A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PARA A CONSTITUIÇÃO FAMILIAR POR MEIO DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PARA A CONSTITUIÇÃO FAMILIAR POR MEIO DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA

• Autor
• Paulo Ricardo Silva Lima
• Co-autores
• Diego Henrique Barros Melo , Pedro Ygor Café Paes Lira , Andrey de Farias Martins Silva , Gabriel Cerqueira de Mello Farias , João Victor Zimpel Novaes
• Resumo

• RESUMO - A família contemporânea rompeu com os preceitos patriarcais e da exclusividade do elo matrimonial como formas exclusivas para a constituição de um núcleo familiar, sobretudo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, documentos legais que trouxeram inovações para o direito de família, amparadas principalmente na realidade social. Dentre as novidades dessa nova perspectiva de constituição familiar, emergem as possibilidades de reprodução assistida em razão do avanço da biomedicina para aquelas mulheres que são impossibilitadas de engravidar. Nesse cenário, o objetivo da pesquisa é analisar o papel da Defensoria Pública na busca do direito de constituição familiar por meio da reprodução assistida em Alagoas. Sob os aspectos metodológicos, esta pesquisa se caracteriza como descritiva quanto ao objetivo, documental e bibliográfica quanto aos procedimentos de coleta dos dados, e qualitativa quanto ao processo de interpretação. Em Alagoas, a Defensoria Pública do estado tem buscado junto ao poder judiciário a possibilidade da reprodução assistida para mulheres inférteis por razões diversas, e teve êxito em algumas ações. Em 2019, conforme dados obtidos no sítio eletrônico da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), duas assistidas da Defensoria alagoana tiveram o direito ao tratamento de fertilização in vitro por infertilidade causada por fator tuboperitoneal e em decorrência da endometriose. Conforme os dados, as ações tiveram como principais fundamentações jurídicas o direito à saúde e ao planejamento familiar descritos na Constituição vigente e nas portarias do Ministério da Saúde, que instituíram a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida e regulamentaram o fornecimento da reprodução assistida por meio do Sistema Único de Saúde. Nesse cenário, a evolução tecnológica no âmbito da medicina possibilita a reprodução assistida de duas formas: uma intracorpórea, que inclui a reprodução artificial, processo que ocorre na fecundação no interior da mulher com a inserção do sêmen no aparelho reprodutivo; e extracorpórea, quando a fecundação do embrião ocorre em laboratórios especializados fora do corpo da mulher, denominada reprodução in vitro. Ambas as possibilidades trazem esperança para mulheres que não podem engravidar em razão de patologias ou de estrutura biológica. Entretanto, ainda que os tratamentos de reprodução assistida sejam uma realidade, os custos são altos, o que torna quase impossível o acesso a eles por mulheres pobres. Assim, a Defensoria Pública tem o condão de buscar a efetivação dos direitos individuais e sociais para a população, sendo um instrumento capaz de garantir às mulheres, por meio da reprodução assistida, o direito de constituição familiar.

• Palavras-chave
• Reprodução assistida, Direito à constituição familiar, Defensoria Pública.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Campus VI - Ensino, Pesquisa e Extensão