EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IMPLEMENTAÇÃO E REGULAÇÃO

EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IMPLEMENTAÇÃO E REGULAÇÃO

• Autor
• Dayane Horwat Imbriani de Oliveira
• Co-autores
• Karina Rodrigues de Faria , Taissa Vieira Lozano Burci
• Resumo

• EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IMPLEMENTAÇÃO E REGULAÇÃO

   

  Dayane Horwat Imbriani de Oliveira – UEM - oliveira.dayanehorwat@gmail.com

   

  Karina Rodrigues de Faria – UEM/UNIR - Karina.fr@unir.br

   

  Taissa Vieira Lozano Burci - Bolsista Capes/UEM/PPE - taissalozano@gmail.com

   

  Eixo: Política Educacional e Gestão

   

  GPEaDTEC – Grupo de estudos e Pesquisas em Educação a distância e Tecnologias Educacionais

   

   

  OBJETIVOS

   

  O presente trabalho parte das discussões realizadas no Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação a Distância e Tecnologias Educacionais (GPEaDTEC), da Universidade Estadual de Maringá. Seu objetivo  é verificar a influência dos organismos e organizações internacionais nas políticas públicas educacionais, no que tange aos aspectos iniciais de implementação e regulação da educação superior na modalidade a distância, efetivadas no Brasil.

   

  ASPECTOS METODOLÓGICOS EMPREGADOS

   

  O procedimento metodológico é uma pesquisa bibliográfica, a qual de acordo com Gil (2002, p. 44), “é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. Destaca-se que o texto desenvolvido não é uma análise exaustiva em relação às políticas públicas educacionais para a Educação Superior no Brasil, mas o início de uma percepção reflexiva acerca da modalidade de educação a distância em um contexto capitalista.

   

   

  RESULTADOS

   

  No final do século XX e começo do século XXI, percebemos o início do fenômeno denominado globalização, o qual de acordo com Alves (1999, p.149), “é uma nova etapa do capitalismo mundial, instaurado pelo processo de mundialização do capital”. À vista disso, os Estados assumem posturas contraditórias mediante suas posições na economia mundial, sendo caracterizados como frágeis e fortes, reforçando a possível contradição apresentada em tal conjuntura.                                                                                                                                          As políticas públicas são ações que o Estado tem de realizar no sentido de concebê-las, propor manutenção e implementá-las com uma árdua carga de responsabilidade. Apesar disso, cabe ressaltar que as atividades que envolvem as políticas públicas não são limitadas a relações estatais, uma vez que as mesmas são o resultado de um processo o qual envolve atores para além do núcleo estatal. Diferentes organismos e membros da sociedade civil também permeiam tais processos de manejo das políticas públicas, que interferem diferentemente nas relações sociais. Além disso, a importância de discussões que abarquem “o processo de definição das políticas sendo compreendido como um reflexo dos conflitos de interesses, os arranjos feitos nas esferas de poder que perpassam as instituições do Estado e da sociedade como um todo” (HÖFLING, 2001, p. 38). Demonstrando de fato, que há interação e uma necessidade de superar uma inquietação que engloba diferentes sujeitos da sociedade e instituições.                                                                                                                                                           Percebemos que a educação de uma nação e suas prioridades podem ser entendidas como uma “política pública social, uma política pública de corte social, de responsabilidade do Estado – mas não pensada somente por seus organismos” (HÖFLING, 2001, p.31). Isto quer dizer que a educação, assim como as políticas públicas criadas para atender suas demandas implicam o envolvimento e interferências de organismos e organizações que buscam determinar ações que visam a manutenção e possibilidade de formação social abrangente, dessa forma para além da compreensão da esfera educativa.                                                                                                                                                                                                                         Assim, faz-se necessário observarmos as formas de intervenção dos agentes denominados organismos e organizações internacionais os quais são entidades que atuam mundialmente com “o objetivo de trabalhar em comum para o pleno desenvolvimento das diferentes áreas da atividade humana como a política, a economia, a educação, a saúde, a segurança, entre outras” (RESENDE, 2018, p.38).                                                                                                                                                                                                                                                                       No tocante a Educação e suas respectivas políticas públicas destaca-se que o Banco Mundial - Inicialmente chamado de Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) - exerce a maior influência e atuação, uma vez que “desde 1990, o BIRD tem declarado que seu principal objetivo é o ataque à pobreza” (ALTMANN, 2002, p.79). E, em consequência disso aumentar os recursos em educação é uma forma de proporcionar mais recursos aos pobres. Dessa maneira, as políticas públicas voltadas para a área educacional estão associadas a temáticas que abrangem necessidades sociais, assim como os direitos de cidadania.                                                                                                                                                    No Brasil, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, houve de fato abertura para discutirem-se estratégias para a democratização ao acesso ao ensino superior na modalidade de educação a distância em nosso país. Por meio dessa lei, a EaD foi reconhecida como modalidade de ensino e passou a ser regulamentada.                                                                                                                                                                                                                                                                                                     A busca constante por melhoramento em todos os aspectos do ensino na modalidade a distância, vem consolidando-se ao longo de um trajeto de visíveis transformações, também é importante salientar que essas transformações são resultados da implementação de políticas públicas, que além de assegurar o reconhecimento dessa forma de ensino, buscam garantir aspectos de qualidade. O marco inicial ao incentivo a modalidade consolidou-se por meio do Art. 80 da  Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o qual em seu texto estabelece que o governo deverá incentivar a educação a distância em todos os níveis da educação e igualmente em relação a formação continuada.                                                                                                         Essa modalidade em ascensão, em particular no ensino superior, visa promover o acesso e a democratização, visto que as demandas desse nível de educação não são totalmente supridas pela oferta de vagas na modalidade presencial. O acesso à educação superior no Brasil não deve ser considerado um privilégio, por sua vez ele deve ser considerado um direito democrático a todo o cidadão brasileiro (FILIPAK; PACHECO, 2017, p.1246).                                                                                                                                                                                           Para além disso, os documentos de implementação e regulação relacionados ao ensino superior a distância do Brasil, fazem menção ainda a termos que permeiam suas bases de norteamento. Os principais termos discutidos são: acesso, igualdade e qualidade. Nos diferentes documentos, esses termos apresentam definições duvidosas, isto é, oportunizando mais de uma interpretação.

   

  CONCLUSÕES

   

                Um importante desafio ao pensarmos a respeito da educação superior a distância em nosso país revelou-se por meio das reflexões propostas na construção desse texto, sendo que é o de perceber as ideias implícitas nos textos de documentos que delineiam, sobretudo, a implementação da modalidade e que não preocupam-se em unicamente  atender as demandas e agenda de reformas prescritas pelos organismos e organizações internacionais. À vista disso, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, pode-se notar um importante marco regulatório, esse que ressignifica a modalidade em todo território brasileiro.                                                                                                                                                              Isto quer dizer que, ao definir a regulamentação e implementação da modalidade como responsabilidade única do Estado, e ao mesmo tempo, fala-se em qualidade estabelecida por critérios definidos pelas Instituições de ensino superior credenciadas e aptas a ofertar a EaD, pressupõe discrepâncias no formato e características de diferentes cursos que podem ser ofertados, oportunizando assim a acentuação de possibilidades de desigualdades educacionais na forma de oferta do ensino superior a distância.                                                                                                                                      Dessa forma, as reflexões a respeito do tema proposto demonstram que a função exercida pelo Estado no que tange as políticas públicas educacionais do ensino superior  à distância no Brasil, apresentam contradições as demandas estabelecidas pela agenda de reformas educativas pautadas em ideias neoliberais, pois apesar das recomendações dos organismos e organizações internacionais apresentarem uma única proposta de atribuição do Estado e ao mesmo tempo estabelecer suas políticas de focalização e descentralização das políticas públicas educativas relacionadas a modalidade desse nível de ensino a distância em nosso país, não atendem a essas recomendações especialmente a questão de atribuição do Estado.

  REFERÊNCIAS

   

  ALTMANN, H. Influênicas do Banco Mundial no projeto educacional brasileiro. Educação e Pesquisa, v. 28, n.1, p. 77-89, 2002.

   ALVES, G. A. P. A natureza contraditória do Estado capitalista na era na financeirização. Estudos de Sociologia, 1999. Disponível em: < https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/107038/ISSN1982-4718-1999-4-6-149-153.pdf?sequence=1> Acesso em: 10 mar. 2019.

   BRASIL. Lei 9394/96 - LDBN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 04 mar. 2019

   FILIPAK, S. T.; PACHECO, E. F. H. A democratização do acesso à educação superior no Brasil. Revista Diálogo Educacional, v. 17, n. 54, 2017.

   GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002

   CAETANOL, C. B. R. C.; COSTA,  M. L. F.; QUAGLIA, I. Políticas públicas na educação e educação a distância: estratégia para a democratização do acesso ao Ensino superior. In: ESUD 2014 – XI Congresso Brasileiro de Ensino Superior a distância. 2014, Florianopólis. UNIREDE. p. 1099-1113.

   HÖFLING, E. et al. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, 2001.

   RESENDE, S. G. Políticas Públicas para a educação superior a distância no brasil: princípios e contradições entre a legislação brasileira e as recomendações dos organismos internacionais. 117 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Profª Drª Maria Luisa Furlan Costa. Maringá, 2018.

   

   

   

   

• Palavras-chave
• Organismos internacionais. Políticas públicas. Educação a distância.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Política    Educacional    e    Gestão    

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