OS INDICADORES EDUCACIONAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO DOCENTE PARA O ALCANCE DE METAS NO ESTADO DE ALAGOAS

OS INDICADORES EDUCACIONAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO DOCENTE PARA O ALCANCE DE METAS NO ESTADO DE ALAGOAS

• Autor
• José Ronald da Silva MONTEIRO1, Keila Camila Marques MENEZES2, Jamesson Franciwellington da SILVA3, Karla de Oliveira SANTOS4
• Resumo

• As políticas educacionais implementadas no Brasil nas últimas décadas possuem concepções do novo gerencialismo na administração pública, com mecanismos de accountability, como forma de controle estatal e social dos serviços públicos, a partir do tripé: avaliação, prestação de contas e responsabilização. O Estado de Alagoas se insere nesse cenário por introduzir políticas de governo, criar legislações específicas, atribuir repasses de recursos financeiros aos municípios e/ou escolas de acordo com atingimento de metas, e realizar bonificações e premiações por resultados através das performances apresentadas nas avaliações externas e alcance de indicadores educacionais. Sendo assim, o projeto de pesquisa partiu da seguinte problemática: Como a imposição de indicadores educacionais têm responsabilizado os docentes para o alcance de metas?. O objetivo geral foi investigar como o estabelecimento de indicadores educacionais têm responsabilizado os docentes para o alcance de metas e performances “satisfatórias” nas avaliações externas. Tendo o desdobramentos dos seguintes objetivos específicos: estudar sobre o processo SEPEX – Seminário de ensino, pesquisa e extensão da Uneal 12 a 14 de agosto de 2025 histórico, político e social do novo gerencialismo e as práticas de accountability na educação brasileira e alagoana; analisar as estratégias implementadas pelas políticas educacionais alagoanas para o estabelecimento de indicadores educacionais e possíveis bonificações por resultados para os docentes; observar os procedimentos adotados pelo governo de Alagoas de responsabilização unilateral dos docentes para o alcance de metas; identificar os impactos para os docentes com a imposição de metas através de performances satisfatórias nas avaliações externas realizadas em âmbito estadual e nacional. A metodologia adotada é de cunho qualitativo, através da pesquisa bibliográfica sobre referenciais que abordaram o novo gerencialismo nas políticas educacionais e o accountability, a exemplo de AFONSO (2009;2012), BROOKE (2006), DARDOT e LAVAL (2016), FREITAS (2018), LAVAL (2019).Realizamos a pesquisa documental, a partir da análise das seguintes legislações: Lei nº 8.171/2019, que cria o Prêmio Escola 10; Lei nº 8.224/2019, que cria a Bonificação por resultados e a Lei nº 8.234/2020, que altera a Lei nº 5.981/1997, que estabelece os critérios para o IQEAL, além de outras publicações de interesse no Diário Oficial de Alagoas. Como técnica de análise dos dados, utilizamos a Análise de Conteúdo, a partir dos estudos de Bardin (2009) e Franco (2008). Contudo, concluímos que o estado de Alagoas a partir de 2018, com a criação do Programa Escola 10, tem intensificado a regulação do trabalho docente, estimulado a competitividade, estabelecido ranqueamentos, imposto metas educacionais e responsabilizado os docentes por perfomances exitosas nos testes, como uma política de accountability meritocrática.

• Palavras-chave
• Novo gerencialismo; Accountability, Indicadores educacionais, Responsabilização docente.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Campus IV