ANÁLISE GEOESPACIAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DE MONTE CARMELO (MG)

• Autor
• Rafael Maick dos Santos
• Co-autores
• Vicente Toledo Machado de Morais Júnior , Luciano Cavalcante de Jesus França
• Resumo

• O Cadastro Ambiental Rural (CAR) incluído no novo Código Florestal Brasileiro é o maior sistema de registro público eletrônico obrigatório no ordenamento ambiental das propriedades rurais do território brasileiro. Um dos esforços abrangentes para avaliar e proteger os recursos naturais nos biomas e, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APPs), Uso Restrito (AUR), Reserva Legal (RL), áreas consolidadas e demais formas de vegetação nativa. Nesse contexto, analisar e regularizar os cadastros frutos de autodeclaração dos produtores rurais, é fundamental na correção dos erros e atingir as metas de redução do desmatamento e recomposição dos biomas degradados. Este estudo teve o objetivo de realizar uma análise exploratória geoespacial para avaliar o estado de adequação dos imóveis rurais declarados no CAR do município de Monte Carmelo (MG). Bases de dados do SICAR e MapBiomas foram utilizadas. A sobreposição entre imóveis rurais, os conflitos de uso e cobertura da terra dentro das áreas protegidas nos imóveis foram analisados, e o tamanho destes imóveis de forma a verificar qual o perfil das propriedades rurais locais e seu estado de conservação ambiental. As análises revelaram que 10,76% das áreas dos imóveis rurais apresentam sobreposição de área, 63,83% e 68,56% da área total, respectivamente, de APPs e RL apresentam conflitos de uso da terra dentro das áreas. Recomenda-se criar ações de restauração florestal no município priorizar a restauração das áreas em APPs e RL em conflito com a Legislação Florestal. Os dados trazidos nesse estudo fornecem a dimensão de área que deverá ser recuperado nos próximos anos para atendimento da Lei 12.651/2012.

• Palavras-chave
• áreas protegidas, conservação da natureza, lei 12.651.
• Área Temática
• Ciências Florestais

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