Este texto constitui-se a partir das pesquisas desenvolvidas no projeto de Iniciação Científica, intitulado “As concepções de educação, currículo e inclusão na Educação Infantil no contexto dos vinte anos de LDBEN 9.394/96” e do Trabalho de Conclusão de Curso, com o título “O currículo efetivado na etapa obrigatória da educação infantil: caso de uma escola municipal de Cascavel”. Para esse texto, nosso principal objetivo é identificar, nos documentos curriculares nacionais para a Educação Infantil, emitidos a partir dos anos 2000, a concepção de currículo, uma vez que estes documentos indicam a maneira com que devem ser instituídos os currículos municipais e/ou estaduais direcionados ao desenvolvimento da educação no Brasil.
Trabalhamos com a pesquisa documental e bibliográfica, com base na compreensão de que o pesquisador diante do documento da política educacional possa extrair os dados da realidade, numa posição ativa de produção de conhecimento uma vez que “[...] localiza, apresenta, seleciona, lê, relê, sistematiza, analisa as evidências que apresenta” (EVANGELISTA, 2012, s.p.).
Desse modo, durante a pesquisa, analisamos a estrutura curricular e as concepções de educação e formação humana (infância/criança) nos principais documentos das políticas curriculares nacionais para a educação infantil, no curso dos vinte anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9.394/96. Entre outros elementos, identificamos que o primeiro documento “[...] norteador curricular para a educação Infantil após LDBEN 9.394/96, no Brasil, foi o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNI – 1998” (SILVA & SANDRI, 2018, s.p.).
O RCNEI/1998 se apresentou como um norteador curricular, “um guia de reflexão de cunho educacional sobre objetivos, conteúdos e orientações didáticas para os profissionais que atuam diretamente com crianças de zero a seis anos, respeitando seus estilos pedagógicos e a diversidade cultural brasileira” (BRASIL, 1998, p. 07). Este documento é demarcado na Educação Infantil pelo período de transição de uma educação assistencialista, predominante nas creches, para uma Educação Infantil de escolaridade das pré-escolas.
Tal documento apresenta uma concepção curricular que visa “a implantação ou implementação de práticas educativas de qualidade que possam promover e ampliar as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças brasileiras”, ao encontro das “políticas e programas de educação infantil, socializando informações, discussões e pesquisas, subsidiando o trabalho educativo de técnicos, professores e demais profissionais da educação infantil” com intuito de apoiar os estados e municípios em seus sistemas de educação. (BRASIL, 1998, p.15).
Após dez anos de RCNEI, especificamente em 11 de novembro de 2009, o Ministério da Educação (MEC) emitiu o Parecer CNE/CEB 20/2009, com o objetivo de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Tal documento compreende o currículo “como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico” (BRASIL, 2009, p.06).
Seguido do Parecer CNE/CEB 20/2009, como de praxe, temos a publicação da Resolução CNE/CEB nº 5, em 17 de dezembro de 2009, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), traz em seu Art. 3º a definição do currículo para Educação Infantil tal como apresentado no Parecer 20/2009 acrescido dos conhecimentos ambiental, “de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade” (BRASIL, 2009, p.01).
Essas DCNEI/2010 ratificam a concepção de currículo anunciada pelo Parecer CNE/CEB 20/2009, dentre as “relações sociais que as crianças desde bem pequenas estabelecem com os professores e as outras crianças, e afetam a construção de suas identidades" (BRASIL, 2009, p.06). As DCNEI/2010 apontaram como um dos objetivos a articulação com Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, com base nos “princípios, fundamentos e procedimentos definidos para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil” (BRASIL, 2010, p. 13). Deste modo, percorremos por mais sete anos com um referencial curricular nacional para a Educação Infantil.
Em 2017, temos a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com a instituição do documento da BNCC (2017) caracterizou-se a necessidade da reformulação e/ou adaptação dos “currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares” (BRASIL, 2017, p. 06).
A BNCC/Educação Infantil propõe “campos de experiências”. Segundo o documento, “[...] constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural” (BRASIL, 2017, p. 38).
Notamos que a BNCC/Educação Infantil, atribui importância aos saberes práticos das crianças como ponto de partida e como fim do processo educacional.
Observamos que, nas últimas décadas, foram aprovados documentos de caráter obrigatório, pelo MEC, concomitante com os anúncios do CF/1988 e da LDBEN/1996, mas
[...] foi o atual Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 13.005/14, que mais detalhadamente consolidou em suas estratégias a determinação referente à construção de um documento próprio, ligando a criação de uma base nacional a diferentes metas da educação básica, expressando uma intenção de que a BNCC pudesse contribuir, de diferentes formas, para a melhoria da qualidade da educação nacional e, desta forma, à efetivação do direito à educação (TIRIBA & FLORES, 2016, p.160).
Segundo o documento da BNCC, essa base passa a integrar a política nacional para Educação Básica e como evidente no próprio documento reflete “à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação” (BRASIL, 2017, p. 06).
Para efeitos desse resumo, apresentamos os principais indicativos de concepções curriculares presentes nas normativas nacionais para a educação infantil. Contudo, notamos que essas normativas dão ênfase às experiências das crianças. No caso da BNCC, as experiências das crianças, organizam o currículo naquilo que o documento determina como “campos de experiências”. Diante do exposto, apontamos elementos que nos permitem identificar noções e/ou tendências da efetivação do currículo para a Educação Infantil, assim como levantamos novas indagações, como: qual a importância do conhecimento científico no processo de formação das crianças na etapa da educação infantil?
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