OBJETIVOS
A abertura do Brasil ao mercado externo e a adoção de políticas neoliberais permitiram que os organismos internacionais passassem a influenciar, de forma significativa, a formulação das políticas públicas no Brasil, principalmente no que se refere às políticas educacionais. Desde a década de 1990, período em que as reformas começaram a ser implementadas no país, estamos assistindo a uma série de mudanças que estão nos levando de forma gradativa, a privatização do ensino superior. Neste sentido, o nosso objetivo é problematizar esse processo, que nos leva a um discurso de consenso social, sobre a privatização do ensino superior no país. As ações implementadas por essas políticas mudaram a forma como o Brasil passou a ser administrado, políticas estas que influenciaram e continuam a influenciar, de forma profunda, as relações entre Estado, mercado e sociedade, como apontamos ao analisarmos, de forma breve, o documento ajuste justo, o qual foi encomendado pelo governo brasileiro ao Banco Mundial.
METODOLOGIA
O objetivo deste texto é discutir a privatização da educação superior no Brasil. Para isso, realizamos a leitura, interpretação e discussão de diversos artigos científicos publicados atualmente. Demo (2000, p. 20) destaca que a pesquisa com base teórica consiste em uma pesquisa que é “dedicada a reconstruir teorias, conceitos, ideias, ideologias, polêmicas, tendo em vista, em termos imediatos, aprimorar fundamentos teóricos”. Para este autor, esse tipo de pesquisa possui o objetivo de reconstruir referências, teorias, temas atuais e explicação da realidade, entre outras discussões que se fazem necessárias. No entanto, não prevê uma contribuição social imediata, porém isso não a desqualifica, uma vez que argumentações são necessárias, pois criam condições para que posteriormente a contribuição social ocorra. “O conhecimento teórico adequado acarreta rigor conceitual, análise acurada, desempenho lógico, argumentação diversificada, capacidade explicativa (DEMO, 2000, p. 36)".
RESULTADOS
Todas as mudanças que vem sendo articuladas desde a década de 1990 caminham para a privatização do ensino superior no país. O Decreto 9.057/2017 permite ainda mais a participação das instituições privadas na oferta do ensino superior, assim como incentiva a sua expansão, principalmente por meio da Educação a Distância. Acreditamos que essa permissividade que encontramos na legislação faça parte do pacote que cede cada vez mais ao setor privado a oferta dos serviços que são de responsabilidade do Estado, reforçando assim um senso comum de ineficiência das universidades públicas e a necessidade de sua privatização.
Desde 1995 o Banco Mundial vem formulando recomendações para os países em desenvolvimento em que presta assistência técnica e financeira, dentre eles o Brasil, que desde as últimas décadas enfrenta uma crise no ensino superior. De acordo com Borges (2010, p. 369) o Banco Mundial tem recomendado reformas no ensino superior no que se refere a: “diferenciação institucional; diversificação das fontes de financiamento; redefinição do papel do Estado e as questões referentes à autonomia e à responsabilidade institucional e políticas voltadas para a qualidade e equidade”.
Na redefinição da função do governo, o Banco mundial recomenda que o Estado não se abstenha de promover a educação superior, mas orienta que essa promoção se concentre em: políticas voltadas para o estabelecimento de um marco regulatório coerente, em que o governo assuma o papel de supervisor do sistema; incentivar mecanismos orientados para o mercado na aplicação das políticas, tais como disponibilizar informações, visando fortalecer a qualidade da educação e mecanismos de certificação da qualidade; promover uma maior autonomia administrativa das instituições públicas, de maneira que possam diversificar suas fontes de financiamento e utilizar, de forma mais eficiente, os seus recursos; avaliar o desempenho das instituições públicas e privadas de educação superior (BORGES, 2010, p. 369).
Podemos perceber que o foco maior nesta redefinição do papel do Estado está em administrar as políticas e regular a oferta do ensino superior e não de fato ofertá-la. O papel do Estado diminui em relação a oferta da educação superior, pois e a educação superior não é prioridade para o desenvolvimento econômico do país, de acordo com a política neoliberal. Neste enfoque, o Estado é visto como ineficiente e com gastos exacerbados.
Se para o Estado a educação superior não é prioridade, para as instituições particulares representa uma grande parcela de um mercado a ser explorado. Desta forma, por meio da Educação a Distância, as instituições privadas têm expandido seu capital e massificado a oferta da educação. E é neste sentido que continua a caminhar a educação superior, uma vez que as novas recomendações do Banco Mundial acabam por reafirmar essa lógica do capital.
A partir da necessidade de controlar as contas públicas e tornar o Estado mais eficiente, o governo brasileiro no ano de 2017 encomendou ao Banco Mundial um relatório, com o objetivo de analisar os gastos públicos e a eficiência da gestão do Estado, assim como apontar alternativas para tornar o Estado mais sustentável reduzindo o déficit fiscal, o qual intitula-se “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”.
CONCLUSÕES
O documento “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado de forma “neutra” pelo Banco Mundial, que financia vários projetos no Brasil, incluindo muitos voltados à educação e a sua maioria à agroindústria, também contou com a participação de membros do governo em exercício no ano de 2017. Em tese o relatório propõe que:
1. O Brasil possui mais gastos do que receita e não sabe aplicar os seus recursos;
2. Por gastar mais do que arrecada o Brasil está colocando em risco a sua saúde fiscal;
3. O ajuste dos gastos públicos irá minimizar os impactos aos mais pobres e vulneráveis, assim como os empregos e o atendimento dos serviços públicos;
4. O ajuste em longo prazo quanto a economia fiscal seria possível por meio da reforma da previdência;
5. O relatório recomenda a privatização das universidades públicas.
Em uma breve análise do documento, pudemos identificar que o relatório não possui características técnicas, ao contrário do que é declarado. As propostas indicadas também apontam que os programas beneficiariam os extratos mais ricos da sociedade, em detrimento aos mais pobres, além da grande propensão em não atingir seus objetivos.
Há grande crítica dos pesquisadores em políticas públicas com relação ao documento, tendo em vista que as recomendações do Banco Mundial já se mostraram ineficientes em outros países, acirrando ainda mais suas crises econômicas. O que precisamos é de um governo que se preocupe com a população brasileira, principalmente com as classes pobres. Que invista no desenvolvimento do país e em educação pública e de qualidade.
Neste sentido, buscamos caracterizar não somente a privatização da educação superior no Brasil, mas também articulá-la com as recomendações educacionais estabelecidas pelos organismos internacionais e sua relação com o ensino superior privado, por meio da oferta da Educação a Distância. No Brasil, a reforma do Estado foi fortemente influenciada e conduzida pelas agências internacionais, que por meio das diretrizes estabelecidas nas conferências, fóruns e seminários, definiram as estratégias que seriam adotadas para a implantação das medidas estabelecidas, o que implicaria em uma grande redução dos investimentos públicos em políticas para a população pobre, ocasionando na subordinação do país à política econômica do Banco Mundial.
Para tanto, as ações descritas nos documentos das agências internacionais, além de pontuarem a favor da privatização dos níveis educacionais que não são interessantes ao governo, também visam à construção e viabilização de projetos educacionais que mantenha o consenso social. Podemos observar que o Banco Mundial, mesmo adotando uma postura que viabiliza recursos para os países em desenvolvimento, de forma que estes possam investir em infraestrutura, educação, políticas sociais, não há de se negar que este organismo está vinculado a projetos comprometidos com a manutenção da nova visão de mundo que a burguesia possui da realidade. Diante disso, os métodos que são empregados para que as diferenças sociais sejam amenizadas não deixam de estarem amarradas aos conceitos de eficiência, rentabilidade e produtividade. Assim, as ações implementadas por essa política mudaram a forma como o Brasil passou a ser administrado, políticas estas que influenciaram profundamente as relações entre Estado, mercado e sociedade.
REFERÊNCIAS
BORGES, Maria Creuza de Araújo. A visão de educação superior do Banco Mundial: recomendações para a formulação de políticas educativas na América Latina. RBPAE, v. 26, n. 2, p. 367-375, mai/ago. 2010.
Comissão Organizadora
Érico Ribas Machado
Comissão Científica
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
