INCONGRUÊNCIAS NAS AUTODECLARAÇÕES DE ÁREAS DE USO RESTRITO (AUR) NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)

• Autor
• Susana Cardoso Amorim
• Co-autores
• Jeferson Pereira de Oliveira , Vicente Toledo Machado de Morais Júnior , Luciano Cavalcante de Jesus França
• Resumo

• O novo Código Florestal brasileiro (Lei n° 12.651/2012) introduziu o conceito de Áreas de Uso Restrito (AURs), que compreende as planícies pantaneiras e áreas de encostas de morros entre 25° e 45°. Nessas áreas, é permitido ao produtor rural a possibilidade de desenvolvimento de atividades agropecuárias e de manejo florestal, desde que sejam implementadas boas práticas agropecuárias e florestais. As AURs de declividade são consideradas porções do terreno sensíveis e demandam de delimitação adequada para que haja um uso e ocupação também adequados. O CAR é um registro público obrigatório para imóveis rurais de todo o país, e é autodeclarado pelo próprio proprietário rural. Os registros passam, atualmente, por processo de validação e adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental). Apesar de muitas vantagens do CAR, diversos pontos foram falhos e merecem melhorias. O objetivo deste estudo foi identificar e analisar as incongruências das autodeclarações de AURs no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a região do Triângulo Mineiro. A identificação foi realizada a partir do cruzamento dos dados públicos obtidos no SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural) com o mapa das AURs obtidos a partir de uma base de dados de precisão do Modelo Digitais de Elevação (MDE) (Alos Palsar). Todas as análises espaciais foram realizadas com o software QGIS 3.36.3. Confrontando-se os dados públicos com o nosso mapeamento, constatou-se a diferença de 34.369 hectares entre os registros autodeclarados e o mapeamento de precisão aqui realizado. Obteve-se no nosso mapeamento 41.732 hectares de AURs para o Triângulo Mineiro e 7.362 hectares foram identificados nas autodeclarações.  De acordo com o mapeamento de precisão, 51,76 % destas áreas estão atualmente ocupadas por Mosaicos de Uso e Pastagens; 21,04 % estão em Cambissolos Háplicos e 40,17% estão em Latossolos Vermelhos. Logo, corrobora-se com este estudo a elevada discrepância no registro de AURs autodeclarados no SICAR com as instâncias do mundo real, constatações que identificam fragilidades do instrumento e provoca um alerta para a rápida e necessária regularização dos imóveis rurais.

   

• Palavras-chave
• agricultura de precisão, manejo da paisagem, planejamento ambiental.
• Área Temática
• Ciências Florestais

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