MAPEAMENTO DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE ALAGOAS NA GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO À SAÚDE DURANTE A PANDEMIA POR
SARS-COV-19.
Milena Karine da Silva RODRIGUES1, Clarissa Maria Cavalcante SILVA1, Ana Lydia Vasco de Albuquerque PEIXOTO3, Paulo Ricardo Silva Lima4
1 Aluna do Curso de Direito no Campus VI da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e Pesquisadora bolsista pelo PIBIC/FAPEAL. E-mail: milenarodrigues@alunos.uneal.edu.br
2 Aluna do Curso de Direito no Campus VI da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e Pesquisadora voluntária pelo PIBIC/FAPEAL. E-mail: clarissa@alunos.uneal.edu.br
3 Docente do Curso de Direito no Campus VI da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e Orientadora de pesquisa PIBIC/FAPEAL.E-mail:analydia.peixoto@uneal.edu.br
4 Doutorando em Ciências da Informação (UFPE), Mestre em Ciência da Informação (UFAL) e Bacharel em Administração Pública e Direito. E-mail: pauloricardo.silvalimma@gmail.com
RESUMO - A Constituição Federal de 1988 assegura a garantia constitucional do acesso à justiça, da assistência jurídica integral e gratuita, além de alocar a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. O objetivo do projeto de pesquisa relativo ao PIBIC/FAPEAL se concentrou em mapear a atuação da defensoria pública do estado de Alagoas na garantia do direito de acesso à saúde durante a pandemia por Sars-Cov-19, destacando-se o seu papel e missão constitucional, intimamente atrelados à evolução do direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa, instrumento de concretização do mínimo existencial. Trata-se de pesquisa exploratória, através do estudo de caso, de modo a quantificar o perfil da atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas referente a prestação da assistência jurídica na garantia do acesso à saúde. A coleta e análise dos dados teve como referência: números de casos e atendimentos realizados durante a pandemia, o perfil das demandas judicializadas pela DPE/AL. Assim, os dados a serem coletados de forma sistemática que abordará o mapeamento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas na garantia do direito de acesso à saúde durante a pandemia por SARS COV-19. Destarte, foi possível perceber que a Defensoria Pública exerce relevante atuação institucional em favor do acesso à saúde dos cidadãos das classes populares. É que o acesso à justiça é especialmente necessário à parcela menos favorecida da população, que convive com os obstáculos em obter serviços de saúde básicos. Portanto, a prestação da assistência jurídica e a necessária judicialização da saúde quanto as demandas dessa parcela da população, têm o condão de garantir efetiva cidadania, ao mesmo tempo em que contribui para a adequada estruturação da saúde pública. O crescente fenômeno da Judicialização da Saúde permite que a inclusão gerada pela intervenção judicial beneficiasse tanto a classe média/média alta, quanto à população de baixa renda, que tem no SUS a única esperança de atendimento em saúde.
Palavras-chave: Defensoria Pública; Judicialização; Acesso à saúde; COVID-19.
APRESENTAÇÃO
A comunicação oral e a apresentação em banneres dos trabalhos apresentados no Seminário de ensino, pesquisa e extensão - SEPEX 2023, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, aconteceu nos dias 8, 9 e 10 de agosto de 2023, com o tema: "Caminhos para a construção da indissociabilidade". Se torna em Anais... A edição do evento promoveu atividades acadêmicas referentes ao ensino, à pesquisa e extensão nos cursos de licenciaturas e bacharelados nos Campi da Uneal. Os trabalhos apresentados discutiram as bases do Ensino, da Pesquisa e da Extensão. Por isso que também os trabalhos mostraram as atividades dos programas de iniciação à docência (Pibid) e de Residência Pedagógica – (RP), no âmbito da Universidade Estadual de Alagoas. Nesse sentido, os Campi da Uneal reviveram mais uma etapa de debates, discussões, apresentação oral, roda de conversa, mini-cursos, oficinas para o público interno e externo. O evento aconteceu de forma híbrida, com as apresentações dos trabalhos de forma presencial e conferências com transmissão no canal youtube da Universidade Estadual de Alagoas (https://www.youtube.com/watch?v=ZgpOal7QRP8).
Regulamento da submissão dos trabalhos no SEPEX
O participante que submeteu o trabalho teve a obrigação primeiro de se inscrever no evento e ler todas as orientações e saber que TODOS OS AUTORES DO TRABALHO DEVERÃO ESTAR INSCRITOS NO EVENTO.
I. Os trabalhos foram OBRIGADOS a ter um orientador com as afiliações de todos os autores e endereções eletrônicos (E-mail);
II. A organização geral e subcomissões não se responsabilizaram por trabalhos que não tiveram autenticidade acadêmica e ou práticas de plágios, ficando sob a responsabilidade dos autores.
III. O resumo simples pode ser resultado de práticas pedagógicas decorrentes do ensino, resultado parcial ou final de atividades do projeto de Iniciação à pesquisa (Pibic), Iniciação à pesquisa tecnológica e inovação (Pibiti), Iniciação à docência (Pibid), Residência pedagógica (RP) e projetos que estão em execução de forma voluntária, mas com orientação;
IV. A comissão cientifica deliberou que os trabalham deveriam ter até cinco autores incluindo o orientador. O trabalho teve um texto único contendo: introdução, objetivo, material e métodos (ou metodologia), resultados e conclusão (ou considerações finais). Título: até 15 palavras; nomes e afiliações dos autores com e-mails (preferencialmente e-mail institucional); resumo com até 500 palavras; Palavras-chave: até cinco palavras separadas por ponto. (regras das ABNT);
V. O RESUMO SIMPLES (regras da ABNT, NBR 6028), foi submetido conforme o Template na aba de submissão de trabalhos neste site.
Órgãos da Uneal que organizaram o evento:
Prograd - Propep - Proext
Comissão editorial e científica do SEPEX 2023
Prof. Me. Anderson de Almeida Barros
Profa. Dra. Adenize Costa Acioli
Profa. Dra. Sanadia Gama dos Santos
Prof. Dr. Israel Gomes de Amorim Santos
Profa. Dra. Maria Edna Porangaba do Nascimento
Prof. Ma. Loane Márzia Lopes Costa
Profa. Dra. Maria do Socorro Barbosa Macedo
Profa. Esp. Valéria Rodrigues Sabino
Profa. Dra. Ana Paula Maia dos Santos
Prof. Dr. Rubens Pessoa de Barros
Profa. Ma. Maryny Dyellen Barbosa Alves
Prof. Dr. Tiago Soares Vicente.
Prof. Esp. Marcos Alexandre da Silva
Prof. Me. Francis Cleiton Balbino da Silva
Profa. Dra. Karla de Oliveira Santos
Prof. Dr. Eduardo Pantaleão de Morais
Prof. Dr. Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
Prof. Dr. Abel Barbosa Lira Neto
Profa. Dra. Maria das Graças Correia Gomes
Profa. Dra. Dariana Nunes dos Santos
Profa. Dra. Jeylla Salome Barbosa dos Santos Lima
Profa. Dra. Erica Thereza Farias Abreu
Prof. Dr. Clélio Cristiano dos Santos
Profa. Dra. Ana Lydia Vasco De Albuquerque Peixoto
E-mail: sepex@uneal.edu.br
APRESENTAÇÃO
O Seminário de ensino, pesquisa e extensão - SEPEX 2023, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, aconteceu nos dias 7 a 10 de agosto de 2023, com o tema: "Caminhos para a construção da indissociabilidade". A edição do evento promoveu atividades acadêmicas referentes ao ensino, à pesquisa e extensão nos cursos de licenciaturas e bacharelados nos Campi da Uneal. Incluiu também atividades dos programas de iniciação à docência (Pibid) e de Residência Pedagógica – (RP), no âmbito da Universidade Estadual de Alagoas. Nesse sentido, os Campi da Uneal reviveram mais uma etapa de debates, discussões, apresentação oral, roda de conversa, mini-cursos, oficinas para o público interno e externo. O evento aconteceu de forma híbrida, com as apresentações dos trabalhos de forma presencial e conferências com transmissão no canal youtube da Universidade Estadual de Alagoas (https://www.youtube.com/watch?v=ZgpOal7QRP8).
PÚBLICO ALVO
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
Equipe gestora envolvida
Reitor
Prof. Dr. Odilon Máximo de Morais
Vice-Reitor
Prof. Me. Anderson de Almeida Barros
Pró-reitoria de Graduação - PROGRAD
Profa. Dra. Adenize Costa Acioli
Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação - PROPEP
Prof. Dr. Rubens Pessoa de Barros
Pró-reitoria de Extensão - PROEXT
Profa. Dra. Sanadia Gama dos Santos
Direção do Campus I
Diretora
Profa. Dra. Cristina Maria Bezerra de Oliveira
Vice-diretor
Profa. Dr. Augusto Ferreira Ramos Filho
Direção do Campus II
Diretor
Prof. Dr. Israel Gomes de Amorim Santos
Vice-diretora
Profa. Ma. Maria do Carmo Carneiro
Direção do Campus III
Diretor
Prof. Dr. Nalfran Modesto Benvinda
Vice-Diretora
Profa. Dra. Denize dos Santos
Direção do Campus IV
Diretor
Prof. Esp. Petrúcio Remígio de Siqueira
Vice-diretor
Prof. Dr. Eduardo Pantaleão de Morais
Direção do Campus V
Diretor
Prof. Dr. Nilton José Melo de Resende
Vice-Diretor
Profa. Dra. Maria Edna Porangaba do Nascimento
Direção do Campus VI
Diretor
Profa. Ma. Ilda Elizabeth Acioly Lima
Vice-diretor
Prof. Esp.Roberto Cesar Alves Correia
Comissão de organização geral do evento SEPEX 2023
Prof. Me. Anderson de Almeida Barros
Profa. Dra. Adenize Costa Acioli
Profa. Dra. Sanadia Gama dos Santos
Prof. Dr. Israel Gomes de Amorim Santos
Profa. Dra. Maria Edna Porangaba do Nascimento
Profa. Ma. Ilda Elizabeth Acioly Lima
Prof. Dr. Nilton José Melo de Resende
Prof. Esp. Petrúcio Remígio de Siqueira
Prof. Dr. Nalfran Modesto Benvinda
Profa. Dra. Cristina Maria Bezerra de Oliveira
Prof. Dr. Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
Prof. Dr. Abel Barbosa Lira Neto
Prof. Dr. Almir Almeida de Oliveira
Profa. Dra. Taline Cristina da Silva
Comissão editorial e científica do SEPEX 2023
Prof. Me. Anderson de Almeida Barros
Profa. Dra. Adenize Costa Acioli
Profa. Dra. Sanadia Gama dos Santos
Prof. Dr. Israel Gomes de Amorim Santos
Profa. Dra. Maria Edna Porangaba do Nascimento
Prof. Ma. Loane Márzia Lopes Costa
Profa. Dra. Maria do Socorro Barbosa Macedo
Profa. Esp. Valéria Rodrigues Sabino
Profa. Dra. Ana Paula Maia dos Santos
Prof. Dr. Rubens Pessoa de Barros
Profa. Ma. Maryny Dyellen Barbosa Alves
Prof. Dr. Tiago Soares Vicente.
Prof. Esp. Marcos Alexandre da Silva
Prof. Me. Francis Cleiton Balbino da Silva
Profa. Dra. Karla de Oliveira Santos
Prof. Dr. Eduardo Pantaleão de Morais
Prof. Dr. Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
Prof. Dr. Abel Barbosa Lira Neto
Profa. Dra. Maria das Graças Correia Gomes
Profa. Dra. Dariana Nunes dos Santos
Profa. Dra. Jeylla Salome Barbosa dos Santos Lima
Profa. Dra. Erica Thereza Farias Abreu
Prof. Dr. Clélio Cristiano dos Santos
Profa. Dra. Ana Lydia Vasco De Albuquerque Peixoto
Comissão de organização nos Campi do SEPEX 2023
Campus I - Arapiraca-AL
Equipes das Pró-Reitorias
Prograd
Propep
Proext
Campus II - Santana do Ipanema-AL
Prof. Dr. Israel Gomes de Amorim Santos
Prof. Ma. Loane Márzia Lopes Costa
Profa. Dra. Maria do Socorro Barbosa Macedo
Profa. Esp. Valéria Rodrigues Sabino
Profa. Dra. Ana Paula Maia dos Santos
Campus III - Palmeira dos Indios-AL
Prof. Dr. Nalfran Modesto Benvinda
Profa. Dra. Denize dos Santos
Prof. Dr. Almir Almeida de Oliveira
Profa. Dra. Taline Cristina da Silva
Campus IV - São Miguel dos Campos-AL
Prof. Dr. Eduardo Pantaleão de Morais
Profa. Dra. Erica Thereza Farias Abreu
Profa. Dra. Jeylla Salome Barbosa dos Santos Lima
Profa. Dra. Karla de Oliveira Santos
Prof. Dr. Andrew Yan Solano Marinho
Campus V - União dos Palmares-AL
Prof. Dr. Clélio Cristiano dos Santos
Profa. Esp. Mirelly Melo da Silva
Prof. Dr. Paulo Cândido da Silva
Profa. Dra. Maria das Graças Correia Gomes
Profa. Dra. Dariana Nunes dos Santos
Campus VI - Maceió-AL
Prof. Esp. Roberto Cesar Alves Correia
Prof. Dr. Wellyngton Chaves Monteiro da Silva
Profa. Dra. Ana Lydia Vasco De Albuquerque Peixoto
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.