RESUMO
INTRODUÇÃO: O sistema judiciário brasileiro tem enfrentado, ao longo das últimas décadas, um crescimento exponencial no número de litígios. Este fenômeno tem sobrecarregado o poder judiciário, comprometendo a celeridade e eficiência no acesso à justiça. A morosidade processual tornou-se uma característica inafastável, gerando insatisfação entre os jurisdicionados e descrédito no sistema legal. Nesse cenário, os métodos de autocomposição, como a mediação e a conciliação, surgem como alternativas viáveis e promissoras para desafogar o judiciário e promover a pacificação social. OBJETIVOS: Analisar o trabalho realizado pelos Centros Judiciários de Resolução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) para documentar como as ferramentas de autocomposição podem contribuir para desafogar as filas do poder judiciário. MATERIAIS E MÉTODOS: Foram coletados os dados correspondentes a cem (100) audiências de mediação realizadas por um CEJUSC localizado no município de Maceió. A pesquisa estudou as demandas obtidas para analisar a eficácia da aplicação dos métodos utilizados no CEJUSC e os desafios enfrentados por este. RESULTADOS: A pesquisa levantou dados sobre a eficácia do uso dos métodos de autocomposição na resolução, e com isso constatou que o trabalho feito pelo CEJUSC é uma importante ferramenta para combater a sobrecarga do poder judiciário. No CEJUSC analisado, 85% das demandas recebidas foram resolvidas com êxito. Para medir o real impacto da resolução dos conflitos analisados, foi feito um estudo individual de cada caso, onde se identificou que apesar da alta taxa de sucesso, existe também um alto índice de retorno de demandas já solucionadas, demandas essas que acabam sendo encaminhadas para a esfera processual. A pesquisa constatou também que, apesar de seus méritos, a autocomposição no setor pré-processual ainda tem sua eficácia limitada por incentivo insuficiente do poder judiciário e pela baixa adesão da advocacia, que ainda resiste a apoiar essa nova forma de resolução de conflitos. CONCLUSÃO: O trabalho feito pelo CEJUSC vem colaborando para o desabarrotamento do poder judiciário, mas ainda esbarra em desafios que impedem que esse trabalho alcance o seu real potencial de transformar o judiciário brasileiro. A mediação e a conciliação se mostram como um campo promissor no direito e vêm se consolidando como uma nova forma de resolver litígios de forma célere, evitando que sobrecarreguem o poder judiciário. É necessário que os tribunais de justiça continuem investindo no desenvolvimento desse setor, que possui a real capacidade de se tornar uma importante ferramenta na garantia ao pleno acesso à justiça e à cidadania.
A comunicação oral dos trabalhos apresentados no Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2024, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, aconteceu nos dias 7 e 8 de agosto de 2024, com o tema: "Ensino, Pesquisa e Extensão: trajetórias e perspectivas". Se torna em Anais... A edição do evento promoveu atividades acadêmicas referentes ao ensino, à pesquisa e extensão nos cursos de licenciaturas e bacharelados nos Campi da Uneal. Os trabalhos apresentados discutiram as bases do Ensino, da Pesquisa e da Extensão. Por isso que também os trabalhos mostraram as atividades dos programas de iniciação à docência (Pibid) e de Residência Pedagógica – (RP), no âmbito da Universidade Estadual de Alagoas. Nesse sentido, os Campi da Uneal reviveram mais uma etapa de debates, discussões, apresentação oral, roda de conversa, mini-cursos, oficinas para o público interno e externo. O evento aconteceu de forma híbrida, com as apresentações dos trabalhos de forma presencial e conferências com transmissão no canal youtube da Universidade Estadual de Alagoas (https://www.youtube.com/watch?v=ZgpOal7QRP8).
Regulamento da submissão dos trabalhos no SEPEX
O participante que submeteu o trabalho teve a obrigação primeiro de se inscrever no evento e ler todas as orientações e saber que TODOS OS AUTORES DO TRABALHO DEVERÃO ESTAR INSCRITOS NO EVENTO.
I. Os trabalhos foram OBRIGADOS a ter um orientador com as afiliações de todos os autores e endereções eletrônicos (E-mail);
II. A organização geral e subcomissões não se responsabilizaram por trabalhos que não tiveram autenticidade acadêmica e ou práticas de plágios, ficando sob a responsabilidade dos autores.
III. O resumo simples pode ser resultado de práticas pedagógicas decorrentes do ensino, resultado parcial ou final de atividades do projeto de Iniciação à pesquisa (Pibic), Iniciação à pesquisa tecnológica e inovação (Pibiti), Iniciação à docência (Pibid), Residência pedagógica (RP) e projetos que estão em execução de forma voluntária, mas com orientação;
IV. A comissão cientifica deliberou que os trabalham deveriam ter até cinco autores incluindo o orientador. O trabalho teve um texto único contendo: introdução, objetivo, material e métodos (ou metodologia), resultados e conclusão (ou considerações finais). Título: até 15 palavras; nomes e afiliações dos autores com e-mails (preferencialmente e-mail institucional); resumo com até 500 palavras; Palavras-chave: até cinco palavras separadas por ponto. (regras das ABNT);
V. O RESUMO SIMPLES (regras da ABNT, NBR 6028), foi submetido conforme o Template na aba de submissão de trabalhos neste site.
Comissão Organizadora
Prof. Me. Anderson de Almeida Barros
Profa. Dra. Adenize Costa Acioli
Prof. Me. Diego Jorge da Silva
Profa. Dra. Sanadia Gama dos Santos
Prof. Dr. Israel Gomes de Amorim Santos
Profa. Dra. Maria Edna Porangaba do Nascimento
Prof. Ma. Loane Márzia Lopes Costa
Profa. Dra. Maria do Socorro Barbosa Macedo
Profa. Esp. Valéria Rodrigues Sabino
Profa. Dra. Ana Paula Maia dos Santos
Prof. Dr. Rubens Pessoa de Barros
Profa. Ma. Maryny Dyellen Barbosa Alves
Prof. Dr. Tiago Soares Vicente.
Prof. Esp. Marcos Alexandre da Silva
Prof. Me. Francis Cleiton Balbino da Silva
Profa. Dra. Karla de Oliveira Santos
Prof. Dr. Eduardo Pantaleão de Morais
Prof. Dr. Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
Prof. Dr. Abel Barbosa Lira Neto
Profa. Dra. Maria das Graças Correia Gomes
Profa. Dra. Dariana Nunes dos Santos
Profa. Dra. Jeylla Salome Barbosa dos Santos Lima
Profa. Dra. Erica Thereza Farias Abreu
Prof. Dr. Clélio Cristiano dos Santos
Profa. Dra. Ana Lydia Vasco De Albuquerque Peixoto
Comissão Científica
E-mail: sepex@uneal.edu.br
Campus I - Arapiraca-AL
Equipes das Pró-Reitorias
Prograd
Propep
Proext
Campus II - Santana do Ipanema-AL
Prof. Dr. Israel Gomes de Amorim Santos
Prof. Ma. Loane Márzia Lopes Costa
Profa. Dra. Maria do Socorro Barbosa Macedo
Profa. Esp. Valéria Rodrigues Sabino
Profa. Dra. Ana Paula Maia dos Santos
Campus III - Palmeira dos Indios-AL
Prof. Dr. Nalfran Modesto Benvinda
Profa. Dra. Denize dos Santos
Prof. Dr. Almir Almeida de Oliveira
Profa. Dra. Taline Cristina da Silva
Campus IV - São Miguel dos Campos-AL
Prof. Dr. Eduardo Pantaleão de Morais
Profa. Dra. Erica Thereza Farias Abreu
Profa. Dra. Jeylla Salome Barbosa dos Santos Lima
Profa. Dra. Karla de Oliveira Santos
Prof. Dr. Andrew Yan Solano Marinho
Campus V - União dos Palmares-AL
Prof. Dr. Clélio Cristiano dos Santos
Profa. Esp. Mirelly Melo da Silva
Prof. Dr. Paulo Cândido da Silva
Profa. Dra. Maria das Graças Correia Gomes
Profa. Dra. Dariana Nunes dos Santos
Campus VI - Maceió-AL
Prof. Esp. Roberto Cesar Alves Correia
Prof. Dr. Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
Profa. Dra. Ana Lydia Vasco De Albuquerque Peixoto
A comunicação oral e a apresentação em banneres dos trabalhos apresentados no Seminário de ensino, pesquisa e extensão - SEPEX 2023, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, aconteceu nos dias 8, 9 e 10 de agosto de 2023, com o tema: "Caminhos para a construção da indissociabilidade". Se torna em Anais... A edição do evento promoveu atividades acadêmicas referentes ao ensino, à pesquisa e extensão nos cursos de licenciaturas e bacharelados nos Campi da Uneal. Os trabalhos apresentados discutiram as bases do Ensino, da Pesquisa e da Extensão. Por isso que também os trabalhos mostraram as atividades dos programas de iniciação à docência (Pibid) e de Residência Pedagógica – (RP), no âmbito da Universidade Estadual de Alagoas. Nesse sentido, os Campi da Uneal reviveram mais uma etapa de debates, discussões, apresentação oral, roda de conversa, mini-cursos, oficinas para o público interno e externo. O evento aconteceu de forma híbrida, com as apresentações dos trabalhos de forma presencial e conferências com transmissão no canal youtube da Universidade Estadual de Alagoas (https://www.youtube.com/watch?v=ZgpOal7QRP8).
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