DA DESCOBERTA DAS PALAVRAS AO CONHECIMENTO DOS SIGNIFICADOS: a atividade da leitura e a remição da pena na Penitenciária Des. Sílvio Porto.

DA DESCOBERTA DAS PALAVRAS AO CONHECIMENTO DOS SIGNIFICADOS: a atividade da leitura e a remição da pena na Penitenciária Des. Sílvio Porto.

• Autor
• Helenória de Albuquerque Mello
• Co-autores
• Eliane Maria de Aquino , Maria de Fátima Leite Gomes
• Resumo

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  O presente artigo é fruto de um estudo bibliográfico e documental, realizado junto a Coordenação Estadual da Educação em Prisões da Secretaria de Educação do Estado da Paraíba, no ano de 2018. Tem como objetivo analisar a remição da pena pela leitura, enquanto desdobramento da atividade da leitura realizada com apenados que cumprem pena em regime fechado, na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa - PB à luz de teóricos da pedagogia social crítica e da legislação que legitima e uniformiza a Remição pela leitura no sistema penitenciário brasileiro e na particularidade do Estado da Paraíba. Para tanto, iremos inicialmente, discorrer acerca da Lei Nº 12.433, de 20 de junho de 2012, que alterou a Lei de Execuções Penais para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Na esteira dessa legislação também iremos discorrer acerca da Portaria Conjunta Nº 276, de 20 de junho de 2012, do Departamento Penitenciário Nacional, que disciplina a remição pela leitura no sistema penitenciário federal e do Provimento Nº 13/2013, de 19 de agosto de 2013, do Poder Judiciário da Paraíba, que institui a remição por leitura nos juízos com competência em Execução Penal no Estado da Paraíba, relacionados aos apenados custodiados em regime fechado; Define critérios quanto a avaliação e o respectivo procedimento. A atividade da leitura está diretamente associada à educação, seja formal, não-formal ou informal, já que nos remete a formação da personalidade do indivíduo. A leitura, ainda é tida como um agente qualificador da educação, além de interferir de forma determinante no crescimento pessoal e profissional e, tendo em vista, que a inclusão do apenado é um dos objetivos do sistema prisional, sua formação educacional, inclusive através da atividade da leitura, é um importante instrumento para fortalecer e aprimorar o indivíduo e auxiliá-lo em seu retorno ao convívio social e ao exercício da cidadania ativa. A Leitura enquanto prática pedagógica direcionada aos apenados, representa uma das possibilidades de remição da pena, todavia, o foco deverá ser o leitor que está sendo formado e não a quantidade de leitores que irão alcançar a remição da pena pela leitura realizada. Diante do exposto, torna-se imprescindível analisar se a atividade da leitura é operacionalizada na referida Unidade Prisional para além da remição da pena.

   

• Palavras-chave
• Prisão. Presos. Leitura. Remição da pena.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Educação em Prisões

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