A NORMATIZAÇÃO PÓS-IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

A NORMATIZAÇÃO PÓS-IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

• Autor
• GLAUCO PEREIRA ANDRADE
• Co-autores
• CÉSAR ALBENES DE MENDONÇA CRUZ
• Resumo

• O artigo é um breve estudo da normatização do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Constituição Federal de 1988, quando foi aprovado um novo modelo de serviço de saúde para o Brasil. O objetivo desse estudo é discorrer sobre a relevância da criação do SUS e algumas das suas principais normatizações estruturantes, que foram implementadas como por exemplo: as leis orgânicas 8.080/1990 e 8.142/1990, as Normas Operacionais Básicas (NOB) e Normas Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), as Emendas Constitucionais de n.º 29, 53 e 61, os Pactos de Saúde e suas pactuações e o Decreto 7.508/2011. Nesse contexto, para trabalhar os temas citados acima, foi realizado um breve resumo que antecedeu a aprovação e implementação do SUS, após a saída do Regime Militar em 1985, tendo como ponto fundamental a VIII Conferência Nacional de Saúde.

• Palavras-chave
• Normatização, Políticas Públicas, Legislação, SUS.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Estado, Políticas Públicas e Demandas Sociais

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