A AVALIAÇÃO EM LARGA ESCALA E SUAS RELAÇOES COM AS PRÁTICAS EXITOSAS
Thays Trindade Maier – UNIOESTE – thays_maier@hotmail.com
Isaura Monica Souza Zanardini - monicazan@uol.com.br
Eixo: Política Educacional e Gestão
Resumo: Este trabalho tem por finalidade apresentar as relações existentes entre a avaliação em larga e seus desdobramentos à recomendação das chamadas práticas exitosas realizadas na educação pública no país. As avaliações em larga escala buscam realizar um “diagnostico” das escolas e redes de ensino criando bases e diretrizes para a regulação da qualidade de ensino. Esta qualidade está diretamente ligada ao processo de ensino e aprendizagem que ocorre dentro do espaço escolar tendo implicações diretas no cotidiano da escola, a partir disso, podemos observar que há uma maior responsabilização dos docentes e da gestão nas práticas pedagógicas e didáticas deste processo. O estudo bibliográfico que estamos que pretendemos realizar tem em vista a compreensão dos impactos das políticas educacionais de avaliação que demonstram a necessidade de ajustes e melhorias nos instrumentos e meios utilizados para a melhoria da qualidade da educação.
Palavras-chave: Avaliação em Larga Escala. Práticas exitosas.
Na sociedade atual, a educação pública tem sofrido modificações constantes devido ao processo de globalização e de seus desdobramentos enquanto ações voltadas principalmente ao mercado financeiro, este que por sua vez, interfere nas dinâmicas sociais tanto em âmbito nacional como internacional.
Esse processo ocorre de forma conjunta com os interesses e demandas da sociedade capitalista e tem início nos anos 90 por meio do crescimento do pensamento neoliberal no mundo e de suas iniciativas de alavancar o poder de dominação do capital em suas diferentes vertentes.
Nesse sentido, podemos observar que há uma reconfiguração dos serviços sociais prestados pela Estado, tendo como base uma fundamentação economicista que tem por objetivo reestruturar produtivamente a sociedade em meio as diversas modificações ocorridas. Uma das áreas afetadas por estas modificações é a educação pública como parte fundamental da estrutura da sociedade capitalista, apresentando interações entre o Estado e o processo de reestruturação produtiva.
A educação pública brasileira passa a sentir os impactos que a globalização demanda em seu ambiente e consequentemente na sua estrutura de ensino, o foco da globalização está no incentivo ao privado através de mecanismos de cooperação e assistência, na diminuição de direitos e da participação do Estado como provedor, descentralizando o financiamento, por outro lado, amplia e cria mecanismos de controle e regulação, que ganham um carater determinante no contexto atual dos sistemas de ensino, como se explicita na politica de verificação/avaliação externa em larga escala com ênfase nos testes standardizados, como a Prova Brasil e a Prova ANA como também testes internacionais como é o caso do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes.
Para compreendermos como ocorre este processo, retomamos a reflexão sobre as relações que permeiam tanto a escola como o meio social. Essas relações são provenientes das relações de produção sendo constituídas como mediadoras entre a economia e a estrutura política e a ideologia que permeia esta estrutura, dessa maneira, a economia em relação a educação se estabelece de forma dialética e no movimento histórico da sociedade. De acordo com Meszáros:
Pois caso não se valorize um determinado modo de reprodução da sociedade como o necessário quadro de intercambio social, admitidos, em nome da reforma, apenas alguns ajustes menores em todos os âmbitos, incluindo o da educação. As mudanças sob tais limitações, apriorísticas e prejulgadas, são admissíveis apenas com o único e legitimo objetivo de corrigir algum detalhe defeituoso da ordem estabelecida, de forma que sejam mantidas intactas as determinações estruturais fundamentais da sociedade como um todo, em conformidade com as exigências inalteráveis da logica global de um determinado sistema de reprodução (MESZÁROS, 2008, p. 25).
Portanto, é uma atividade social complexa que é baseada nas contradições existentes no sistema capitalista, ou seja, entre os interesses do proletariado e os interesses da burguesia. O Estado nesta perspectiva, atua como "mediador" das contradições entre o capital e as relações de trabalho no sistema de ensino do país.
A mediação que o Estado toma como ponto de partida, tem em vista a demanda advinda do mercado, e seus direcionamentos são constituídos pelas instituições e/ou organismos internacionais de cunho regulador e que estabelecem diretrizes para que os países possam alcançar o status de desenvolvido ou de país de primeiro mundo. Podemos destacar o papel da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), como um instrumento do sistema capitalista que tem por finalidade coordenar, propagar e ordenar ações em áreas e setores de interesses e as demandas do capital segundo as orientações dos países de capitalismo central.
Esta organização tem atuação em diversas áreas e busca alinhamento a dois aspectos principais:
i) formula políticas e instrumentos que, na aparência, buscam auxiliar ospaíses em desenvolvimento, sobretudo nas áreas econômicas e sociais, porém, na essência,exercem controle ideológico e constrangimento político, e ii) atua como sujeito políticocoletivo que coopta da comunidade científica intelectuais tradicionais, organizando-os emtorno de seu programa político-ideológico-educacional e, a partir do seu corpo de tecnocratas,forma intelectuais orgânicos comprometidos com seu projeto de classe (PEREIRA, 2016, p. 23).
O direcionamento apregoado pela OCDE, perpassa as políticas e programas de construção dos sistemas de ensino do país e consequentemente da avaliação em larga escala influenciando nas medidas e iniciativas de formulação e implementação para o “melhoramento” da qualidade da educação pública no Brasil. A formulação proposta vai de encontro com a defesa dos ideais neoliberais no âmbito internacional e nas suas etapas a serem atingidas para se colocar no movimento do mercado financeiro e da economia.
Isso pressupõe que a OCDE tem uma posição ideológica que segundo Pereira “buscam construir um projeto hegemônico de educação, único e universal, centrado nos resultados dos processos de verificação e mensuração, impulsionando uma gestão gerencial meritocrática subsumida ao ethos mercadológico” (2016, p, 17). Dessa forma, as intenções com que o PISA é inserido no contexto escolar passa a denotar como um instrumento da política de competências e habilidades que devem ser aferidas a aos conceitos de eficiência e eficácia dos sistemas educacionais pertinentes a construção de um "novo" homem e de sua formação ao mercado de trabalho e a sociedade do capital.
Nesse sentido se compreendemos a avaliação como mera verificação, perspectiva defendida pela OCDE, podemos observar que nos discursos oficiais há vinculação da ideia que o desenvolvimento econômico está relacionado a estabilidade social se constituindo um dos pilares para a eficiência e eficácia esperada dos indivíduos inseridos na sociedade, seu sucesso ou fracasso destacado pelas estatísticas educacionais. A instituição responsável pela implementação do PISA no Brasil é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, vinculado ao Ministério da Educação MEC, responsável também pela organização e manutenção do sistema de informações e estatísticas educacionais, bem como pelo desenvolvimento de programas de avaliação educacional. Segundo o INEP, o PISA tem por objetivo “produzir, em todos os países envolvidos, indicadores de desempenho estudantil voltados para as políticas educacionais, fornecendo orientações, incentivos e instrumentos para melhorar a efetividade da educação, além de possibilitar a comparação internacional” (INEP, 2012).
Na efetivação dessas orientações, podemos destacar um novo movimento dentro do sistema de avaliação em larga escala que busca interferir de maneira mais incisiva na promoção de ações que auxiliem na melhoria da qualidade da educação baseada nos índices derivados das avaliações/verificações. Este movimento perpassa os sistemas de ensino de maneira positiva e insere o que se denomina de práticas exitosas. Trataria-se de um sistema de colaboração federativa que uniria esforços para auxílio a esfera municipal em suas atribuições no ambiente escolar. Segundo o INEP esse regime se caracteriza por três tipos de políticas que funcionam de maneira articulada que são “Avaliação, Bonificação e Capacitação. Elas constituemas recomendações de políticas apresentadas neste relatório, por atenderem aos seguintes critérios: são passíveis de replicação; possuem amparo legal; são financeiramente viáveis; elevam a bons resultados” (INEP, 2017, p. 3).
Esse processo interfere diretamente no cotidiano escolar e nos sujeitos que ali estão inseridos, assim, ocorre também a culpabilização desses sujeitos que ficam com a responsabilidade de seguirem exemplos exitosos de projetos para ampliação e aperfeiçoamento de habilidades e competências, estas influenciadas pela demanda do mercado e de suas atribuições para cada etapa da produção e do trabalho dentro do sistema capitalista. Este sujeito se torna uma parte importante para a manutenção e melhoria do capital que se impõe em forma de “necessidade de adotar uma estratégia metodológica orientada para obter e assimilar lições e boas práticas de políticas, que ajudem apromover o fortalecimento e aperfeiçoamento contínuo do PNE (Plano Nacional de Educação), no caso da educação pública brasileira.
Este novo movimento proporciona modificações constantes nos sistemas de ensino e na sua estrutura curricular, tanto na formação dos alunos quanto na formação dos professores atuantes na área, por sua vez, essas modificações contemplam as demandas advinda da economia como a formação de um indivíduo pronto para o mercado de trabalho e para suas diferentes atribuições nesse meio.
Assim, podemos observar que as práticas exitosas são utilizadas como exemplos a serem seguidos pelos sistemas de ensino a fim de direcionar a educação as demandas do mercado e da economia para ampliação e manutenção do sistema capitalista.
Referências:
DAROS JUNIOR, Armando. A presença da OCDE no Brasil no contexto da avaliação educacional. Jornal de Políticas Educacionais. N° 13. Janeiro-Junho de 2013. PP. 13–20.
INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). PISA. Disponível em: http://talis.inep.gov.br/web/guest/pisa-programa-internacional-de-avaliacao-de-alunos.Acesso em: 15/04/ 2018.
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Lições de Experiências Exitosas para Melhorar a Educação em Regiões com Baixos Índices de Desenvolvimento. Brasília: p. 01- 21; 2017. Ana Codes (org.) Herton Araújo (org.)
MÉSZÁROS, I. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005. Disponível em: http://resistir.info/meszaros/meszaros_educacao.html.
MORAES, M. C. M. de. Recuo da Teoria. In: MORAES, M. C. M. de. (Org). Iluminismo às avessas: produção de conhecimento e políticas de formação docente. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.
PEREIRA, Rodrigo da Silva. A política de competências e habilidades na educação básica pública: relações entre Brasil e OCDE. 2016. 285 f., il. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
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