RELAÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR: Possibilidades e desafios do Estado Democrático de Direito

  • Autor
  • Maycon Anderson do Valle Freitas
  • Co-autores
  • Pablo Luiz Martins
  • Resumo
  •  

    Neste trabalho levantaremos questões referente a Participação Popular e sua relação com a Administração Pública, seu histórico, desenvolvimento e possibilidades. Enquanto objetivo geral, buscamos debater sobre os institutos jurídicos que asseguram a participação popular na Administração Pública, mas não somente de doutrina jurídica mas multidisciplinar, com lócus voltado às discussões da ciência administrativa, ciência política e sociológica.Já enquanto objetivos específicos almejamos: analisar as razões que fundamentam a existência dos institutos de participação popular na Administração Pública; discutir como se encontram inseridos esses institutos no âmbito do sistema jurídico brasileiro; detalhar as características, aspectos mais polêmicos e problemas relacionados ao desenvolvimento de tais institutos. No plano da Administração Pública, verifica-se a criação de novas formas de atuação, inspiradas no postulado da democracia participativa, que alteram a relação da Administração não só com os administrados, mas também com seus próprios agentes e com sua estrutura hierárquica. Neste trabalho não nos prendemos aos mais variados tipos de pesquisas qualitativas e/ou quantitativas a serem realizados. Buscaremos uma abordagem que conceitualize, procedimente e trace diretrizes e discussões em um plano geral de elaboração de uma boa revisão de literatura. Ao finalizar este trabalho, pudemos verificar que a participação popular no âmbito da Administração Pública pode promover uma estruturação democrática por meio de processos que envolvem diálogos e decisões mútuas, visando assim o aumento no nível de eficiência e eficácia dos serviços por ela prestados, ampliando as dimensões do Bem-Estar coletivo e justiça social e transparência da própria atuação na administração dos recursos de cunho político, econômico e social.

     

  • Palavras-chave
  • Administração Pública, Estado Democrático de Direito, Participação Popular.
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • Direitos Humanos e Fundamentais: perspectivas jurídicas, políticas e sociais
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