O Projeto Observatório de Direitos Humanos nas Escolas (PODHE), vem sendo desenvolvido, desde 2017, em escolas públicas de São Paulo, como iniciativa do Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP). O PODHE consiste em um projeto de educação em direitos humanos contextualizada, que tem por metodologia central a construção de observatórios de direitos humanos em escolas, os quais são compreendidos como “espaços colaborativos de monitoramento, controle e implementação de direitos humanos, que tem como base o olhar e a reflexão dos próprios participantes sobre o seu cotidiano e a perspectiva de fomentar transformações na comunidade local, com a superação de violação de direitos” (Ruotti et al., 2023, p.18). De tal modo, parte do reconhecimento de que as visões e vozes dos agentes locais são essenciais nas avaliações sobre a situação dos direitos humanos em diferentes esferas, para a interpelação das autoridades públicas e mobilização coletiva para sua garantia efetiva (NEV, 2000).
Especificamente, o projeto tem como objetivos:
· Auxiliar na sensibilização e formação em direitos humanos nas escolas;
· Contribuir para uma vivência em cidadania, na qual a dignidade humana seja respeitada no interior das relações interpessoais e institucionais;
· Auxiliar na promoção de canais de participação democrática, resolução pacífica de conflitos e escuta dos diferentes membros escolares; incentivar o protagonismo infanto-juvenil;
· Estimular e orientar a produção de informações sobre a realidade escolar e os contextos sociais de inserção dos educandos sob a ótica dos direitos humanos;
· Discutir sobre os meios viáveis para o encaminhamento de violações de direitos humanos; fomentar ações coletivas que auxiliem na transformação da escola e da comunidade em um ambiente de cidadania.
O PODHE inclui um componente de avaliação, o qual é essencial tanto para o acompanhamento do processo de implementação como para a identificação dos resultados e dificuldades existentes ao longo do percurso, com vistas ao seu aperfeiçoamento contínuo.
Uma educação em direitos humanos se pretende essencialmente transformadora. Isso envolve compreendermos, como explicita Paulo Freire (1996), a História não como determinação, mas como possibilidade. E, diante deste entendimento, assumirmos coletivamente a potência que temos de intervir nesta História.
Esta tarefa não é fácil. Fomentar a construção de uma cultura em direitos humanos no país implica a superação de injustiças e desigualdades profundas, que ainda se produzem e reproduzem no nosso imaginário, práticas e afetos. De tal forma, exige uma educação contínua (Benevides, 2007) que não se reduza a aspectos racionais ou à introdução de conhecimentos técnicos sobre os direitos humanos. Ou seja, faz-se necessária uma educação que propicie vivências significativas, contextualizadas, sensíveis e humanizadoras.
Neste ponto, as contribuições de Paulo Freire são imprescindíveis. Para ele, não é possível uma escola realmente engajada caso não leve em consideração as condições sociais, culturais e econômicas de seus alunos, de suas famílias e seus vizinhos. Só assim é possível construir uma educação contextualizada e que assuma ética e politicamente sua contribuição para mudança social (Freire, 1996).
De tal modo, entendemos que a escola precisa se constituir em um espaço no qual seus sujeitos sejam convidados e estimulados a pensar coletivamente não apenas sobre conhecimentos técnicos, mas também sobre aquilo que nos faz humanos e sobre nossa convivência (Souza et al., 2025). Não apenas pensar, mas construir e vivenciar formas de estar no mundo que garantam a dignidade de todos. Nesse sentido, é preciso realocar a esfera relacional para o centro das preocupações pedagógicas, envolvendo toda a comunidade escolar em um trabalho coletivo, capaz de criar espaços acolhedores, a fim de que violências e opressões possam ser prevenidas e superadas (dentro e fora das escolas).
O PODHE é desenvolvido por meio de três eixos pedagógicos inter-relacionados, não necessariamente lineares, que se complementam em ciclos anuais durante o processo educativo:
? Eixo de sensibilização: destinado à criação de vínculo com os educandos e sensibilização para a temática geral dos direitos humanos;
? Eixo vivência e formação: com foco no desenvolvimento de temáticas específicas sobre direitos humanos, assim como atividades que priorizam as interações, a fim de favorecer a participação democrática, a escuta ativa, o respeito mútuo e a empatia;
? Eixo monitoramento e transformação: dedicado à produção de diagnósticos pelos educandos sobre seus contextos e à proposição e implementação de ações de transformação (Ruotti et al., 2023).
Na interação dos distintos eixos, a concepção de uma vivência em direitos humanos é fundamental. Uma vez que implica permitir aos sujeitos escolares não apenas conhecerem formalmente seus direitos, mas vivenciarem sua realização cotidiana por meio de momentos de sensibilização, interação, reflexão e transformação. Para tanto, várias estratégias metodológicas são desenvolvidas, como práticas circulares e dialógicas, mobilização de distintas linguagens artísticas (música, dança, teatro, literatura e artes visuais) e de experiências educomunicativas (Ruotti et al. 2023).
Cabe ressaltar que atualmente a implementação do PODHE está centrada na realização de oficinas junto aos educandos, no período regular de aula, em um trabalho de parceria com docentes das escolas. Procura-se, com esta configuração, propiciar uma vivência em direitos humanos para o maior número de estudantes, assim como, realizar um projeto colaborativo com os docentes. Tal propósito implica a realização de ações formativas contínuas junto a estes profissionais, considerando os eixos metodológicos propostos, a fim de que possam compreender e se apropriar dos princípios que norteiam o projeto, tornando-se parceiros na sua construção e transformação da cultura escolar em espaço de promoção de direitos.
4 AVALIAÇÃO
Dentro de um projeto que sustenta a importância de um observatório em direitos humanos, é preciso favorecer uma avaliação que pense as complexidades das escolas e da proposta do programa, além de conseguir visualizar e problematizar a realidade de modo respeitoso com as pessoas envolvidas.
Considerando tais aspectos, o PODHE se apoia em dois eixos teóricos para dar corpo a sua avaliação: avaliação responsiva e avaliação desenvolvimental. A avaliação responsiva (Stake, 2004) pondera e valoriza a importância das pessoas que fazem parte do programa, colocando luz em seus apontamentos e percepções para direcionar tomadas de decisões que impulsionem o programa a avançar. "as pessoas que desenham, implementam e usam" o projeto/programa "são ajudadas a conduzir suas próprias investigações e a usar esses resultados para melhorar sua compreensão, suas decisões e suas ações. Ela é respeitosa e democrática" (Vinha et. al., 2020, p. 7 e 8), pois considera e valida as ações da própria instituição. A avaliação desenvolvimental, ou para o desenvolvimento (Patton, 2010), atua de modo complementar à responsiva, pois estabelece o olhar sistêmico e complexo necessário para o programa se desenvolver continuamente. Ela é projetada para ser congruente e estimular processos transformadores, aceitando a turbulência inerente ao mundo da inovação social. O seu papel principal é rastrear e dar sentido ao que emerge sob condições de complexidade, documentando e interpretando as dinâmicas, interações e interdependências à medida que as inovações se desdobram.
Nesta perspectiva, são adotadas abordagens qualitativas e quantitativas de avalição, por meio de diferenciados instrumentos de coleta, com diferentes grupos de participantes. Sendo: questionário e grupo focal com estudantes, rubrica de autoavaliação com docentes e entrevistas com integrantes do PODHE. As coletas têm ocorrido uma vez ao ano e seus resultados são analisados por meio de triangulação das informações (Minayo et al., 2005). Os resultados são devolvidos e dialogados com as equipes das escolas e do PODHE para tomada de decisão para avanço do programa e bem-estar dos envolvidos.
Muitos são os desafios que o PODHE tem enfrentado na sua implantação. Para além das condições políticas e sociais que impactam nas possibilidades de realização de uma educação democrática e de políticas de defesa de direitos de forma geral, o próprio contexto escolar traz várias resistências que refletem e reproduzem estas configurações mais amplas, para além de suas próprias especificidades. Dentre tais resistências podemos destacar políticas educacionais que priorizam sistemas continuístas e pouco reflexivos, engessando a prática docente e as possibilidades de uma aprendizado crítico e significativo nas escolas públicas; condições de trabalho precarizadas, com pouco tempo para formação continuada e planejamento escolar; formação docente deficitária em relação à educação em direitos humanos; resistências a pautas específicas de defesa de direitos, como a de gênero; falta de crença no potencial de aprendizado dos estudantes; falta de priorização de ações para melhoria da convivência escolar como preocupação pedagógica; práticas escolares punitivistas e reprodutoras de violências.
De tal modo, a experiência do projeto possibilita a identificação de alguns pontos fundamentais que precisam ser considerados na formulação de políticas públicas educacionais, especialmente àquelas voltadas para a conformação de uma educação em direitos humanos (com vistas a favorecer a melhoria da convivência escolar, construção de espaços democráticos e prevenção às violências), conforme segue:
? Importância do fazer coletivo e cooperativo para construção de uma educação em direitos humanos: fazer junto, fazer com;
? Importância de espaços e tempos de acolhimento no interior das escolas, que possibilitem a escuta e apoio às demandas dos docentes, estudantes e da comunidade escolar como um todo;
? Importância de integração entre as formações docentes (em educação em direitos humanos e em metodologias participativas) e a prática em sala de aula: movimento de reflexão e prática de forma integrada e constante;
? Importância das metodologias participativas e dialógicas (lúdicas, artísticas e educomunicativas) para a sensibilização, reflexão e engajamento na superação de violação de direitos;
? Importância da permanência e reconhecimento profissional dos docentes nas unidades escolares para fortalecimento de uma educação em direitos humanos;
? Importância de ampliar a formação em direitos humanos para toda comunidade escolar e fortalecer seu engajamento para superação e prevenção às violências;
? Importância de continuidade temporal dos projetos em educação em direitos humanos, a fim de proporcionar sua consolidação com resultados na melhoria da convivência escolar, pertencimento, participação democrática, protagonismo dos sujeitos e prevenção às violências;
? Importância do fortalecimento da Rede de Proteção às crianças e adolescentes, a fim de dar suporte às escolas nos casos de violência identificados;
? Importância de recursos financeiros para consolidação de políticas sólidas de educação em direitos humanos;
? Importância da integração de diferentes atores, nos territórios onde as escolas estão localizadas, para construção de uma educação em direitos humanos;
? Importância do reconhecimento institucional e político, em diferentes níveis de gestão, para a consolidação de uma educação em direitos humanos.
REFERÊNCIAS
BENEVIDES, Maria Victoria. Educação em Direitos Humanos: de que se trata? Programa Ética e Cidadania: construindo valores na escola e na sociedade, 2007. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Etica/9_benevides.pdf. Acesso em: 15 out. 2025.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 25. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
MINAYO, Maria Cecília de Souza, ASSIS, Simone Gonçalves de; SOUZA, Edinilsa Ramos de (organizadoras). Avaliação por triangulação de métodos: abordagem de programas sociais. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2005.
NEV-USP. Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Relatório de Cidadania I – Os jovens e os direitos humanos, 2000. Disponível em: https://www.dhnet.org.br/dados/relatorios/r_br_nevusp/r_nev_cid_1_jovens_dh.pdf. Acesso em: 15 out. 2025.
PATTON, Michael Quinn. Developmental evaluation: applying complexity concepts to enhance innovation and use. Guilford Press: New York, 2011.
RUOTTI, Caren et al. Caderno PODHE nº 1: Proposta geral e contornos metodológicos do Projeto Observatório de Direitos Humanos em Escolas. São Paulo: NEV/USP, 2023. Disponível em: https://nev.prp.usp.br/publicacao/caderno-podhe-no-1-proposta-geral-e-contornos-metodologicos-do-projeto-observatorio-de-direitos-humanos-em-escolas/. Acesso em: 12 out. 2025.
SOUZA, M. P. R.; FODRA, S. M.; WHITE O. M. Violência e convivência escolar: contribuições e desafios para políticas educacionais a partir da Psicologia Escolar. Revista de Educação PUC-Campinas, v. 30, e14243, 2025. https://doi.org/10.24220/2318-0870v30a2025e14243.
STAKE, R.E. Standards-Based and Responsive Evaluation. London: SAGE Publications, 2004.
VINHA, Telma Pileggi et al. Relatório de pesquisa Avaliação responsiva em transformações profundas: o caso do programa Jovem de Futuro. Observatório de Educação Ensino Médio e Gestão. São Paulo, 2020. Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/api/assets/c1867fce-8830-4668-98a7-25917cecbcd9/. Acesso em: 25 out. 2025.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos a todos os profissionais das escolas parceiras, inicialmente por meio dos coordenadores e diretores. Só assim foram possíveis os encontros com os professores, os quais compartilham conosco seus anseios, perspectivas, demandas e objetivos comuns. A estes os nossos mais profundos agradecimentos, os quais se estendem aos demais profissionais das escolas. Agradecemos igualmente a todos os educandos, para os quais nosso trabalho é dedicado a cada dia, na expectativa de formas mais justas e dignas de vivência e existência humana. O PODHE também é resultado de todos os educadores e pesquisadores que fizeram e fazem parte da equipe e que são fundamentais para a construção e reconstrução cotidiana do projeto. Por fim, um agradecimento à toda equipe do NEV/USP, dedicada há décadas à defesa e garantia dos direitos humanos no país. O PODHE não seria possível ainda sem o apoio concedido pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
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