Políticas públicas de preservação dos recifes de corais em Alagoas

Políticas públicas de preservação dos recifes de corais em Alagoas

• Autor
• Maria Eduarda da Silva Barbosa
• Co-autores
• Stephanie Plech da Cruz , Ariane Loudemila Silva de Albuquerque
• Resumo

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  Objetivou-se analisar as políticas públicas municipais, estaduais e federais voltadas à preservação dos recifes de corais em Alagoas. Tais ecossistemas sofrem variadas pressões antrópicas, como as mudanças climáticas, pesca predatória e turismo irregular, afetando diretamente em sua biodiversidade marinha e, consequentemente, nas atividades econômicas exercidas no território, como turismo e pesca. O principal vilão seria o branqueamento. Conforme estudo liderado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o fenômeno, que, caso não superado, resulta na morte dos corais e no êxodo das espécies que neles residem, já atinge 90% dos corais alagoanos (Soares, 2024). Sendo assim, a pesquisa justificou-se na urgência em subsidiar a gestãopública com evidências sobre a efetividade das políticas voltadas à temática existentes. Para tanto, buscou-se: a) mapear e classificar as políticas vigentes conforme a tipologia de Lowi (1972); b) avaliar a consonância das ações com os dispositivos constitucionais e a gestão descentralizada; e c) identificar padrões nas políticas públicas dos últimos cinco anos. Adotou-se metodologia qualitativa, baseada em análise documental e revisão bibliográfica, abrangendo o período de 2020 a 2025, a fim de localizá-las. As políticas foram classificadas conforme a tipologia de Lowi (1972): distributivas, regulatórias, redistributivas e constitutivas, possibilitando que o estudo pudesse responder se: a atuação do estado e municípios tem sido assídua na reversão para a degradação ambiental, ou há necessidade de maior regulação e engajamento comunitário? Os resultados demonstraram que todas as ações governamentais identificadas, isto é, estaduais e federais,apresentam caráter exclusivamente distributivo, ou seja, focam em repasses financeiros, sem redistribuição dos recursos. Exemplos incluem o repasse de R$ 100 mil para a Instância de Governança da Costa dos Corais e uma chamada pública do BNDES (Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social) voltada ao apoio financeiro a projetos deconservação marinha. Não foram registradas políticas municipais específicas nos últimos cinco anos, contrariando o princípio constitucional de descentralização da gestão ambiental (Art. 23 e 225 da CF/88). Iniciativas não governamentais, como o Educapaal e projetos da SOS Mata Atlântica, atuam complementarmente, mas não suprem a ausência de medidas multidisciplinares. Conclui-se que a centralização das ações em âmbito estadual e federal, aliada à inércia municipal e à falta de regulação, está comprometendo a preservação efetiva dos recifes – considerando a assimetria entre as competências atribuídasconstitucionalmente e sua execução prática. Há, portanto, uma necessidade urgente de se repensaros mecanismos de articulação/integração intergovernamental, aspecto essencial para a eficácia de políticas ambientais em territórios costeirossensíveis, voltado ao fortalecimento da atuação municipal, sob uma lógica que ultrapasse a simples distribuiçãode recursos, e caminhe para políticas capazes de conjugar conservação, justiça social e desenvolvimento territorial sustentável.

• Palavras-chave
• Áreas Protegidas. Descentralização. Gestão Costeira. Sustentabilidade. Governança Multinível.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Campus VI