Bioprospecção marinha: entre o potencial econômico e a necessidade de preservação ambiental em Alagoas

Bioprospecção marinha: entre o potencial econômico e a necessidade de preservação ambiental em Alagoas

• Autor
• Gabrielly de Jesus Santos
• Co-autores
• Stephanie Plech da Cruz , Ariane Loudemila Silva de Albuquerque
• Resumo

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  A biotecnologia azul tem impulsionado a exploração de organismos marinhos para aplicações farmacêuticas, industriais e alimentícias, ampliando o potencial econômico da bioprospecção (Silva Filho, 2023). No entanto, a utilização desses recursos precisa ser equilibrada com a preservação ambiental, especialmente em ecossistemas sensíveis, como os costeiros e recifais. Considerando isto, o trabalho teve como objetivo geral analisar de que forma o direito ambiental brasileiro tem compatibilizado a exploração biotecnológica dos recursos marinhos com a necessidade de conservação da biodiversidade. E os objetivos específicos, buscou-se: (i) identificar os principais usos biotecnológicos de organismos marinhos; (ii) compreender os fundamentos jurídicos que regulam o uso sustentável desses recursos; e (iii) estudar o zoneamento da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC) como exemplo de conciliação entre conservação e exploração.Elucida-se que se elegeu o zoneamento da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC) como estudo de caso, por se tratar de uma unidade de conservação com histórico de conflitos entre exploração e conservação. A justificativa para a realização do estudo fundamentou-se no crescente interesse econômico pela biotecnologia azul, ao mesmo tempo em que persistem lacunas normativas quanto à proteção efetiva da biodiversidade marinha em face de sua exploração. Ressalta-se que, a pesquisa não se debruçou sobre aspectos como fiscalização, sanções, repartição de benefícios ou impactos, os quais permanecem como lacunas relevantes para estudos futuros. A metodologia adotada foi qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, com base na revisão bibliográfica e documental. O marco teórico-jurídico foi a Lei n. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Foram analisados artigos científicos, trabalhos acadêmicos, legislações ambientais e os planos de manejo da APACC. Constatou-se que, a bioprospecção marinha apresenta diversas aplicações benéficas, especialmente na medicina e na indústria, porém envolve riscos à integridade dos serviços ecossistêmicos fornecidos por organismos como corais e algas marinhas (Schneider, 2021). A pesquisa revelou que o ordenamento jurídico brasileiro já oferece mecanismos normativos aptos a compatibilizar esses interesses, sobretudo por meio do zoneamento das unidades de conservação, que permite diferenciar zonas de uso direto e indireto, conforme o grau de intervenção permitido. O caso da APACC ilustra essa possibilidade ao dividir seu território em seis zonas, com diferentes níveis de restrição, como a Zona de Preservação (ZPRE), de uso indireto, e a Zona de Produção (ZPRO), de uso direto mais amplo. Dessa forma, conclui-se que tem sido juridicamente viável conciliar a exploração econômica com a conservação ambiental, desde que se respeitem os instrumentos normativos disponíveis e os limites impostos pelo próprio ecossistema. O estudo aponta, por fim, que a integração entre direito ambiental e biotecnologia azul, mediada por instrumentos como o zoneamento ecológico, representa uma estratégia benigna para o desenvolvimento sustentável da biodiversidade marinha brasileira.

   

• Palavras-chave
• Biodiversidade Costeira. Direito Socioambiental. Gestão Territorial.Recursos Naturais. Sustentabilidade.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Campus VI