O presente trabalho configura-se como pesquisa qualitativa, que por meio de análise bibliográfica e documental, objetiva analisar o Projeto de Lei da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL n°2780/24) sob a ótica do relatório “Desmascarando lobby mineral em terras indígenas no Brasil” e do documentário “Tinha Gosto de Perfume: Barcarena e os crimes ambientais impunes”. A partir do estudo do PL, associado ao relatório e ao documentário supracitados, constata-se como a mineração, uma das atividades mais destrutivas ao meio socioambiental, vem sendo ressignificada e progressivamente financiada pelo Estado brasileiro, justificada pelo argumento de desenvolvimento nacional em meio a emergência climática. Nesse contexto, legitima-se a flexibilização das normas ambientais e dos direitos dos povos tradicionais em vista de um “interesse nacional” e de uma “segurança jurídica” que se revelam, na realidade, como o retrocesso do Brasil a um lugar de subserviência na cadeia produtiva global; de insegurança jurídica dos povos tradicionais e do meio ambiente, que têm seus direitos constitucionais ameaçados e, ainda, da regularização das zonas de sacrifício da mineração, impactando não só as vidas e territórios tradicionais, mas o equilíbrio climático no Brasil e no mundo. Dado o momento crítico que a humanidade enfrenta, os recursos naturais brasileiros são de certo estratégicos para alternativas sustentáveis, não obstante, é urgente a participação vinculante dos povos tradicionais nas políticas ambientais, a fim de promover justiça ambiental e preservar outros tipos de terras raras: aquelas onde a subsistência coexiste com um ambiente saudável, cultivando um território vivo e sustentável.
O IV SEMINÁRIO SOCIOAMBIENTAL ANGOLA - BRASIL: EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TECNOLOGIAS E SAÚDE é uma iniciativa de pesquisadores de diversas Instituições de Ensino Superior (IES) do Brasil e de Angola que integram a Rede Internacional de Extensão Universitária – RIEU. Nesta quarta edição, que ocorreu no Instituto Superior de Ciências de Educação do Sumbe (ISCED-Sumbe), fizeram parte da equipe as seguintes instituições brasileiras: UTFPR, UEMS, USP, UFTM, UFBA, UENF, IFRJ em parceria com IES angolanas: Universidade do Namibe (UNINBE), Instituto Superior Politécnico do Cuanza Sul (ISPCS), Instituto Superior de Ciências da Educação do Sumbe (ISCED) e Instituto Superior Politécnico Independente (ISPI) - por meio de seus docentes e discentes de graduação e pós-graduação, inclusive da área interdisciplinar.
INSTRUÇÕES GERAIS PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS
Foram aceitos apenas trabalhos inéditos, redigidos em língua portuguesa, que estejam em conformidade com o template disponibilizado. Devem ser observadas as seguintes orientações: espaçamento simples; fonte Times New Roman, tamanho 12; extensão entre 200 e 300 palavras. O resumo devia conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos: objetivo, metodologia (tipo de estudo, local, público-alvo), resultados e conclusão, os quais devem ser apresentados de forma clara e precisa. O texto deverá ser digitado de modo a não desconfigurar o template. Serão aceitos até cinco autores por trabalho (incluindo o autor principal), sendo obrigatório que o autor principal esteja inscrito no evento. Cada autor poderá submeter até 2 trabalhos como apresentador. Os trabalhos poderão ser apresentados na modalidade apresentação oral ou pôster. Foram aceitos apenas trabalhos submetidos via plataforma Doity.
COMISSÃO ORGANIZADORA
Comissão Científica
seminariobrasilangola@gmail.com
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
