RESUMO EXPANDIDO
Modalidade do trabalho: Comunicação oral
Formato de apresentação: On-line
Alfabetização Midiática e Informacional: ensino superior no Brasil e na América Latina
Isabel Cesar Verçosa Silva[1]
Marcelo Oliveira dos Santos[2]
Felipe Chibás-Ortiz[3]
PALAVRAS-CHAVE: Alfabetização Midiática e Informacional (AMI); Inclusão; Políticas Públicas; Educação Superior; Decolonialidade.
INTRODUÇÃO
Este artigo realiza uma análise crítica sobre a Alfabetização Midiática e Informacional (AMI) como instrumento de inclusão, por meio de sua integração no currículo do ensino superior, considerando o contexto de revolução tecnológica e digital pela qual a sociedade passa na contemporâneaidade. A investigação, desenvolvida a partir de referenciais debatidos no Programa de Integração Latino-Americana (Prolam/USP), tem dois objetivos principais: (i) apresentar um breve panorama do sistema de Ensino Superior no Brasil, identificando deficiências críticas no acesso e no currículo; e (ii) analisar como a integração da AMI no currículo pode servir como ferramenta de inclusão.
O trabalho abordará como a ausência de isonomia nas políticas públicas de acesso à universidade perpetua desigualdades sociais e regionais. Paralelamente, analisará como o currículo que, com seu excessivo foco nas necessidades técnico-profissionais, reproduz uma visão mercantilista e eurocêntrica da educação, característica do capitalismo importado do Norte Global. Nota-se, entretanto, que essa abordagem negligencia uma formação crítica, decolonial e humanista, essencial para o Brasil e a América Latina.
O suporte teórico-metodológico do trabalho baseia-se em uma pesquisa bibliográfica sobre políticas públicas educacionais e sobre AMI, ancorada no contexto de desigualdades históricas da região. A fundamentação teórica parte de autores clássicos decoloniais, como o cientista político José Briceño Ruiz (2018), que critica o eurocentrismo nos estudos latino-americanos, o antropólogo Néstor García Canclini (1998), com seus estudos sobre modernidade e identidade cultural, da antropóloga Rita Laura Segato (2012) e do educador Paulo Freire (1967), que debatem a importância das políticas públicas na proteção de grupos minoritários.
Esses intelectuais propõem novas abordagens para discutir o desenvolvimento da América Latina, considerando o histórico de exploração colonial e a persistência dos problemas sociais, políticos e econômicos típicos de países periféricos. Ao analisar criticamente o papel da AMI no ensino brasileiro, este estudo anseia ampliar o entendimento de como políticas públicas voltadas para a inclusão digital podem reduzir desigualdades e promover uma educação mais crítica, humanista e alinhada com as necessidades da realidade latino-americana.
Políticas de Acesso e Currículo no Ensino Superior Brasileiro: Panorama Teórico e Análise Crítica
Uma percepção recorrente nos debates educacionais é a de que o ensino superior no Brasil possui características interpretadas como elitistas, a exemplo do sistema de acesso meritocrático e a ocorrência de um currículo visto como rígido e com fundamentos eurocêntricos e orientações mercadológicas.
Historicamente, o acesso ao ensino superior brasileiro era restrito a uma elite branca, heterossexual e de classes média e alta, devido à ausência de políticas públicas inclusivas. Recentemente, todavia, algumas políticas públicas como o sistema de cotas nas universidades, o Reuni, o ProUni e o Fies buscaram democratizar o acesso ao ensino superior, tornando o ambiente universitário mais plural. No entanto, importantes barreiras persistem, pois estudantes de escolas públicas de regiões menos favorecidas encontram-se excluídos do acesso às instituições e aos cursos de maior prestígio, considerando o número limitado de vagas, processos seletivos rigorosos e burocracias públicas (Diniz; Goergen, 2019).
O ensino privado também impõe um grande obstáculo aos alunos, devido aos custos elevados. Os programas de financiamento, sendo muitas vezes a única alternativa em regiões sem oferta de cursos públicos, impõem pesados e longos compromissos financeiros aos alunos. Some-se a isso, o fato de que o Estado tem incentivado uma crescente privatização do ensino, transformando a educação em mercadoria, ao mesmo tempo em que exclui vastos contingentes de jovens dos bancos universitários. Esse modelo, que é, em sua essencia, condicionado pelos alto orçamento das faculdades, massifica a oferta em cursos que não prioriza a pesquisa e a extensão, desprezando o tripé fundamental do Ensino Superior. Consequentemente, proliferam-se os cursos voltados estritamente para o mercado, como tecnólogos, Direito, Administração e Pedagogia (Diniz; Goergen, 2019).
Ao fomentar esse tipo de ensino, o Estado deixa de cumprir os objetivos do artigo 205 da Constituição Federal, que são o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988). Além disso, as políticas de inclusão têm seu alcance limitado pelas dimensões continentais e a ocorrência de bolsões de pobreza de Sul ao Norte do Brasil, impactando populações indígenas, quilombolas e outras minorias.
Soma-se a isso, o fato de que o currículo do ensino superior, em geral, é voltado para a formação técnico-profissional, negligenciando uma formação humanista e integral, não refletindo a diversidade cultural e social do país, reproduzindo uma concepção eurocêntrica e neoliberal, levando à desvalorização e a até ao aniquilamento de culturas tradicionais. Essa perspectiva resulta de discussões políticas influenciadas por grandes conglomerados capitalistas, que impactam a Base Nacional Curricular, os sistemas de avaliação e as políticas de acesso (Michetti, 2020). Tais grupos, listados na bolsa de valores[4], legitimam suas ações em discursos que ignoram saberes locais, reproduzindo políticas neoliberais.
A formação oferecida por essas instituições distancia-se radicalmente do ideal defendido por Freire (1967, p. 104), para quem "a educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate. A análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa".
Registra-se, ainda, que a predominância de debates ideológicos e religiosos na implementação de políticas pública educacionais as torna vulneráveis a mudanças de governos, comprometendo investimentos estratégicos em ciência e tecnologia.
Em tempos de revolução tecnológica e digital, mostra-se essencial não apenas democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, como também adequar o seu currículo. Nesse contexto, sobressai-se a Alfabetização Midiática e Informacional (AMI), proposta pela UNESCO, que deve ser integrada a todos os cursos do ensino superior, tema melhor discutido no capítulo a seguir.
Alfabetização Midiática e Informacional no Ensino Superior: Conceitos, Currículo e Potenciais de Inclusão
A Alfabetização Midiática e Informacional (AMI)[5] é definida pela UNESCO como um conjunto de competências que capacitam os cidadãos a “acessar, avaliar, utilizar e criar informações de maneira crítica e ética” (UNESCO, 2016). Essas habilidades são fundamentais para o exercício pleno do direito à liberdade de opinião e expressão, conforme estabelece o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UNITED NATIONS, 1948).
A AMI combina duas dimensões complementares: (i) a alfabetização informacional, que trata da capacidade de identificar, avaliar e usar informações de forma crítica, e (ii) a alfabetização midiática, que envolve analisar, compreender e criar conteúdos midiáticos de maneira ética. Juntas, essas competências preparam o indivíduo para navegar no complexo ecossistema digital, identificando desinformações (como fake news, deep fakes e pós verdades) e participando ativamente dos processos democráticos.
A integração da AMI no ensino superior é urgente por múltiplas razões. Primeiramente porque ela se posta como uma importante ferramenta para uma educação integral, formando cidadãos críticos e não apenas técnicos, em sintonia com o pensamento de Paulo Freire, para quem a educação deve permitir ao indivíduo tornar-se “sujeito ativo e participativo” no processo de mudança de sua realidade.
Além disso, a AMI representa um papel decolonial na América Latina, na medida em que capacita estudantes a desafiar estruturas de poder colonial persistentes (Segato, 2015) e a resistir a influências culturais hegemônicas, promovendo a valorização de saberes e identidades ancestrais, indígenas e afro-brasileiras. Esse enfoque dialoga com a epistemologia latino-americana, que busca superar o eurocentrismo (Ruiz, 2018) e valorizar as culturas tradicionais e regionais, conforme propõe Canclini em “culturas híbridas” (Canclini, 1997).
A UNESCO (2013) propõe um currículo para a AMI que seja um “documento vivo”, focado em competências centrais que podem ser integradas sem sobrecarregar os educadores, utilizando metodologias ativas. Sua implementação é estratégica para a inclusão, pois facilita o acesso a recursos educacionais, online ou não, independentemente de condição social, origem, raça ou cor (UNESCO, 2013).
Nesse sentido, a implementação da AMI no currículo dos cursos do ensino superior mostra-se urgente, visando contribuir na promoção de uma educação integral e humanista, que amplie a inclusão digital ética (UNESCO, 2013).
Conforme defendido por Chibás Ortiz e Novomisky (2022), a AMI deve ser institucionalizada como uma disciplina específica e não tratada como um tema secundário, tratando-se de formação para a cidadania, devendo também ser promovida através de plataformas digitais.
Em síntese, a integração de AMI no currículo do ensino superior fortalece a democracia e enriquece o pensamento crítico, sendo um tema que deve ser tratado urgência no âmbito da educação formal.
Considerações finais
Este trabalho analisou a inserção da Alfabetização Midiática e Informacional (AMI) no currículo do ensino superior como importante política pública de inclusão e de fortalecimento da cidadania nessa era de revolução tecnológica e digital. Conclui-se que a integração da AMI é essencial para capacitar os estudantes a avaliar e utilizar informações de forma crítica e ética, promovendo sua participação ativa na sociedade.
O estudo evidenciou a necessidade de políticas públicas que promovam a integração regional, o desenvolvimento do pensamento decolonial e a valorização de saberes e cultura tradicionais e ancestrais da região latino-americana. Para superar as desigualdades históricas, decorrente do passado de exploração colonial é imperativo que o Poder Público implemente políticas educacionais inclusivas e de acesso universal à educação de qualidade.
A inclusão de grupos minoritários e marginalizados ainda esbarra em um sistema educacional que frequentemente perpetua desigualdades. Para transpor esses obstáculos, são necessárias medidas que incluam a revisão dos currículos acadêmicos, tornando-os menos eurocêntricos e tecnicistas e mais críticos e humanistas, promovendo uma educação decolonial que valorize as culturas e tradições locais.
O papel do Poder Público é, portanto, crucial na implementação de políticas de acesso e permanência, as quais devem ser construídas em diálogo com as comunidades para respeitar as especificidades regionais e contemplar a diversidade social e cultural latino-americana.
Este trabalho objetiva somar coro às vozes que apregoam a necessidade de uma abordagem crítica e inclusiva nas políticas públicas educacionais, alinhada aos reconhecidos valores da UNESCO. Tais políticas devem visar não apenas a preparação para o mercado de trabalho, mas, sobretudo, a formação de cidadãos críticos e engajados. A inclusão da AMI nos currículos surge, assim, como uma ferramenta essencial para transformar o ensino superior em um vetor de superação das desigualdades e para promover uma integração regional que fortaleça a cidadania e o desenvolvimento social na América Latina, notadamente em tempos de revolução tecnológica e digital.
Referências
B3. Brasil, Bolsa, Balcão. Disponível em:https://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/negociacao/renda- variavel/empresas-listadas.htm. Acessado em 03/11/2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988.
CANCLINI, Néstor García. Culturas híbridas; estratégias para entrar e sair da modernidade. Trad. Heloísa P. Cintrão e Ana Regina Lessa. 2.ed. São Paulo: Edusp, 1998.
CHIBÁS ORTIZ, Felipe; NOVOMISKY, Sebastián. Introducción. Alfabetización y ciudadanía digital. In: UNESCO; DEFENSORÍA DEL PÚBLICO DE SERVICIOS DE COMUNICACIÓN AUDIOVISUAL (Argentina). Navegando en la Infodemia con AMI: Alfabetización Mediática e Informacional. Buenos Aires: UNESCO; Defensoría del Público, 2022. p. 3..
DINIZ, Rosa Virgínia & GOERGEN, Pedro L. Educação Superior no Brasil: panorama da contemporaneidade. Scielo, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/aval/a/KWJWLBpHPFjBKbzSXw7TStb/#. Acessado em: 11/11/2024.
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1967.
MICHETTI, Miqueli. Entre a legitimação e a crítica: As disputas acerca da Base Nacional Comum Curricular. Scielo, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/7NZC9VwjKWZKMv4SPQmTXPJ/#. Acessado em 05/11/2024.
RUIZ, José Briceño. Las teorías de la integración regional; más allá del eurocentrismo. Bogotá: Universidad Cooperativa de Colombia/Centro de Pensamiento Global, 2018.
SEGATO, Rita. La crítica de la colonialidad en ocho ensayos – Y uma antropología por demanda. Ciudad Antónoma de Buenos Aires, Prometeo Libros, 2015.
UNESCO. Alfabetização midiática e informacional: currículo para formação de professores / Carolyn Wilson, Alton Grizzle, Ramon Tuazon, Kwame Akyempong e Chi-Kim Cheung. – Brasília: UNESCO, UFTM, 2013.
UNESCO. Alfabetização midiática e informacional: diretrizes para a formulação de políticas e estratégias/Alton Grizzle, Penny Moore, Michael Dezuanni e outros. – Brasília: UNESCO, Cetic.br, 2016. Disponível em: unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000246421. Acessado em 03/11/2024.
UNESCO. Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence, 2021. Disponível em: https://www.unesco.org/en/legal-affairs/recommendation-ethics- artificial-intelligence. Acessado em 25/10/2024.
UNITED NATIONS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human- rights. Acessado em: 10/10/2024.
1 Mestranda pelo PROLAM, bacharel em Direito pela Pontíficia Universidade Católica do Paraná - PUCPR e licenciada em Letras Vernáculas e Clássicas pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. E-mail: belvercosa@usp.br.
[2] Doutorando pelo PROLAM, Mestre em Direito Cooperativo e Cidadania pela Universidade Federal do Paraná, Especialista em Direito Processual Civil e Graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. E-mail: mao.santos@usp.br.
[3] Orientador, Livre-docente pela Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP), é mestre e doutor pela mesma universidade. Coordena o grupo de pesquisa CRIARCOMC (Criatividade, Inovação, Comunicação e Marketing nas Cidades). Representante regional para América Latina e Caribe de UNESCO MIL ALLIANCE. E-mails: felipe.chibas@usp.br; chibas_f@yahoo.es.
[4] Atualmente, há no Brasil grandes conglomerados educacionais listados na bolsa de valores do Brasil (B3), que dominam o setor de ensino superior privado (Cogna Educação - COGN3; Ânima Educação - ANIM3; Yduqs - YDUQ3; Cruzeiro do Sul Educacional - CSED3; Ser Educacional - SEER3; e Afya - AFYA3), um cenário também presente em outros países da América Latina.
[5] Dos estudos aprofundados de AMI nasceu o novo paradigma de Cidades com Alfabetização Midiática e Informacional, ou cidades MIL, objeto de estudo dos autores e co-autor.
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