AS POLÍTICAS PARA ALFABETIZAÇÃO DE 2003 A 2016 NO BRASIL: ALGUMAS REFLEXÕES
Autora: Erika Ramos Januario (PPE/UEM)
E-mail: erikauem@gmail.com
Co-autora: Thaís Godoi de Souza (PPE/UEM)
E-mail: thaisgodoi87@gmail.com
Co-autora: Jani Alves da Silva Moreira (PPE/ UEM/ UFPR)
E-mail: professorajani@hotmail.com
Eixo 2: Política Educacional e Gestão
INTRODUÇÃO
O texto tem como objetivo apresentar uma análise preliminar sobre o processo de constituição das políticas educacionais brasileiras para alfabetização, no governo do Partido dos Trabalhadores (PT) de 2003 a 2016, a fim de compreender o percurso histórico das definições e concretizações dessas políticas, até a criação do programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Trata-se de uma pesquisa de análise documental, crítica e contextualizada, no qual compreende-se a totalidade e as contradições históricas desencadeadoras e presentes nas definições para a política alfabetização.
O partido dos trabalhadores (PT) foi criado em 1980 no contexto de lutas e movimentos sociais que eclodiram pelo país. O PT, juntamente com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), criada em 1983 e com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) concebido em 1984, lutavam por eleições diretas na conjuntura do governo militar, na campanha pela Constituinte, além de apoiar greves locais e gerais por todo país (ANTUNES, 2018). Com a retomada das políticas de ajustes estruturais neoliberais e da reestruturação produtiva a partir dos anos de 1990, mudanças ocorreram no país e no próprio partido, o qual estabeleceu alianças com diferentes setores, modificando dessa forma a configuração do partido e este passando a defender um programa policlassista (ANTUNES, 2018).
Diante do exposto, elucida-se sobre os debates realizados para alfabetização a partir do ano de 2003, com a posse do ex-presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Em seguida, apresenta-se as principais características do programa de formação continuada para professores alfabetizadores, Pró-letramento, sendo este executado durante o governo Lula e do programa de formação continuada para professores alfabetizadores, o PNAIC, concretizado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016).
PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS DAS POLÍTICAS PARA ALFABETIZAÇÃO NO GOVERNO LULA
No que tange a alfabetização, o contexto a partir de 2003 era considerado crítico, pois de acordo com o censo demográfico do ano de 2000, os alunos que estavam nas series iniciais do ensino fundamental, apresentavam um percentual abaixo do esperado, no que se refere à aquisição da linguagem escrita e leitura. Neste contexto, os resultados de avaliações nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), apresentavam como consequências que cerca de 18,7% desses alunos foram classificadas no nível “muito crítico”, ou seja “[...] não desenvolveram habilidades de leitura mínimas condizentes com quatro anos de escolarização; não foram alfabetizados adequadamente e não conseguiram responder itens da prova” (BRASIL, 2004, p. 34).
Diante da problemática conjuntural, era necessário ampliar debates que analisassem a situação da alfabetização no Brasil. Em 2003, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) composto por deputados e especialistas em educação internacionais e nacionais, que teve, por objetivo, debater e criar um “primeiro documento nacional que apontasse a necessidade de revisão do(s) conceito(s) de alfabetização adotado(s) para subsidiar as políticas e as práticas de alfabetização no Brasil” (GONTIJO, 2014, p. 25).
A autora, com base nas discussões realizadas pelo GT, afirmou que durante o governo Lula houve uma série de ações que se constituíam em políticas de alfabetização e letramento com ênfases em programas de formação continuada de professores alfabetizadores. O principal programa destinado para essa formação, durante o governo Lula, foi o Projeto Básico: Mobilização pela Qualidade da Educação: Pró-Letramento, criado em 2005.
O objetivo do programa foi oferecer suporte à prática pedagógica dos professores por meio do incentivo à reflexão e formação continuada, a fim de garantir uma melhor aprendizagem dos conteúdos e melhorar o índice de rendimento dos alunos da Educação Básica. Todavia, deve-se elucidar que, para um programa de formação de professores atingir seus objetivos, outros aspectos que influenciam na atuação do professor devem ser valorizados, como infraestrutura, condições de trabalho, valorização do professor com plano de carreiras e salários, entre outras variantes.
Além de engendrar programas para formação de professores, segundo o relatório elaborado pelo GT, era necessário a criação de um sistema de avaliação para alfabetização entre o final do primeiro ou segundo ano escolar, amparado nos modelos internacionais adotados por países centrais.
Gontijo (2014) explicita que a criação da Provinha Brasil, em 2008, pode ser compreendida como resposta ao relatório do GT. Desenvolveu-se, atrelada ao Programa Pró-Letramento, tendo, por escopo, avaliar o nível de alfabetização dos alunos no Ensino Fundamental, prevenir um diagnóstico tardio das dificuldades de aprendizagem e buscar melhorias para a qualidade de ensino.
A partir das experiências consideradas exitosas pelo MEC, ao se referir ao Pró-Letramento na formação de professores e da Provinha Brasil como meio de aferir resultados dos primeiros anos escolares, foi lançado, em 2012, no segundo ano do Governo da Dilma Rousseff, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), tornando-se uma das principais referências em política educacional no Brasil, naquele período. O PNAIC é um programa de formação continuada de professores da Educação Básica, que integra a meta 5 no Plano Nacional da Educação (PNE), um compromisso assumido pelo Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esse programa tem, por objetivo, a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, no máximo, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental (BRASIL, 2016).
O PNAIC, igualmente ao Pró-letramento, considera que o professor é responsável pela qualidade da educação. Para que o processo de alfabetização ocorra de forma satisfatória, é necessário que os professores estejam preparados, motivados e comprometidos, acompanhando o progresso da aprendizagem das crianças, sendo este a peça fundamental para o desenvolvimento do conhecimento do aluno (BRASIL, 2012).
Percebe-se que ao responsabilizar o professor, os programas não levam em conta as condições materiais e objetivas deste profissional, ou seja, oferecem a formação continuada, mas não a devida atenção à “[...] realidade que os professores enfrentam no dia a dia nas escolas” (VOLSI, 2016, p. 184). Nesse sentido, colocam os professores no centro do processo, em que “[...] são chamados à responsabilidade para alcançar metas pré-definidas, que na verdade constituem dívida histórica do país com a educação de crianças, jovens e adultos” (Idem).
Nesta lógica, com o objetivo de avaliar se a formação continuada foi realizada de forma satisfatória e se o programa está realmente mostrando resultados, prosseguiu-se no PNAIC, a aplicação de avaliação em larga aos alunos do segundo ano, por intermédio da Provinha Brasil, que teve início durante o Pró-letramento, e a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), para as crianças que completam o ciclo de alfabetização.
A partir de 2016, o PNAIC passou a obter novas características, deixando claro o seu atendimento à lógica neoliberal, pois, em 2013 o enfoque na formação dos professores foi língua portuguesa, em 2014, matemática e em 2015 o currículo inclusivo, defendendo a aprendizagem de todas as crianças. Porém, em 2016, o documento norteador do PNAIC propôs “[...] a inclusão de professores-alfabetizadores com boas experiências no grupo de orientadores de estudo, trazendo a ideia do “coaching” e da formação entre pares, valorizando o protagonismo dos bons educadores (BRASIL, 2016, p.7). Nesta ótica, compreendendo que o Coaching é um profissional que tem como objetivo potencializar o nível de resultados positivos de pessoa, grupo ou empresa, percebe-se que fica explícito o caráter da educação seguindo os modismos e estratégias estabelecidos pelo mercado de trabalho.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, percebe-se que o ponto fulcral para alfabetização, no governo petista, foi à criação de programas de formação continuada para os professores por meio do Pró-letramento e PNAIC. Estes culminaram por exercer a lógica neoliberal e mercadológica, com vistas a resultados satisfatórios em avaliações de larga escala, ao invés de criar uma política que valorize o profissional em sua totalidade, ou seja, uma política educacional que se paute também em condições objetivas de trabalho, melhores salários, manutenção das condições materiais da escola e ampliação e valorização do corpo docente.
REFERÊNCIAS
ANTUNES, Ricardo. O Privilégio da Servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 1 Ed. São Paulo – Boitempo, 2018.
BRASIL. Resultados do SAEB 2003. Brasília, 2004.
BRASIL. Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa. Formação de Professores no Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa. Brasília, 2012.
BRASIL. PNAIC em ação 2016: Documento orientador das ações de formação continuada de professores alfabetizadores em 2016. Brasília, 2016.
GONTIJO, C. M. M. Alfabetização: políticas mundiais e movimentos nacionais. Campinas, SP: Autores Associados, 2014.
VOLSI, M. E. As políticas de valorização de professores da educação básica no Brasil pós-constituição federal de 1988. 2016. Tese (Doutorado)- Universidade Estadual de Maringá, Programa de Pós-Graduação em Educação, Maringá, 2016.
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