COMÉRCIO IRREGULAR ONLINE DE ABELHAS SEM FERRÃO

COMÉRCIO IRREGULAR ONLINE DE ABELHAS SEM FERRÃO

• Autor
• Tiago Brasil de Menezes Costa
• Co-autores
• Gabrielly de Jesus Santos , Diego Henrique Barros Melo , Ariane Loudemila de Albuquerque
• Resumo

• RESUMO 

  INTRODUÇÃO: O crescimento experimentado pelo mercado de meliponicultura, somado às facilidades do comércio online, vem fomentando uma nova modalidade de comercialização de melipônias, como são chamadas as espécies de abelhas nativas sem ferrão. Apesar da recente resolução do CONAMA (n° 496/2020) ter estabelecido diretrizes de regulamentação para o comércio e transporte de melipônias, incluindo em modalidade de e-commerce, um mercado paralelo, alheio às exigências estabelecidas pela resolução CONAMA, vem se desenvolvendo e operando tanto na web quanto na deep web. OBJETIVOS: Estudar o fenômeno do comércio irregular de abelhas sem ferrão em âmbito nacional, suas causas, seu impacto na economia meliponicultora e suas consequências ambientais. MATERIAIS E MÉTODOS: Trata-se de pesquisa de campo, desenvolvida através de buscas online pelas plataformas que permitem o comércio ilegal de melipônias, consultas à legislação que disciplina sobre o tema tratado, bem como entrevistas (via google forms) com meliponicultores. RESULTADOS: Apesar da existência de uma legislação tratando sobre a comercialização das abelhas nativas sem ferrão, existe um amplo mercado operando de maneira irregular, exposto de forma pública e carente de fiscalização efetiva dos órgãos competentes e das próprias plataformas onde esse comércio ocorre. A legislação atual permite somente o comércio de melipônias para regiões onde já exista ocorrência da espécie em questão mas, no meio digital, essa comercialização ocorre de forma indiscriminada. As plataformas de comércio eletrônico e redes sociais hospedam anúncios de venda de colmeias de abelhas nativas sem ferrão, sem a exigência de licenciamento conforme as diretrizes da resolução n° 496/2020. A própria resolução CONAMA acaba facilitando esse comércio irregular ao flexibilizar as normas de captura de espécies nativas, sob prerrogativa de produção para consumo próprio, assim como não impor maiores barreiras para que ocorra o transporte interestadual das colmeias de abelhas sem ferrão. CONCLUSÃO: O comércio irregular de melipônias, além de colocar em risco os espécimes comercializados, devido à falta de fiscalização no transporte das abelhas e na viabilidade de adaptação de cada espécie em determinado habitat, oferece sérios riscos ao equilíbrio ecológico. A introdução de espécies não nativas em novos ambientes coloca em risco não só a segurança daquelas já existentes, como também constitui ameaça à flora e agricultura locais, uma vez que as abelhas são responsáveis pela polinização, processo que desempenha um papel fundamental na manutenção do equilíbrio ecológico. 

• Palavras-chave
• Abelhas; Comercialização; Direito Digital.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Campus VI - Ensino, Pesquisa e Extensão