QUALIDADE EDUCACIONAL PARA O BANCO MUNDIAL: UMA AGENDA DE COMPETÊNCIAS E EMPREGOS PARA A JUVENTUDE
Amanda Melchiotti Gonçalves, UNIOESTE, amandamelchiottigoncalves@gmail.com
Dhyovana Guerra, UNIOESTE, dhyovanaguerra@hotmail.com
Roberto Antonio Deitos, UNIOESTE, rdeitos@uol.com.br
Grupo de Estudos e Pesquisa em Política Educacional e Social – GEPPES
Eixo: Política Educacional e Gestão
Introdução
O Banco Mundial tem conferido ao Brasil orientações significativas de como deve ser a educação e a qualidade do ensino no país. A qualidade educacional é medida pelos parâmetros que se estabelecem no âmbito das políticas educacionais. Esses, não são dados isolados de seu contexto histórico, pelo contrário, são constituídos pelo embate econômico, político e ideológico das circunstâncias sociais.
Recomendações de agências multilaterais, como o Banco Mundial, tornam-se balizadoras de diagnósticos e análises considerados cabíveis a todos os países da América Latina e Caribe, no que toca tanto à educação quanto à economia (SHIROMA; MORAES; EVANGELISTA, 2011). Partindo desses pressupostos, o presente trabalho busca analisar, ainda que brevemente, a qualidade na educação a partir da definição de competência proposta pelo Banco Mundial no documento “Competências e Empregos: Uma Agenda para a Juventude”, de 2018. Para tanto, este trabalho baseia-se na análise documental, além de constituir-se em uma pesquisa bibliográfica.
Qualidade na educação para o Banco Mundial: Uma análise do documento “Competências e Empregos - Uma Agenda para a Juventude de 2018”
O Banco Mundial desenvolveu um relatório que enfatiza as competências e empregos necessários para os jovens brasileiros. De início, acentua-se que as competências descritas pelo Banco Mundial, representam o status quo da cultura liberal-conservadora do século XXI. Sobre isso, Mészáros (2014) salienta:
Em nossa cultura liberal-conservadora o sistema ideológico socialmente estabelecido e dominante funciona de modo a apresentar – ou desvirtuar – suas próprias regras de seletividade, preconceito, discriminação e até distorção sistemática como “normalidade”, “objetividade” e “imparcialidade científica” (MÉSZÁROS, 2014, p. 57).
As considerações de Mészáros (2014), tornam-se esclarecedoras, na medida em que o documento do Banco Mundial - Competências e Empregos: Uma Agenda para a Juventude do ano de 2018, elenca o imperativo da produtividade como um determinante de eficiência. Reforçam a condicionalidade do desenvolvimento econômico de um país, baseando-se no capital humano, ou seja, “Um determinante crítico do potencial de produtividade do trabalho de qualquer país e, em última instância, de seu desenvolvimento econômico, é o seu capital humano – a força de trabalho e suas competências” (BANCO MUNDIAL, 2018, p. 6).
O documento proposto para análise sustenta a necessidade de um conjunto de políticas públicas no sistema educacional que ofereça competências necessárias para as demandas de mercado:
As intervenções por meio de políticas públicas podem melhorar o sistema educacional e de capacitação para oferecer competências relevantes e com base na demanda, bem como aumentar a eficiência do mercado de trabalho em termos de alinhamento entre trabalhadores capacitados e empregadores (BANCO MUNDIAL, 2018, p. 7).
A Agenda para a Juventude (2018) coloca o futuro do país nas mãos dos jovens, pois a produtividade está nas mãos dos que possuem entre 15 a 29 anos. Não por acaso, as instituições responsáveis pelo processo de aprendizagem dos mesmos, precisam desenvolver competências, a fim de engajá-los plenamente na economia (BANCO MUNDIAL, 2018). De acordo com o Banco Mundial (2018):
Se a educação básica e o sistema de desenvolvimento de competências estiverem preparados para atender às demandas dos empregadores, os jovens terão maior chance de acompanhar as mudanças e atendê-las. Assim como o envelhecimento da população, isso transfere o peso da urgência da agenda jovem do objetivo de inclusão social para o da produtividade e do crescimento econômico (BANCO MUNDIAL, 2018, p. 9).
As demandas dos empregadores desvelam a qualidade de ensino proposta para a educação, pelo viés do Banco Mundial (2018). Nessa perspectiva, “a qualidade é vista numa ótica econômica, pragmática e gerencial” (SOLIGO, 2013, p. 7). Pensar sobre a qualidade da educação, requer que esta seja relacionada ao contexto social, político e econômico em que está inserida. Por essa razão, refletir acerca dos conceitos de competências propostas pelo Banco Mundial (2018), leva-nos a compreender o processo de definição da qualidade educacional empregada no país:
Portanto, a aquisição de competências na escola, bem como no mercado de trabalho, torna-se parte do capital humano do Brasil e determina as perspectivas de produtividade e inclusão. O Brasil avançou significativamente na universalização do ensino fundamental e na promoção do acesso ao ensino médio, mas ainda persistem muitas preocupações com a qualidade da educação e a relevância das competências que estudantes estão adquirindo (BANCO MUNDIAL, 2018, p. 9).
As competências para o mercado de trabalho, são definidoras de como será dada a qualidade da educação do país. Para o Banco Mundial (2018), o desenvolvimento de competências para o emprego e, consequentemente, as capacidades de aprendizagem que ocorrem no emprego, são dispositivos essenciais para o jovem na faixa etária mais produtiva. Assim, especificam três tipos de competências para que a agenda da juventude voltada para empregos seja atendida: “cognitivas, técnicas e socioemocionais” (BANCO MUNDIAL, 2018, p. 9).
No entanto, engana-se ao pensar que essas competências restringem-se apenas aos jovens entre 15 a 29 anos, visto que no documento, o Banco Mundial (2018) elucida: “Esses três tipos de competências podem ser adquiridos durante toda a vida, mas a primeira infância é o período ideal para aprender a maioria das competências, que podem ser rapidamente acumuladas e dar ao jovem um bom começo” (BANCO MUNDIAL, 2018, p. 9 – grifo nosso).
Essas competências definidas pelo Banco Mundial (2018), serão delineadoras da qualidade de ensino no país. Como exemplo, temos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no país, que já é um fato estabelecido. Seu norte formativo baseia-se nas “Competências Gerais da BNCC”, sendo: 1 – Conhecimento; 2 – Pensamento científico, crítico e criativo; 3 – Repertório Cultural; 4 – Comunicação; 5 – Cultura digital; 6 - Trabalho e projeto de vida; 7 – Argumentação; 8 - Autoconhecimento e autocuidado; 9 – Empatia e cooperação e 10 - Responsabilidade e cidadania (MOVIMENTO PELA BASE, 2018, p. 2).
O Banco Mundial (2018), apresenta que a chave para elevar o potencial de produtividade do país é aumentar o capital humano. Para conseguir um emprego, na definição encontrada no documento, o jovem necessita de engajamento. O engajamento é entendido como a capacidade de contribuir com o desenvolvimento econômico do país:
A pergunta essencial que essa análise suscita para os formuladores de políticas é saber se, em condições econômicas menos favoráveis, é possível manter as conquistas anteriores em termos do engajamento juvenil. Esta é uma preocupação para um país cujo potencial de produtividade depende de forma tão crítica do engajamento de seus jovens (BANCO MUNDIAL, 2018, p. 15).
A questão central reside no fato de impor ao jovem a responsabilidade de ser o motor da economia. A qualidade educacional neste contexto caracteriza-se pela ênfase gerencial, com forte viés tecnicista e produtivista (DOURADO, 2007). A linguagem é clara, o que se exige da educação é o retorno à produtividade.
Conclusão
Corrobora-se com o fato de que a educação, sob a perspectiva expressa pelo Banco Mundial (2018), está imersa na viabilidade imediata, na busca de capital humano, cuja apropriação de conhecimentos, habilidades, objetivos voltam-se a um caráter subordinativo à reprodução da riqueza.
De acordo com Moraes (2009), apreende-se que o mundo é muito mais do que as impressões e sensações que dele temos, assim, sob esta compreensão, a crítica teórica e prática, só pode ser efetiva com base na reconstrução de uma ontologia realista, uma ontologia crítica. Por isso, observa-se que a política educacional tem evidenciado ditames teóricos e ideológicos da política hegemônica. As competências descritas pelo Banco Mundial (2018), evidenciam os almejos socioeconômicos de uma formação prioritária para o mundo do trabalho.
A política educacional orientada pelo documento do Banco Mundial - Competências e Empregos: Uma Agenda para a Juventude, de 2018, emana princípios instrumentalistas e imediatistas com finalidades economicistas e mercadológicas. A qualidade educacional nesse contexto passa a ser mensurada por critérios que intensificam a desigualdade social e a precarização do trabalho, haja vista que os sujeitos desta formação são meras mercadorias de ajuste do campo econômico e social.
Referências
BANCO MUNDIAL. Competências e Empregos: Uma agenda para a Juventude. SÍNTESE DE CONSTATAÇÕES, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS, Washington DC, 2018.
DOURADO, Luiz Fernandes. POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: LIMITES E PERSPECTIVAS. Educ. Soc., Campinas, v. 28, n. 100 – Especial, p. 921 – 946, 2007.
MÉSZÁROS, István. O Poder da ideologia. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2014.
MORAES, Maria Célia Marcondes. Indagações sobre o conhecimento no campo da educação. PERSPECTIVA, Florianópolis, v. 27, n. 2, p. 315 – 346, 2009.
MOVIMENTO PELA BASE. Dimensões e Desenvolvimento das Competências Gerais da BNCC. Center for Curriculum Redesign. 2018. Disponível em <http://movimentopelabase.org.br/acontece/competenciasgerais-de-bncc/ >. Acesso em 23 jan. 2019.
SHIROMA, Eneida Oto;
SOLIGO, Valdecir. A qualidade da Educação: Conceitos e debates acadêmicos. Pleaide, Foz do Iguaçu, v. 13, p. 7 – 32, 2013.
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