Indicadores de qualidade na educação na repartição de ICMS entre os municípios alagoanos: o caso do IQEAL

Indicadores de qualidade na educação na repartição de ICMS entre os municípios alagoanos: o caso do IQEAL

• Autor
• Eduardo Henrique Dantas Lira
• Co-autores
• João André Goes Ferreira Barbosa , Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
• Resumo

• A pesquisa tem como objetivo verificar como se dá a utilização do Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL) na repartição do ICMS entre os municípios alagoanos. Contextualiza a importância do IQEAL como um instrumento para promover uma distribuição mais justa dos recursos do ICMS entre os municípios alagoanos. Destaca-se a relevância do índice na definição de políticas públicas que visam melhorar a qualidade da educação, especialmente em regiões com menos recursos. A metodologia empregada é de abordagem qualitativa, com levantamento de normas vigentes, bem como com a realização de entrevistas visando compreender a origem e a implementação do IQEAL. Assim é que foram realizadas entrevistas com representantes das Secretarias de Estado da Educação, do Planejamento, Gestão e Patrimônio, da Fazenda, bem como com representantes do Ministério Público Estadual e do Conselho Estadual de Educação, todos integrantes da comissão designada para desenvolver os indicadores que compõem a versão atual do IQEAL. No entanto, tais entrevistas foram concluídas sem contar com a participação da Undime e da AMA, após inúmeros contatos infrutíferos. A análise de conteúdo foi realizada seguindo o método de Bardin (2011), com a definição de algumas categorias de análise. Verificou-se que o IQEAL se constitui em instrumento do qual o estado se utiliza para estimular políticas públicas nos municípios, visando a melhoria da qualidade da educação, ainda que a definição desse conceito ignore flagrantemente elementos importantes que o compõem, a exemplo das condições infraestruturais de funcionamento e a dinâmica própria de organização das práticas educativas. Outro ponto importante é que os entrevistados parecem concordar que o modelo de repartição pelo IQEAL seria justo por favorecer uma melhor distribuição em benefício dos municípios mais carentes, apesar do mecanismo que favorece a competição por recursos. Todo o cenário que envolve a utilização do IQEAL na repartição do ICMS aos municípios nos conduz a uma reflexão sobre que consequências esse modelo de competição pode apresentar nas relações intermunicipais e entre os municípios e o estado. Inclusive, com possibilidade de fraude nos indicadores visando alcançar a todo custo partes maiores dos recursos. Além disso, que implicações essa redistribuição tem nos municípios maiores e mais ricos? Quais as consequências políticas e econômicas quando têm que reduzir de suas redes em benefício de municípios muito menores e que, muitas das vezes sequer possuem suas redes estabelecidas? São questões que exigem maior atenção e futuras pesquisas para se compreender os meandros e as consequências desse mecanismo de repartição do ICMS entre os municípios alagoanos.

• Palavras-chave
• Educação Básica, Política Educacional, Financiamento da Educação, Gerencialismo
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Campus VI - Ensino, Pesquisa e Extensão