CATAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SEU PAPEL FUNDAMENTAL NA EFETIVIDADE DA LOGÍSTICA REVERSA

CATAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SEU PAPEL FUNDAMENTAL NA EFETIVIDADE DA LOGÍSTICA REVERSA

• Autor
• Irene Maria Silva de Almeida (ALMEIDA, I.M.S)
• Co-autores
• Raíssa Rattes Lima de Freitas (FREITAS, R. R. L.) , Maria de Fátima Araújo Alves (ALVES, M. de F. A.) , Jesiele Silva da Divincula (DIVINCULA, J. S.) , Maria Catiana de Vasconcelos (VASCONCELOS, M.C.) , Carolayne Silva de Souza ( SOUZA, C. S.) , Brenna Rafaella Veríssimo dos Santos(SANTOS, B.R.V) , Fabiano Simplicio Bezerra (BEZERRA, F.S.) , Giselle da Cruz de Almeida (ALMEIDA, G. C.)
• Resumo

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  Entende-se por serviço ambiental a provisão de bens ambientais ou mitigação de impactos por meio de ações preventivas. A atividade de catação seria um serviço ambiental na medida em que evita o potencial impacto da destinação ambientalmente inadequada de resíduos sólidos e gera também emprego e renda para os catadores, prevenindo o impacto ambiental negativo e induzindo, ao mesmo tempo, o impacto social positivo. Este trabalho é de cunho descritivo e exploratório, almejando alcançar entendimento e descrição sobre os fatores relativos à Catação e Logística Reversa. Para tanto, buscou-se fundamentação teórica na literatura jurídica e científica relacionadas às questões da responsabilidade compartilhada, catação de materiais recicláveis e PNRS. Geralmente, a atividade de catação é motivada pelas condições de pobreza extrema ou exclusão social em que algumas pessoas se encontram. Estes indivíduos encontram na destinação de resíduo uma oportunidade de obter recursos financeiros mínimos para sua sobrevivência. Então, observa-se que os altos índices de reciclagem no Brasil são basicamente reflexos das condições social e econômica, na qual uma grande parcela da população se encontra. A execução da catação motivada pela vulnerabilidade social traz consigo baixa qualificação dos seus cooperativados e um considerável número de atores informais, o que acaba impactando indiretamente o custo de produção nesse segmento, favorecendo o surgimento, de certa forma, de uma concorrência desleal com a indústria da reciclagem. A diversidade de materiais pré-processados nas cooperativas não é sinônimo de alta capacidade de processamento, mas sim que recebem ampla variedade de resíduos que necessitam de triagem e enfardamento para se atingirem os volumes necessários de estoque para posterior transporte até a indústria recicladora. Apesar de possuírem atuação regulamentada por meio de decretos como nº 5.940/2006 – que regulamenta a destinação de materiais recicláveis gerados por órgãos públicos federais, a Lei nº 11.445/2007 – que institui a PNSB, e a Lei nº 12.305/2010 juntamente com o Decreto nº 7.404/2010 – que institui e regulamenta a PNRS, ainda existem barreiras a serem ultrapassadas pelos catadores, uma vez que, apesar de ser clara sua inclusão na gestão de resíduos pela PNRS, a mesma também estabelece limitações a respeito de sua atuação em algumas categorias.
• Palavras-chave
• Serviço ambiental, PNRS, Resíduos sólidos, Catadores.
• Modalidade
• Pôster
• Área Temática
• Multidisciplinar