O Novo Marco Legal de Saneamento Básico (Lei n° 14.026/2020) trouxe diversas inovações no âmbito da execução dos serviços públicos de saneamento básico, destacando-se, dentre elas a prestação regionalizada dos serviços, que foi elevada ao status de princípio fundamental no que tange a efetivação das políticas públicas que abrangem esse serviço. A prestação regionalizada pode, inclusive, ser realizada mediante blocos de municípios não limítrofes, a fim de dar viabilidade econômica e técnica aos municípios mais pobres. A lei de Diretrizes do Saneamento (Lei n.º 11.445/2007) estabelece a obrigatoriedade de planejamento e participação popular, mesmo na forma regionalizada. O presente trabalho tem por objetivo analisar se os Planos Regionais de Saneamento Básico, estimulados pelo Novo Marco Legal do Saneamento, devem considerar a participação popular durante seu processo de elaboração, bem como no controle e fiscalização da política regional. O trabalho foi produzido utilizando-se de uma abordagem qualitativa, mediante uma aprofundada revisão bibliográfica e análise da legislação brasileira. Por fim, conclui-se que, apesar de dificuldades operacionais relativas à prestação de forma regionalizada, a participação popular não pode ser desconsiderada no planejamento e controle da política pública porque se trata de preceito basilar do Estado Democrático de Direito e consagrado na Constituição Federal de 1988 através do Artigo 193, Parágrafo Único, cabendo ao Poder Público encontrar alternativas que visem garantir a participação popular.
APRESENTAÇÃO
A comunicação oral e a apresentação em banneres dos trabalhos apresentados no Seminário de ensino, pesquisa e extensão - SEPEX 2023, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, aconteceu nos dias 8, 9 e 10 de agosto de 2023, com o tema: "Caminhos para a construção da indissociabilidade". Se torna em Anais... A edição do evento promoveu atividades acadêmicas referentes ao ensino, à pesquisa e extensão nos cursos de licenciaturas e bacharelados nos Campi da Uneal. Os trabalhos apresentados discutiram as bases do Ensino, da Pesquisa e da Extensão. Por isso que também os trabalhos mostraram as atividades dos programas de iniciação à docência (Pibid) e de Residência Pedagógica – (RP), no âmbito da Universidade Estadual de Alagoas. Nesse sentido, os Campi da Uneal reviveram mais uma etapa de debates, discussões, apresentação oral, roda de conversa, mini-cursos, oficinas para o público interno e externo. O evento aconteceu de forma híbrida, com as apresentações dos trabalhos de forma presencial e conferências com transmissão no canal youtube da Universidade Estadual de Alagoas (https://www.youtube.com/watch?v=ZgpOal7QRP8).
Regulamento da submissão dos trabalhos no SEPEX
O participante que submeteu o trabalho teve a obrigação primeiro de se inscrever no evento e ler todas as orientações e saber que TODOS OS AUTORES DO TRABALHO DEVERÃO ESTAR INSCRITOS NO EVENTO.
I. Os trabalhos foram OBRIGADOS a ter um orientador com as afiliações de todos os autores e endereções eletrônicos (E-mail);
II. A organização geral e subcomissões não se responsabilizaram por trabalhos que não tiveram autenticidade acadêmica e ou práticas de plágios, ficando sob a responsabilidade dos autores.
III. O resumo simples pode ser resultado de práticas pedagógicas decorrentes do ensino, resultado parcial ou final de atividades do projeto de Iniciação à pesquisa (Pibic), Iniciação à pesquisa tecnológica e inovação (Pibiti), Iniciação à docência (Pibid), Residência pedagógica (RP) e projetos que estão em execução de forma voluntária, mas com orientação;
IV. A comissão cientifica deliberou que os trabalham deveriam ter até cinco autores incluindo o orientador. O trabalho teve um texto único contendo: introdução, objetivo, material e métodos (ou metodologia), resultados e conclusão (ou considerações finais). Título: até 15 palavras; nomes e afiliações dos autores com e-mails (preferencialmente e-mail institucional); resumo com até 500 palavras; Palavras-chave: até cinco palavras separadas por ponto. (regras das ABNT);
V. O RESUMO SIMPLES (regras da ABNT, NBR 6028), foi submetido conforme o Template na aba de submissão de trabalhos neste site.
Órgãos da Uneal que organizaram o evento:
Prograd - Propep - Proext
Comissão editorial e científica do SEPEX 2023
Prof. Me. Anderson de Almeida Barros
Profa. Dra. Adenize Costa Acioli
Profa. Dra. Sanadia Gama dos Santos
Prof. Dr. Israel Gomes de Amorim Santos
Profa. Dra. Maria Edna Porangaba do Nascimento
Prof. Ma. Loane Márzia Lopes Costa
Profa. Dra. Maria do Socorro Barbosa Macedo
Profa. Esp. Valéria Rodrigues Sabino
Profa. Dra. Ana Paula Maia dos Santos
Prof. Dr. Rubens Pessoa de Barros
Profa. Ma. Maryny Dyellen Barbosa Alves
Prof. Dr. Tiago Soares Vicente.
Prof. Esp. Marcos Alexandre da Silva
Prof. Me. Francis Cleiton Balbino da Silva
Profa. Dra. Karla de Oliveira Santos
Prof. Dr. Eduardo Pantaleão de Morais
Prof. Dr. Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
Prof. Dr. Abel Barbosa Lira Neto
Profa. Dra. Maria das Graças Correia Gomes
Profa. Dra. Dariana Nunes dos Santos
Profa. Dra. Jeylla Salome Barbosa dos Santos Lima
Profa. Dra. Erica Thereza Farias Abreu
Prof. Dr. Clélio Cristiano dos Santos
Profa. Dra. Ana Lydia Vasco De Albuquerque Peixoto
E-mail: sepex@uneal.edu.br
APRESENTAÇÃO
O Seminário de ensino, pesquisa e extensão - SEPEX 2023, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, aconteceu nos dias 7 a 10 de agosto de 2023, com o tema: "Caminhos para a construção da indissociabilidade". A edição do evento promoveu atividades acadêmicas referentes ao ensino, à pesquisa e extensão nos cursos de licenciaturas e bacharelados nos Campi da Uneal. Incluiu também atividades dos programas de iniciação à docência (Pibid) e de Residência Pedagógica – (RP), no âmbito da Universidade Estadual de Alagoas. Nesse sentido, os Campi da Uneal reviveram mais uma etapa de debates, discussões, apresentação oral, roda de conversa, mini-cursos, oficinas para o público interno e externo. O evento aconteceu de forma híbrida, com as apresentações dos trabalhos de forma presencial e conferências com transmissão no canal youtube da Universidade Estadual de Alagoas (https://www.youtube.com/watch?v=ZgpOal7QRP8).
PÚBLICO ALVO
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
Equipe gestora envolvida
Reitor
Prof. Dr. Odilon Máximo de Morais
Vice-Reitor
Prof. Me. Anderson de Almeida Barros
Pró-reitoria de Graduação - PROGRAD
Profa. Dra. Adenize Costa Acioli
Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação - PROPEP
Prof. Dr. Rubens Pessoa de Barros
Pró-reitoria de Extensão - PROEXT
Profa. Dra. Sanadia Gama dos Santos
Direção do Campus I
Diretora
Profa. Dra. Cristina Maria Bezerra de Oliveira
Vice-diretor
Profa. Dr. Augusto Ferreira Ramos Filho
Direção do Campus II
Diretor
Prof. Dr. Israel Gomes de Amorim Santos
Vice-diretora
Profa. Ma. Maria do Carmo Carneiro
Direção do Campus III
Diretor
Prof. Dr. Nalfran Modesto Benvinda
Vice-Diretora
Profa. Dra. Denize dos Santos
Direção do Campus IV
Diretor
Prof. Esp. Petrúcio Remígio de Siqueira
Vice-diretor
Prof. Dr. Eduardo Pantaleão de Morais
Direção do Campus V
Diretor
Prof. Dr. Nilton José Melo de Resende
Vice-Diretor
Profa. Dra. Maria Edna Porangaba do Nascimento
Direção do Campus VI
Diretor
Profa. Ma. Ilda Elizabeth Acioly Lima
Vice-diretor
Prof. Esp.Roberto Cesar Alves Correia
Comissão de organização geral do evento SEPEX 2023
Prof. Me. Anderson de Almeida Barros
Profa. Dra. Adenize Costa Acioli
Profa. Dra. Sanadia Gama dos Santos
Prof. Dr. Israel Gomes de Amorim Santos
Profa. Dra. Maria Edna Porangaba do Nascimento
Profa. Ma. Ilda Elizabeth Acioly Lima
Prof. Dr. Nilton José Melo de Resende
Prof. Esp. Petrúcio Remígio de Siqueira
Prof. Dr. Nalfran Modesto Benvinda
Profa. Dra. Cristina Maria Bezerra de Oliveira
Prof. Dr. Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
Prof. Dr. Abel Barbosa Lira Neto
Prof. Dr. Almir Almeida de Oliveira
Profa. Dra. Taline Cristina da Silva
Comissão editorial e científica do SEPEX 2023
Prof. Me. Anderson de Almeida Barros
Profa. Dra. Adenize Costa Acioli
Profa. Dra. Sanadia Gama dos Santos
Prof. Dr. Israel Gomes de Amorim Santos
Profa. Dra. Maria Edna Porangaba do Nascimento
Prof. Ma. Loane Márzia Lopes Costa
Profa. Dra. Maria do Socorro Barbosa Macedo
Profa. Esp. Valéria Rodrigues Sabino
Profa. Dra. Ana Paula Maia dos Santos
Prof. Dr. Rubens Pessoa de Barros
Profa. Ma. Maryny Dyellen Barbosa Alves
Prof. Dr. Tiago Soares Vicente.
Prof. Esp. Marcos Alexandre da Silva
Prof. Me. Francis Cleiton Balbino da Silva
Profa. Dra. Karla de Oliveira Santos
Prof. Dr. Eduardo Pantaleão de Morais
Prof. Dr. Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
Prof. Dr. Abel Barbosa Lira Neto
Profa. Dra. Maria das Graças Correia Gomes
Profa. Dra. Dariana Nunes dos Santos
Profa. Dra. Jeylla Salome Barbosa dos Santos Lima
Profa. Dra. Erica Thereza Farias Abreu
Prof. Dr. Clélio Cristiano dos Santos
Profa. Dra. Ana Lydia Vasco De Albuquerque Peixoto
Comissão de organização nos Campi do SEPEX 2023
Campus I - Arapiraca-AL
Equipes das Pró-Reitorias
Prograd
Propep
Proext
Campus II - Santana do Ipanema-AL
Prof. Dr. Israel Gomes de Amorim Santos
Prof. Ma. Loane Márzia Lopes Costa
Profa. Dra. Maria do Socorro Barbosa Macedo
Profa. Esp. Valéria Rodrigues Sabino
Profa. Dra. Ana Paula Maia dos Santos
Campus III - Palmeira dos Indios-AL
Prof. Dr. Nalfran Modesto Benvinda
Profa. Dra. Denize dos Santos
Prof. Dr. Almir Almeida de Oliveira
Profa. Dra. Taline Cristina da Silva
Campus IV - São Miguel dos Campos-AL
Prof. Dr. Eduardo Pantaleão de Morais
Profa. Dra. Erica Thereza Farias Abreu
Profa. Dra. Jeylla Salome Barbosa dos Santos Lima
Profa. Dra. Karla de Oliveira Santos
Prof. Dr. Andrew Yan Solano Marinho
Campus V - União dos Palmares-AL
Prof. Dr. Clélio Cristiano dos Santos
Profa. Esp. Mirelly Melo da Silva
Prof. Dr. Paulo Cândido da Silva
Profa. Dra. Maria das Graças Correia Gomes
Profa. Dra. Dariana Nunes dos Santos
Campus VI - Maceió-AL
Prof. Esp. Roberto Cesar Alves Correia
Prof. Dr. Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
Profa. Dra. Ana Lydia Vasco De Albuquerque Peixoto
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.