POVERTY SHARED: RECOMENDAÇÕES DO BANCO MUNDIAL PARA POLÍTICAS EDUCATIVAS NA AMÉRICA LATINA
Kethlen Leite de Moura – UEM/PPE
E-mail: ketty1985@gmail.com
Jane Eire Rigoldi dos Santos – UEM/PPE
E-mail: janerigoldi@hotmail.com
Elma Júlia Gonçalves de Carvalho – UEM/PPE
E-mail: elmajulia@hotmail.com
Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas e Gestão Educacional - GEPPGE
Eixo Temático: Política Educacional e Gestão
Esta pesquisa investiga os efeitos das recomendações do Banco Mundial nas políticas educacionais brasileiras, a partir dos anos de 2000. A pesquisa focaliza a poverty shared conceito utilizado pelo Banco Mundial para evidenciar as orientações para a educação como instrumento de alívio para pobreza, o documento Poverty and Shared Prosperity 2016: taking on inequality destaca a necessidade de remediar as consequências da pobreza no países periféricos e promover a prosperidade (WORLD BANK, 2016). A pesquisa segue a perspectiva bibliográfica e documental permite investigar uma gama de fenômenos educacionais, pois esta é indispensável nos estudos históricos. A natureza da pesquisa fundamenta-se na contribuição de diversos autores sobre determinado assunto, além de fontes primárias que ainda não receberam tratamento analítico. Desde os anos de 1990, a temática da pobreza tem ganhado destaque nas agendas estruturadas internacionais para os países periféricos. As orientações para o alívio da pobreza ganham ‘novos’ objetivos a partir dos anos 2000, os documentos subsidiam estratégias para que os países latino-americanos se desenvolvam economicamente, socialmente e ambientalmente, ao contemplar temas como: pobreza, educação, trabalho e crescimento econômico, direcionando programas sociais com o objetivo de aliviar as desigualdades sociais e permitir acesso ao ensino e a educação, como meio de melhorar as mudanças no mundo atual. Para o Banco Mundial (2016) disseminar programas que atendam a essas questões são de suma importância para a educação, visam estimular o investimento nas pessoas, especialmente por meio da saúde e da educação básica; a criação de um ambiente para o crescimento e a competitividade na economia; o apoio ao desenvolvimento da iniciativa privada; a capacitação dos governos para prestar serviços de qualidade, eficiência e transparência; a promoção de um ambiente macroeconômico conducente a investimentos e a planejamento de longo prazo e o investimento em desenvolvimento e inclusão social, governança e o fortalecimento institucional como elementos essenciais para a redução da pobreza. O Banco Mundial exerce grande influência nos direcionamentos para a promoção do desenvolvimento mundial, o valor desse organismo internacional não é relativo apenas a empréstimos, mas, assume o papel de desempenhar uma “[...] reestruturação neoliberal dos países considerados em desenvolvimento, por meio de políticas de ajuste estrutural” (SOARES, 1996, p. 15). Devido ao longo período de empréstimos e dívidas astronômicas iniciado nos anos de 1980, o Banco Mundial tornou-se o principal credor dos países periféricos, porém, impondo uma série de condicionalidades como a intervenção por meio de recomendações na política educacional dos países latino-americanos. Parte-se do pressuposto que o documento preconizado pelo Banco Mundial Poverty and Shared Prosperity 2016: taking on inequality (WOLD BANK, 2016), retrata caminhos para erradicar a pobreza e promover a prosperidade, indicando medidas para superar a crise econômica e desenvolver políticas públicas. Assim, ao analisarmos o documento propalado pelo Banco Mundial, o mesmo constitui metas para a erradicação da pobreza, como forma de assegurar a promoção da prosperidade, assegurando que todos os seres humanos tenham acesso aos frutos do desenvolvimento econômico, e que possam desfrutar de uma vida próspera e plena de realizações pessoais e profissionais (WORLD BANK, 2016). A perspectiva desta discussão foi determinar os elementos fundamentais das recomendações do Banco Mundial para as políticas educacionais brasileiras e o seu papel na configuração de políticas para o alívio da pobreza a partir dos anos de 2000. Neste documento, divulgado por meio digital, identificamos orientações para a construção de uma agenda para mudar o mundo, adotando uma medidas que possam alargas as bases da proteção social dos países latino-americanos, como programas de transferência de renda. A análise dessa fonte permite constatar o protagonismo do Banco Mundial no sentido de definir critérios de referência, propor caminhos, estabelecer planos de ação para a implantação de políticas educativas em âmbito mundial. Essa organização opera como mediadora no planejamento de políticas educacionais engloba diagnósticos, define prioridades, direciona e orienta ações para a agenda política dos países-membros. O BM incorpora estratégias de transformação produtiva, por meio da educação, estruturando propósitos de associar cidadania e competitividade, equidade e desempenho, baseando as diretrizes políticas na descentralização nacional (RODRIGUES, 2008). O estudo deste documento é um artefato para compreender não somente o forte apelo democrático, mas tendenciar a integração nacional ao discurso de políticas educacionais de perspectiva de promoção da prosperidade. Shiroma (2011) retrata que as orientações do Banco Mundial são mais do que um construto teórico, menciona que as políticas educativas para a promoção da prosperidade e erradicação da pobreza são reformas minuciosamente planejadas por países centrais em consonância com o Banco Mundial e demais agências do sistema da Organização das Nações Unidas, correlacionando-se a um complicado processo social marcado por inúmeras contradições, pois as policy-makers internacionais precisam ser adequadas à situação local e cultural de cada país. Destarte, as diretrizes internacionais incorporadas ao Estado brasileiro não garantem as mudanças e reformas recomendadas para a educação pelo Banco Mundial. Não obstante, é possível encontrar nos discursos escolares as orientações propostas pelos reformadores internacionais, o objetivo das reformas educacionais é melhorar a qualidade e a eficiência das atividades educativas e ampliar os níveis de participação sem aumentos consideráveis nos custos. De acordo com Leher (1998, p. 44) “[...] as reformas curriculares na América Latina, estão carregadas de valores como: convívio social, responsabilidade, consenso, ética do trabalho, etc.[...]”, a implementação dessas políticas direciona não para uma integração ou inclusão, mas, para a exclusão estrutural dos países considerados em desenvolvimento.A educação é “[...] chamada a operar ideologicamente diante das contradições para os quais o capital não tem alternativa a oferecer [...]” (LEHER, 1998, p. 51). Portanto, para que países periféricos se integrem a mundialização do capital, reformas educacionais são preconizadas pelo Banco Mundial, atestando que as formulações de reformas e alianças são decisivas para a manutenção de um país e seu poder (LEHER, 1998). O Banco Mundial afirma que a ampliação dos financiamentos (concessão de créditos) para educação tem sido acompanhada por uma série de estudos e pesquisas sobre política educacional nos países em desenvolvimento. Esses estudos revelam as condições da educação e do desenvolvimento desses países, além das condições de pobreza que os mesmos possuem (WORLD BANK, 2016). Compreendemos que ao longo de todo o documento, a concepção de educação é enfatizada como responsável pelo crescimento econômico e redução da pobreza. Fonseca (1998) retrata que o papel político do Banco Mundial passou a influenciar as propostas educacionais dos países considerados em desenvolvimento, evidenciando uma lógica funcionalista que instruída pela hegemonia mundial propôs a cooperação como política a ser aceita pelos países devedores. Assim é possível salientar que os encaminhamentos políticos direcionassem ao “[...] combate à situação da pobreza, mediante a promoção da equidade na distribuição de renda e nos benefícios sociais, entre os quais se destacam a saúde e a educação” (FONSECA, 1998, p. 7). Frigotto (1995) menciona que a educação torna-se um campo social de disputa hegemônica, a educação é alçada à capital humano, reconduzindo a educação libertadora à construção de doutrinas desenvolvimentistas. Portanto, o investimento em capital humano é a fonte equalizadora para o alívio da pobreza. Contudo, o documento preconizado pelo Banco Mundial retrata que a educação deve ser arquitetada para satisfazer as demandas econômicas crescentes e formar trabalhadores flexíveis, capazes de se adaptarem a novas tecnologias e conhecimentos encarando as mudanças da era da globalização naturalmente se ajustando a seus efeitos, tais causas são previstas na agenda globalmente estruturada instituída por agências internacionais. O discurso econômico-social que o Banco Mundial produz se vincula ao discurso das outras agências internacionais, nas quais, visam à defesa da educação concernente ao caráter produtivo. Sendo fortemente influenciado pelos princípios econômicos, no qual concebe ao indivíduo a responsabilidade de planejar, medir custos e benefícios em favor da eficiência e eficácia do desenvolvimento do setor econômico. Os países considerados em desenvolvimento são importantes ‘clientes’ do Banco Mundial na arrecadação de investimentos, principalmente na área educacional, com isso o BM direciona documentos, por meio de diagnósticos apontando os problemas e a falta de qualidade no sistema educacional dos países signatários, ações estabelecidas no documento analisado. Empregando recursos que impulsionem o crescimento econômico e o desenvolvimento social estabilizando a economia mundializada, porém, seu maior intuito diante dessas ações é ter na educação o principal instrumento para estimular o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza.
Palavras-chave: Pobreza. Banco Mundial. Políticas Educativas. Capital Humano
Referências:
FONSECA, M. O Banco Mundial como referência para a justiça social no terceiro mundo: evidências do caso brasileiro. Revista da Faculdade da Educação, São Paulo, v. 24, n.1, jan./jun. 1998.
FRIGOTTO, G. Educação e a crise do capitalismo real. São Paulo: Cortez, 1995.
LEHER, R. Da ideologia do desenvolvimento à ideologia da globalização: a educação como estratégia do Banco Mundial para “alívio” da pobreza. 1998. Tese (Doutorado em Educação). Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP. São Paulo, 1998. 320fls.
RODRIGUES, M. M. Educação ao longo da vida: a eterna obsolescência humana. Tese (Doutorado em Educação). Programa de Pós – Graduação em Educação do Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2008. 350 fls.
SHIROMA, E. O. Redes sociais e hegemonia: apontamentos para estudos de política educacional. In: AZEVEDO, M. L. N. de.; LARA, A. M. de B. (Org.). Políticas para a educação: análises e apontamentos. Maringá: Eduem, 2011.
SOARES, M. C. C. Banco Mundial: políticas e reformas. In: TOMMASI, L. de.; WARDE, M. J.; HADDAD, S. (org.) O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Editora Cortez, 1996. p.15-38.
WORLD BANK. Poverty and Shared Prosperity 2016: taking on inequality. Washington DC: World Bank, 2016.
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