RECOMENDAÇÕES DE USO DA TERRA EM ÁREAS DE USO RESTRITO (AUR) SEGUNDO O CÓDIGO FLORESTAL

• Autor
• Susana Cardoso Amorim
• Co-autores
• Jeferson Pereira de Oliveira , Vicente Toledo Machado de Morais Júnior , Luciano Cavalcante de Jesus França
• Resumo

• O novo Código Florestal brasileiro introduziu o conceito de Áreas de Uso Restrito (AUR), que abrange as planícies pantaneiras e áreas de encostas de morros entre 25° e 45°. Nessas áreas, é permitido o desenvolvimento de atividades agropecuárias e de manejo florestal, desde que sejam implementadas boas práticas agropecuárias e florestais, uma vez que AURs de declividade são consideradas porções do terreno sensíveis. O objetivo deste estudo foi identificar as AUR de declividade no Triângulo Mineiro e propor um encarte de recomendações técnicas de adequadas práticas de uso e manejo da terra. A identificação das AURs foi realizada com o software QGIS 3.36.3, utilizando uma base de dados de Modelos Digitais de Elevação (MDE) (Alos Palsar). A lista de recomendações propostas de uso da terra em AURs foi construída baseada nas premissas do artigo 11, do Código Florestal, que trata das AURs e em recomendações levantadas em relatórios técnicos e produções científicas pertinentes. Com base no mapeamento realizado, levantou-se 41.732 hectares de AURs para o Triângulo Mineiro. As principais recomendações propostas também levou em consideração mapa de tipos de solos e seus riscos inerentes da inclinação do terreno na referida categoria >25° e <45°, sendo indicados: (i) Atividades agrossilvipastoris desde que fundamentadas em técnicas de baixa emissão de carbono; (ii) ILPF (Integração Lavoura Pecuária Floresta); (iii) Cultivos agrícolas em curvas de nível; (iv) Monoculturas de densa formação de cobertura vegetal no solo; (v) Pastagens rotacionadas; (vi) Manejo Florestal Sustentável de Pequena Escala; (vii) Extração de Produtos Florestais Não Madeireiros; (viii) Produção Melífera; (ix) Cultivo de essências florestais madeireiras comerciais; (x) Restauração de solos degradados e; (xi) Atividade em bioeconomia com comercialização de créditos de carbono. O Código Florestal prevê que AURs podem ser utilizadas pelo produtor rural, mas que existem restrições quanto ao tipo de atividade, entretanto, não prevê ou recomenda práticas agronômicas ou florestais de gestão e manejo do território, sendo este estudo o primeiro a desenvolver uma lista preliminar detalhada com estas recomendações, de forma que os proprietários rurais atendam às técnicas de exploração ecologicamente sustentável, bem como suporte aos órgãos oficiais de extensão rural e fiscalização ambiental.

• Palavras-chave
• Manejo de Ecossistemas, Manejo da Paisagem, Agricultura de Precisão
• Área Temática
• Ciências Florestais

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