O presente artigo busca avaliar as ferramentas de política pública urbana presentes nas ferramentas legislativas de planejamento urbano, notadamente os planos nacionais, estaduais, metropolitanos e municipais que privilegiem a ocupação sustentável de caráter social das grandes cidades, em especial da capital Vitória, e como estes mecanismos estão sendo utilizados.
Assim como a análise da política urbana e habitacional do arcabouço legislativo que subsidia as Políticas Públicas de Habitação em vigor no município de Vitória, perpassando a Região Metropolitana e o Estado do Espírito Santo, assim como das políticas a nível nacional identificando a potencialidade da articulação entre estas na promoção de uma política habitacional sustentável.
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