POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES
Lucilene Amarante (UEM)
Gesilaine Mucio Ferreira (UEM)
Jani Alves da Silva Moreira (PPE/UEM)
GEPEFI - CNPq
Eixo 2: Política Educacional e Gestão
INTRODUÇÃO
O presente texto tem como objetivo compreender sobre a configuração da Política Nacional de Alfabetização no Brasil. Trata-se das primeiras análises e compreensão sobre o tema que é resultado de uma pesquisa bibliográfica, documental e exploratória no qual investigou se de fato houve real efetivação de uma política voltada à qualidade da educação no que tange à alfabetização. Para dar conta do proposto, o texto apresenta uma discussão sobre os programas voltados à alfabetização, com vistas a elencar algumas proposições a serem pensadas no percurso de tentativa de formulação de uma política nacional para alfabetização no Brasil.
Considera-se que a partir do final da Década das Nações Unidas para a Alfabetização (2003-2012), o Brasil efetivou a tentativa de implementar programas para o campo da alfabetização, em especial, no que tange à formação de professores alfabetizadores. Nesse período algumas experiências ocorreram no país e a avaliação desses programas demonstra, em sua maioria, que foram ações exitosas por representarem avanço, romperem com o silenciamento, ausência de debates e formação específica para professores alfabetizadores que até então estava inexistente.
Dentre muitas estratégias implantou-se o Pró-letramento, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e o Programa Mais Alfabetização. Para responder à problemática da investigação, a seguinte questão foi o alicerce nessa discussão: No Brasil existe de fato uma Política Nacional de Alfabetização?
PROGRAMAS VOLTADOS À ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL: DESAFIOS PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO
O cenário da alfabetização no Brasil é constituído historicamente por uma trajetória de insucessos e por uma constante instabilidade de ações planejadas pelo Estado para que de fato se cumpra com o direito social de todos à alfabetização, um desafio que vem sendo permeado de mudanças abruptas no cenário educacional. Destacamos neste cenário de tentativas de melhorar a alfabetização a Década das Nações Unidas para a Alfabetização: Educação para Todos, ocorrida no período de 2003 a 2012. Coordenado pela UNESCO, o documento trouxe recomendações para países considerados com um baixo índice de alfabetização a fim de incentivar
[...] às medidas tomadas pelos governos nacionais, pelas comunidades locais, por indivíduos, organizações não-governamentais (ONGs), universidades, organizações públicas e privadas e pela sociedade civil, em sua coalizão ampla. Um outro objetivo é mobilizar os organismos internacionais e os governos nacionais, no sentido de forjar compromissos globais (BRASIL, 2006, p.146).
A Década das Nações Unidas para a Alfabetização: Educação para Todos, lançada em 2003, influenciou de maneira significativa na prevenção do analfabetismo funcional e, portanto, na alfabetização e escolarização de crianças. Tal documento trouxe um conjunto de metas e ações para todos os países considerados com alto índice de analfabetismo os quais se viram com a responsabilidade de planejar programas, formações e estratégias para sanar esta problemática histórica presente na realidade de cada país. Mortatti (2013) afirma que:
[...] não foi por causa dessas iniciativas que se pôde constatar a existência e a persistência do analfabetismo e dos problemas da alfabetização escolar e que se elaboraram e se implementaram propostas para solucioná-los, buscando, para isso, desconsiderar que as soluções do passado também são constitutivas dos avanços e dos problemas do presente (MORTATTI, 2013, p.23).
Contudo, o Ministério da Educação (MEC) ao longo das últimas décadas implementou algumas políticas educacionais na tentativa de reverter os baixos índices de analfabetismo. Para Moreira (2015, p.16) uma política educacional “[...] contribui para reproduzir ou transformar uma ordem estabelecida no âmbito educacional”, assim, demarcamos as políticas de alfabetização que ocorreram no Brasil, como: o Pró-letramento (2007) o qual foi um programa direcionado à formação de professores das séries iniciais e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) que foi uma ação em relação à formação de professores alfabetizadores que ocorreu durante os anos de 2013 a 2017. De acordo com Alferes e Mainardes (2018, p.437) o PNAIC foi uma política educacional que cumpriu com uma agenda empresarial e manifestou na prática “uma pedagogia mista, que combina princípios dos modelos pedagógicos de competência e desempenho”. Todavia o PNAIC favoreceu na retomada da formação continuada de professores por meio de temas específicos e materiais que chegaram às salas de aula com a finalidade de aprimorar algumas práticas pedagógicas. Os autores (p.441) ressaltam que “[...] o PNAIC, como política educacional, constituiu-se em condição necessária para melhoria da alfabetização, tanto local como nacionalmente”. Porém, constata-se que se encerrou deixando um cenário de incertezas em relação ao planejamento de uma nova política de alfabetização. Em meio a este contexto, no ano de 2018, lançou-se por meio da portaria nº 142, de 22 de fevereiro o Programa Mais Alfabetização (PMALFA) objetivando colaborar de forma técnica e financeira para a melhoria da alfabetização das crianças do primeiro e segundo ano do ensino fundamental das instituições escolares.
De acordo com o Manual Operacional do Sistema de Orientação Pedagógica e Monitoramento do PMALFA (2018) as escolas puderam contar com os assistentes de alfabetização para auxiliar em sala, os estudantes foram convidados a resolverem avaliações dos saberes desenvolvidos ao longo da efetivação do Programa e os professores puderam contar com uma plataforma de monitoramento de avaliações como um instrumento para planejar ações de melhoria no ensino e aprendizagem, uma vez que, os estudantes, durante o ano de 2018, passaram por avaliações diagnósticas, de processo e de saída (BRASIL, 2018).
Todavia, há que se considerar que uma alfabetização pensada apenas para o ato de avaliar pode rebaixar o ensino. Schneider (2012, p. 28) afirma que as avaliações externas são “um mecanismo da ação do Estado que se busca mínimo e que, portanto, não é mais interventor, mas apenas aquele que verifica e fiscaliza”.
Face ao exposto podemos afirmar, portanto, que as propostas dos programas apresentados à alfabetização ora esquecidas, ora em andamento no país não se conceituam como uma Política Nacional de Alfabetização, uma vez que, não se consolidam, não apresentam uma continuidade e seu processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação funcionam sem um continuísmo ou aprimoramento. Compactuamos com Moreira e Saito (2013, p.62) quando afirmam que existe uma “complexidade, dificuldade e lentidão expressas no decorrer do desenvolvimento das políticas para a alfabetização escolar”, pois, uma política nacional de alfabetização necessita almejar permanência, aprimoramento e continuidade para atingir a qualidade educacional.
CONCLUSÃO
Evidenciamos que a preocupação maior em estabelecer uma política nacional da alfabetização está centrada em conceitos neoliberais que visam elevar os índices de ranqueamento da educação, pois a qualidade tem sido baseada no baixo escore brasileiro das avaliações em larga escala nacional (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB) e internacional (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA) e em outras tentativas avaliativas de larga escala que tem sido experienciadas.
Os programas existentes no período investigado se caracterizaram como descontínuos por meio de experiências que não se mantiveram, com focos isolados de sucesso. Todavia, urge-se por uma avaliação e monitoramento dos programas para aprimoramento e acompanhamento no que se refere às contribuições a fim de extinguir a exclusão intelectual e alavancar a melhoria da qualidade da educação e sua aprendizagem. Ressalta-se a emergente necessidade de que o país tenha uma Política Nacional de Alfabetização estável e contínua em que a educação se concretize como um direito de todos.
REFERÊNCIAS
ALFERES, M.A. MAINARDES, J. A Recontextualização do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC: uma análise dos contextos macro, meso e micro. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 2, p. 420-444, maio/ago. 2018.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Ministério da Educação. Guia geral do pró-letramento. Brasília, 2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa mais alfabetização. Manual operacional do sistema de orientação pedagógica e monitoramento. Brasília, 2018.
BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. Pacto nacional pela alfabetização na idade certa. Caderno de Apresentação. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. Brasília: MEC; SEB, 2015.
MOREIRA, J.A. da S.; SAITO, H.I.T. Da erradicação do analfabetismo ao compromisso de alfabetizar na idade certa: rumo a uma política nacional para alfabetização escolar? Revista Teoria e Prática da Educação, Maringá, v. 16, n. 3, p. 55-64, set./dez., 2013.
MOREIRA, J.A. da S. Políticas de financiamento e gestão da educação básica (1990-2010): os casos Brasil e Portugal. Maringá: Eduem, 2015.
MORTATTI, M. do R. L. Um balanço crítico da “década da alfabetização” no Brasil. Cad. Cedes, Campinas, v. 33, n. 89, p. 15-34, jan.-abr. 2013.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO). 2003. Disponível em: <http://www.unesco.org.br>Acesso em: 17 abr. 2019.
SCHENEIDER, G. Política Educacional e instrumentos de avaliação: pensando um índice de condições materiais da escola. Curitiba, Ed. Prismas. 2012.
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