ESTRATÉGIAS LEGAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA HÍDRICA DO RIO UBERABINHA

ESTRATÉGIAS LEGAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA HÍDRICA DO RIO UBERABINHA

• Autor
• Ana Paula Bazílio
• Co-autores
• João Vitor Meza Bravo
• Resumo

• A escassez de água tem estressado as estratégias para manutenção da segurança hídrica, especialmente na região do Cerrado mineiro. Com a falta deste recurso, estão ameaçadas diversas atividades humanas, inclusive a agricultura. Grandes centros urbanos têm papel importante na potencialização dos riscos associados à poluição e ao uso desenfreado da água. Em Uberlândia – um grande centro urbano – é notório que houve aumento dos lançamentos dos efluentes no rio Uberabinha: escolha para o estudo de caso. Na intenção de melhorar os índices de qualidade da água deste rio de importância regional, Uberlândia lançou o Programa de Recebimento e Monitoramento dos Efluentes não Domésticos – PREMEND: uma tentativa de controlar a poluição causada pelo lançamento de efluentes não domésticos. Aqui diagnosticamos qual a contribuição do PREMEND na melhora dos índices de qualidade da água do rio Uberabinha. Idealizamos cinco etapas, na seguinte sequência: coleta de dados relativos à qualidade da água do Rio Uberabinha nos anos de 2005 e 2013 a 2020, nos meses de fevereiro e setembro; análise da função, forma e situação do PREMEND; diagnóstico temporal da situação de adesão das empresas ao PREMEND; avaliação da qualidade da água e por último, a associação entre a qualidade da água do Rio Uberabinha e a taxa anual de adesões ao PREMEND desde 2013. Os resultados - ainda preliminares - apontam que houve melhora dos parâmetros físico-químicos e biológicos dos efluentes, conforme os limites estabelecidos na Deliberação Normativa COPAM/CERH-MG nº 01, de 05 de maio de 2008, e embora tenha aumentado a adesão das empresas ao PREMEND ao longo dos anos, o programa não alcança o quantitativo de adesão em comparativo ao volume de convocação, além dos valores das multas serem pouco expressivos. Diante das colocações, conclui-se que o PREMEND é importante como ferramenta para exigir das empresas o tratamento prévio dos efluentes não domésticos; é uma norma que possui caráter preventivo e sancionatório pela ótica ambiental, mas o cenário de alcance não é satisfatório. Contudo, o nível de eficiência do tratamento teve melhora considerável desde a sua implantação, impactando positivamente na qualidade da água do rio Uberabinha.

   

• Palavras-chave
• premend, efluentes, água
• Área Temática
• Ciências Ambientais