1 INTRODUÇÃO
O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, ocupando desde 2008 a primeira posição no ranking global, com cerca de 20% do consumo mundial, equivalente a mais de 1 milhão de toneladas por ano, ou aproximadamente 5,2 kg por habitante (Cassal et al., 2019; INCA, 2019). Esse uso intensivo acarreta riscos à saúde pública, incluindo intoxicações agudas, doenças crônicas e distúrbios hormonais, além de impactos ambientais. Dados do SINITOX apontam 7.511 casos de intoxicação por agrotóxicos em 2014, sendo 3.820 relacionados a acidentes de trabalho (Queiroz et al., 2019).
Nesse contexto, a produção orgânica e a agricultura familiar surgem como alternativas mais saudáveis e sustentáveis. A agricultura familiar constitui cerca de 87,01% dos estabelecimentos rurais catarinenses, responsável por 50,68% da produção de alimentos consumidos no estado (IBGE, 2017; Ludvig, 2019), e adota práticas que respeitam os recursos naturais e promovem a sustentabilidade econômica e ambiental (Brasil, 2024; Rezende; Farina, 2001).
Apesar do crescimento da demanda por alimentos orgânicos, ainda se observa que seu consumo é restrito, concentrado em áreas urbanas e em faixas socioeconômicas mais elevadas, representando cerca de 15% da população brasileira (Organis, 2017).
Este trabalho tem por objetivo revisar os conceitos de agricultura familiar, alimentos orgânicos e agroecologia e explorar a evolução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Santa Catarina, associando ao Direito Humano à Alimentação Saudável (DHAA).
2 REFERENCIAL TEÓRICO
A agricultura familiar é considerada uma das bases para o desenvolvimento rural sustentável, representando um modelo agrícola em harmonia com os recursos naturais, que valoriza o meio ambiente e desempenha papel essencial na preservação ambiental. Caracteriza-se pelo uso predominante da mão de obra da própria família na gestão e execução das atividades produtivas, sendo também sua principal fonte de renda. Além dos cultivos agrícolas tradicionais, esse modelo pode incluir práticas como silvicultura, aquicultura e extrativismo (Brasil, 2024).
O conceito de orgânico vê a unidade produtiva como um organismo integrado, onde solo, microrganismos, matéria orgânica, insetos, plantas, animais e humanos interagem harmoniosamente. Seu objetivo é criar sistemas agrícolas sustentáveis, fazendo uso de recursos renováveis da própria fazenda, manejando processos biológicos e ecológicos para garantir nutrição adequada, proteção contra pragas e doenças, e retorno justo para os recursos utilizados, promovendo sustentabilidade ambiental, econômica e humana (Rezende; Farina, 2001).
Nesse contexto, a agroecologia se consolida como uma ciência interdisciplinar que articula diversos saberes, da ciência à tradição popular, para propor caminhos sustentáveis de desenvolvimento rural, produção agrícola e modos de vida. Seu objetivo central é construir um futuro com qualidade, em harmonia com os ciclos da natureza. Esse modelo propõe não apenas técnicas alternativas de cultivo, mas também uma nova forma de convivência com o planeta, pautada na cooperação, na justiça social e no respeito aos ecossistemas (Caffé Filho et al., 2023).
3 METODOLOGIA
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, fundamentada na análise de publicações, produzidas entre os anos de 2001 e 2024. Foram utilizadas fontes acadêmicas reconhecidas, incluindo artigos científicos, documentos institucionais e legislações pertinentes, assim como políticas públicas relevantes relacionadas à agricultura familiar, produção orgânica e alimentação escolar.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Este estudo teve como delimitação espacial a análise de dados do PNAE no estado de Santa Catarina e delimitação temporal, as publicações científicas e documentos legais publicados nos anos de 2001 até 2024. Para e elaboração deste estudo as bases de dados consultadas foram Scielo e Google Acadêmico.
A agricultura familiar e a produção de alimentos orgânicos são pilares fundamentais para a promoção da sustentabilidade, da segurança alimentar e do desenvolvimento rural equilibrado. O PNAE desempenha papel estratégico nesse contexto, funcionando não apenas como um mecanismo de aquisição de produtos locais, mas também como um facilitador do acesso a alimentos orgânicos para crianças e famílias de baixa renda (Brasil, 2022; Castellani et al, 2017).
Essa atuação do PNAE é relevante, pois possibilita que produtos que, fora do ambiente escolar, seriam restritos a mercados e feiras em áreas urbanas de classes mais elevadas, cheguem efetivamente a alunos em diferentes contextos socioeconômicos. Desse modo, o programa contribui para reduzir desigualdades no consumo de alimentos saudáveis, estimulando o reconhecimento da importância da produção familiar e orgânica (Caffé Filho et al, 2023; Organis, 2017; Rezende; Farina, 2001).
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi oficialmente instituído em 1979, a partir da integração da Campanha Nacional de Alimentação Escolar ao II Programa Nacional de Alimentação e Nutrição. Desde então, o programa evoluiu em sua gestão, especialmente com a descentralização dos recursos federais em 1994 e o fortalecimento como estratégia de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional a partir de 2003. É considerado um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, reconhecido por garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (Brasil, 2022).
E, no sentido de garantir a qualidade da alimentação escolar, em Santa Catarina foi aprovada a Lei nº 12.061/2001 que proibiu a comercialização de produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas, balas, pirulitos, gomas de mascar, refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos industrializados, salgados fritos e pipocas industrializadas. Determinou que os estabelecimentos devam oferecer pelo menos dois tipos de frutas sazonais, a fixação de um mural informativo sobre temas alimentares e determinou normas de qualidade higiênico-sanitária e nutricional (Santa Catarina, 2001).
No ano seguinte, a Lei nº 12.282/2002 já instituía o fornecimento de alimentos orgânicos na alimentação escolar das unidades educacionais estaduais. Inicialmente, a norma determinava que hortaliças, legumes e frutas destinadas à merenda escolar deveriam ser preferencialmente de origem orgânica, ou seja, cultivadas e comercializadas sem adição de produtos químicos de qualquer natureza (Santa Catarina, 2002).
Posteriormente, a Lei nº 17.504/2018 alterou a lei original, para garantir que, no mínimo 20%, de todos os alimentos de origem vegetal utilizados na alimentação escolar fossem de origem orgânica. Além disso, definiu que os alimentos orgânicos deveriam ser certificados conforme a legislação vigente, e os alimentos rastreados deveriam possuir identificação de origem e acompanhamento em toda a cadeia produtiva, assegurando transparência e qualidade no processo de aquisição e consumo (Santa Catarina, 2018).
O PNAE em Santa Catarina demonstrou ampla adesão dos municípios à compra de alimentos da agricultura familiar e orgânicos. Em 2011, 96% dos 293 municípios adquiriram produtos da agricultura familiar, e 70% deles cumpriram a meta mínima de 30% dos recursos do FNDE destinada a essas compras, enquanto 48% compraram alimentos orgânicos. A análise regional mostra diferenças: a região Sul teve maior adesão à meta de 30% (85%), seguida pelo Oeste (79%), Serrana (67%), Vale do Itajaí (57%) e (48%) na Grande Florianópolis (Castellani et al., 2017).
Segundo a revisão sistemática de Alves e Bandeira 2024, a má nutrição pode comprometer o desempenho escolar, causando sonolência, desatenção e agitação, prejudicando o aprendizado. Nesse contexto, a alimentação escolar desempenha um papel essencial ao contribuir para a melhoria do estado nutricional e da concentração dos estudantes. Além de promover a segurança alimentar, ela favorece o crescimento e o desenvolvimento infantil, é um importante instrumento de formação de hábitos alimentares saudáveis. Assim, uma alimentação de qualidade nas escolas influencia positivamente o rendimento, o aprendizado e o bem-estar das crianças e adolescentes, refletindo no processo de aprendizagem.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apesar dos avanços promovidos pelo PNAE, observa-se que a adesão e o acesso a alimentos orgânicos ainda são desiguais, especialmente fora das escolas, quando dependem da compra direta em feiras e supermercados. A concentração do consumo em áreas urbanas e em faixas socioeconômicas mais elevadas evidência que o alcance desses produtos ainda enfrenta barreiras logísticas, econômicas e culturais.
Assim, a consolidação de um modelo sustentável de produção e consumo exige a integração contínua entre políticas públicas, incentivos à agricultura familiar, capacitação de produtores e promoção de práticas agroecológicas.
REFERÊNCIAS
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CAFFÉ FILHO, H. P. et al. A importância da educação e da comunicação para a agroecologia. Transição agroecológica e territorialidades: concepções, experiências e desafios. Atena Editora, 2023. p. 197-215. Disponível em: https://atenaeditora.com.br/catalogo/dowload-post/79800. Acesso em: 25 out. 2025.
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CASTELLANI, A. L. de A. et al. Aquisição de alimentos da agricultura familiar e orgânicos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar no estado de Santa Catarina. Revista de Nutrição, v. 30, n. 5, p. 651–662, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rn/a/J8MyY5ZYdMnSvY4MhLNywMr/?lang=en. Acesso em: 25 out. 2025.
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