VIOLÊNCIA E CONVIVÊNCIA ESCOLAR: APONTAMENTOS INICIAIS NAS ESCOLAS DA REGIÃO DE BLUMENAU/SC
A violência nas escolas é uma das principais causas de adoecimento dos profissionais da educação e de comprometimento do ambiente de aprendizagem. Por isso, a importância da implementação de políticas públicas educacionais que incentive a convivência harmoniosa no ambiente escolar para garantir a efetivação dos propósitos educacionais almejados.
Todavia, mesmo existindo diversas maneiras para enfrentar a violência escolar, seja com projetos pedagógicos e de conscientização, ou políticas públicas educacionais e com medidas extremas de responsabilização dos estudantes que praticam violência, e até mesmo transferência dos estudantes agressores de unidade escolar, ainda assim, a violência tem se alastrando nas unidades escolares.
Os dados registrados pelo Núcleo de Prevenção às Violências nas Escolas (NEPRE), vinculado à Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina apontam um crescimento preocupante de casos de agressões físicas, verbais e psicológicas no ambiente escolar nos últimos. O Estado registrou 7.667 casos de violência nas escolas do estado nas instituições estaduais em 2024, segundo dados do NEPRE . E dos casos violência, 11.480 foram o total de agressores e 20.360 vítimas. Sendo que 497 casos envolveram algum tipo de arma e predominantemente dos casos (2381) aconteceram em sala de aula.
Por isso, esta pesquisa em caráter inicial tem como objetivos: a) Refletir sobre a importância de implementar medidas para convivência escolar harmoniosa, b) Analisar os dados da violência escolar de 2024 e do primeiro trimestre de 2025 das escolas estaduais da Região de Blumenau/SC, e c) Refletir sobre as medidas mitigadoras para enfrentar a violência escolar das escolas estatuais da região de Blumenau/SC.
O aumento dos casos de agressividade e conflito no espaço escolar tem provocado impactos profundos no cotidiano das escolas, afetando a saúde mental dos professores e a qualidade das relações pedagógicas.
Diversos autores reconhecem a violência escolar como expressão das tensões sociais mais amplas (Charlot, 2002; Abramovay, 2005) e como consequência de políticas frágeis de convivência e de gestão do clima escolar. A falta de redes de apoio consistentes, a inexistência de protocolos claros para lidar com conflitos e a sobrecarga emocional dos profissionais são fatores que intensificam o problema (Bourdieu, 1998; Nóvoa, 2009).
Entretanto, o ambiente escolar onde deveria existir harmonia e prevalecer e paz, por exemplo, tem sido palco de diversos tipos de violência. Segundo Elias (2011, p.11):
No Brasil e no mundo, alinham inúmeros tipos de violência relacionados com a escola como: brigas, xinga mentos, maledicências, drogas, roubos, preconceito, racismo, autoritarismo, assassinatos, falta de respeito, perseguições, abuso sexual, porte de armas, interrupção das aulas, gangues, depredações, homofobias etc.
No Brasil, os pesquisadores e dados estatísticos já demonstram com grave é o problema. Neste sentido, dizem Fodra e Souza (2022, p.1):
A violência não é um fenômeno atual nem isolado, ela per passa toda a história da humanidade e atinge todas as sociedades. Mas, atualmente, as formas de violência instituídas estão cada vez mais complexas e banalizadas, principalmente devido à sua superexposição na mídia e nas redes sociais. Os episódios de violência ocorridos nas escolas, nos últimos anos, têm preocupado não só a comunidade escolar, mas a sociedade como um todo, gerando medo, insegurança e o sentimento de impotência.
A escola não é lugar de violência e sim um local para convivência harmônica e espaço de paz e bem-estar saudável de modo que os propósitos educacionais e o pleno desenvolvimento do ser humano possam ser alcançados. Inclusive, já ensinava Freire (1975, p.75):
É na escola que se aprende a conviver e, um dos lugares onde se aprende a interpretar o mundo. É o espaço onde as regras e as leis regulam a convivência, o diálogo, a interação, onde se constrói as relações pessoais.
Entretanto, mesmo que existe, em termos normativos e discussões teóricas, a preocupação com a convivência, ainda assim se faz necessário mudanças de atitudes nas práticas educativas a seu modo e tempo e conforme as particularidades de cada escola, em especial para enfrentar a onda de violência que se faz presentes nas unidades de ensino, a qual é um dos fatores que impede a convivência saudável da comunidade escolar. Neste sentido, ensina Elias (2011, p.81):
[...] assumir a prevenção da violência escolar, dada sua magnitude e enorme pluralidade, implica uma forte mudança de concepção e de práticas educativas. Não apenas da escola que não pode ficar sozinha nessa atividade, mas de toda a sociedade. Eis o papel essencial da educação: O pleno desenvolvimento dos cidadãos e das cidadãs.
As experiências baseadas na mediação de conflitos e na cultura de paz têm se mostrado eficazes na recomposição das relações escolares, especialmente por meio de práticas restaurativas e círculos de diálogo (Cunha, 2020; Urbaneski, 2025). Tais práticas favorecem o reconhecimento mútuo e a corresponsabilidade entre os sujeitos, fortalecendo vínculos e prevenindo novas ocorrências.
Entretanto, os estudantes que praticam violência no ambiente escolar podem sofrer sanções administrativas previstas no regimento interno escolar, ou ainda, pode ser aplicados as medidas socioeducativas previstas no art.112 do Estatuto da Criança e adolescente, por exemplo.
E por fim, na esfera civil, em caso de danos praticados pelos estudantes, os pais podem arcar com ônus de reparar pelos danos causados a terceiros, seja aos professores como outros estudantes. E a depender a situação, é possível os estudantes que causarem danos ser solidariamente responsáveis com os pais na esfera civil.
Além disso, existem outros meios de enfrentar e responsabilizar a violência escolar, por exemplo, a implementação pela Secretária de Educação de Santa Catarina que através da Portaria nº 420, que autoriza a transferência compulsória involuntária de estudantes considerados agressivos ou violentos, após esgotadas as possibilidades de intervenção pedagógica e mediação escolar. Relevante ressaltar que o estudante é transferido de forma compulsória da unidade escolar, após processo administrativo a luz dos procedimentos previsto no Regimento interno desde que garantido ampla defesa e contraditório.
A pesquisa adota uma abordagem mista, combinando análise quantitativa e qualitativa dos registros do NEPRE , delimitando-se aos dados referentes aos anos de 2024 e início de 2025, na jurisdição de uma Coordenadoria Regional de Educação de Santa Catarina da Região de Blumenau/SC.
A partir da delimitação temporal (2024 e primeiro trimestre de 2025) e restringindo-se as escolas estaduais da Coordenaria Regional de educação de Blumenau, verificou-se os seguintes dados:
4.1 Ano de 2024
· Total de ocorrências de violência escolar: 262
· Escolas envolvidas: 39 (de um total de 45)
· Vítimas: 451 (63% estudantes; 18% professores)
· Agressores identificados: 331 (22 estudantes e 32 professores)
· Formas mais frequentes de violência: agressões físicas e verbais
· Motivos recorrentes: dificuldades comportamentais, insultos e intolerância interpessoal
· Locais de maior incidência: salas de aula e áreas de circulação
· Meses mais críticos: maio e junho
4.2 Dados de 2025 (1º trimestre)
· Ocorrências registradas: 134
· Escolas envolvidas: 33
· Vítimas: 303
· Agressores: 166
As unidades com maior número de casos foram as EEB Carlos Techentin, EEB Max Tavares do Amaral, EEB Jonas do Rosário Coelho Neves e EEB Marcos Konder.
Os dados iniciais revelam um cenário preocupante. E numa análise inicial, pelo dados obtidos, demonstra que o espaço escolar, concebido para o aprendizado e a convivência, tem se transformado em palco de conflitos cada vez mais intensos. A concentração dos episódios nas salas de aula indica não apenas o esgotamento emocional dos docentes, mas também o enfraquecimento da autoridade pedagógica.
A presença de professores entre os agressores é um sinal de alerta que aponta para a urgência de políticas de cuidado e saúde mental voltadas à categoria. A falta de acompanhamento psicológico, aliada à pressão cotidiana, tem gerado situações-limite em que o profissional reage de forma impulsiva.
Esses resultados iniciais reforçam a necessidade de repensar o papel da escola como agente de transformação social, investindo em formação humanizadora e em políticas de convivência que privilegiem o diálogo e a empatia.
Pelo cenário inicial exposto pelos resultados preliminares da pesquisa, para enfrentar a onda de violência que se faz presentes nas escolas estaduais da Região de Blumenau, a qual é um dos fatores que impede a convivência saudável da comunidade escolar.
A violência escolar compromete o processo de ensino-aprendizagem, eleva os índices de evasão e reprovação e contribui para o adoecimento docente. A convivência escolar, pautada por relações éticas e respeitosas, é condição essencial para um ambiente seguro e acolhedor.
Mas estes riscos podem ser mitigados com a conscientização de boas práticas em termos de conduta, cultivo da paz e convivência harmoniosa na escola. Para tanto, se faz necessário implementar ações de conscientização envolvendo pais, docentes, alunos e a gestão escolar.
Diante deste cenário, o investimento na formação de profissionais da educação em práticas restaurativas e mediação de conflitos bem como a criação de protocolos claros para prevenção e gestão da violência, além disso, ampliação da estrutura do NEPRE, com presença efetiva nas unidades escolares estaduais são meios para incentivar o desenvolvimento de projetos contínuos de cultura de paz e convivência escolar harmoniosa.
E além disso, em caso dos estudantes insistirem em praticar atos de violência, se faz necessário a responsabilização administrativa através de aplicações das medidas disciplinares cabíveis previstas no regimento interno escolar, bem como aplicação das medidas socioeducativas aplicáveis pelos órgãos competentes. E como medida extrema transferência compulsória desde que assegurado o direito da ampla defesa e o contraditório.
A escola que deveria ser um espaço saudável de convivência, ensino e aprendizagem tem se transformado, em muitos locais, em um ambiente hostil e perigoso e colocando a comunidade es colar exposta a diversos riscos. Portanto, é de responsabilidade dos gestores públicos, professores, estudantes e pais fomentar que a escola deve ser um ambiente agradável de convivência e harmonioso a fim de mitigar os casos de violência nas unidades escolares da região de Blumenau/SC.
FODRA, Sandra Maria Sandra Maria e SOUZA, Marilene Proença Rebello de. Convivência escolar como política pública no estado de São Paulo. RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 3, e022092, jul. 2022
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
