PRIMEIRAS CAMPANHAS E A EJAI NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Debora Gomes, UNICENTRO, deboragomes@unicentro.br
Rita de Cássia Oliveira, UEPG, soliveira13@uol.com
Paola Andressa Scortegagna, UEPG, paola_scortegagna@hotmail.com
Tópicos Especiais em Educação
GEJAI
Introdução
A educação de jovens, adultos e idosos (EJAI) vinculou-se desde o início com ações informais e formais do ponto de vista da institucionalização, tendo em vista que o processo de transmissão da cultura sempre existiu desde os primórdios, passando pelas civilizações e avançando por toda a existência da humanidade.
A educação no Brasil teve seu início marcado pela atuação dos jesuítas, considerados os primeiros alfabetizadores, que por meio da Companhia de Jesus visavam refazer os costumes indígenas e educar as crianças com base na cultura europeia. Os adultos não eram vistos como passíveis de reeducar.
A educação formal (institucionalização), seja no Brasil ou no mundo, também esteve marcada como algo voltado para a classe dominante, ou seja, para os filhos dos detentores de bens. Isso denota uma educação, do ponto de vista da cultura letrada, sempre permeada pela exclusão. Como consequência, num determinado momento houve necessidade de “corrigir” a defasagem causada pela própria forma de organização social, que depende de muitos trabalhadores, os quais na busca pela sobrevivência, não puderam ter acesso aos bens culturais produzidos em relação a leitura e escrita.
Diante do exposto, este estudo bibliográfico teve como objetivo identificar as primeiras campanhas da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), bem como, sua designação a partir da legislação brasileira.
Desenvolvimento
Apesar de diferentes iniciativas informais, o número crescente de analfabetos no Brasil foi constante e, a primeira ação pública foi desencadeada em 1947, como consequência do final do governo de Getúlio Vargas. Denominada de Primeira Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos (CEAA), foi lançada com base em objetivos individuais e sociais, ou seja, além da alfabetização e desenvolvimento do indivíduo, visava contribuir para a produção da vida coletiva das pessoas. Buscava a alfabetização do maior número possível de jovens e adultos e, ao mesmo tempo, capacitação profissional.
Apesar de suas metas a campanha tinha como foco o ensino da língua materna para os marginalizados, vistos como “vergonha” para o desenvolvimento do país. “[...] Essa campanha [...] fomentou a discussão teórica em torno da educação de adultos e do analfabetismo no Brasil. Até então, esse fenômeno era entendido como causa e não como efeito da situação, econômica, social e cultural do país” (PEREIRA, 2007, p. 13).
Em 1948, com o pouco alcance no meio rural, Lourenço Filho, responsável pela primeira campanha, a dividiu em duas, criando a Campanha Nacional de Educação Rural (CNER). A prioridade era transformar a realidade socioeconômica, oferecendo recursos específicos assim como meios disponíveis no meio urbano, e ainda inacessíveis à zona rural.
Essas primeiras iniciativas foram extintas “[...] sob várias críticas quanto à sua gestão administrativa e financeira, bem como às suas orientações pedagógicas” (JARDILINO; ARAÚJO, 2015, p. 50).
Diante do número de analfabetos, em 1955, foi lançada a Campanha de Erradicação do Analfabetismo (CNEA), buscando alcançar o que as outras campanhas não conseguiram. Esta campanha esteve voltada para crianças, jovens e adultos, porém, como mais um paliativo, não atingiu seu objetivo.
As campanhas e algumas ações informais desenvolvidas por diferentes grupos sociais, não foram suficientes para erradicar o analfabetismo. Novas campanhas surgiram e movimentos civis, mas, apesar das tentativas, o problema do analfabetismo persistiu, sendo denunciado por instituições como a UNESCO.
Os esforços empreendidos durante as décadas de 1940 e 1950 fizeram cair os índices de analfabetismo das pessoas acima de cinco anos de idade para 46,7% no ano de 1960. Os níveis de escolarização da população brasileira permaneciam, no entanto, em patamares reduzidos quando comparadas à média dos países do primeiro mundo e mesmo de vários dos vizinhos latino-americanos (HADDAD, DI PIERRO, 2000, p.111).
No regime militar, o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), decreto nº 62.455, de 22 de março de 1968, surgiu com o objetivo de resolver o problema que continuava impedindo o desenvolvimento do Brasil, o analfabetismo.
Nos anos 80 com a recessão econômica sofrida pelo país, impossibilitou a continuidade do programa MOBRAL, o qual passou a ser chamado de Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos – EDUCAR em 1985. Cinco anos depois, em 1990 a Fundação EDUCAR também foi extinta mesmo com o país cheio de analfabetos (LOPES; SILVANA; DAMASCENO, 2016, p. 158).
A Constituição de 1988, passou a garantir o acesso à escola a todos, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988).
Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, destacou a Educação Básica como política pública no sistema nacional de ensino; reafirmou o direito de jovens e adultos à escolaridade, responsabilizando o Estado pela sua oferta e pela garantia de que a negação do direito à educação de jovens e adultos não se perpetue (JULIÃO; BEIRAL; FERRARI, 2017).
Pode-se afirmar desta forma que do ponto de vista legal, a EJAI deixa de ser considerada como projeto de governo, ou como ações/campanhas pontuais de alfabetização e elevação de escolaridade.
Porém, como contradição, no mesmo período ocorreu a suspensão (Emenda Constitucional nº 14/96) do compromisso constitucional referente ao combate ao analfabetismo e à expansão da oferta do Ensino Médio e ainda, um veto que impediu a contagem das matrículas de EJA no repasse dos recursos previstos no Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF).
De 1995 a 2011, destacam-se onze ações voltadas para a EJAI:
• 1995 - Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador;
• 1996 - Programa Alfabetização Solidária;
• 1998 - Programa Nacional de Reforma Agrária;
• 2000 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos;
• 2002 - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos;
• 2004 - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação;
• 2005 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens e o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a EB na Modalidade de EJA;
• 2007 - FUNDEB e Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e de EJA;
• 2009 - Exame Nacional do Ensino Médio, ENCCEJA apenas do EF;
• 2010 - Programa Nacional do Livro Didático para a EJA;
• 2011 - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
Diante das propostas e avanços, um dos equívocos na EJAI ocorre diante da compreensão sobre os sujeitos que a integram, como grupo social homogêneo, ou seja, não se leva em consideração suas particularidades, tão pouco a sua diversidade: idade; sexo; raça; ocupação profissional; situação social (privados ou não de liberdade), etc.
Em 2017, o dado de que 11,5 milhões de pessoas ainda não sabem ler e escrever, apontam que os avanços legais não corresponderam efetivamente a conquistas na consolidação da política de EJAI, pois além da redução de matrículas, discute-se a qualidade do ensino.
A EJAI ainda não se constituiu, de forma efetiva, como política pública, considerando o caráter focal e aligeirado das iniciativas ditas inclusivas e a pulverização de programas que não dialogam entre si vem gerando a necessidade de intervenção emergencial para controlar evidentes disfunções dessas iniciativas.
Considerações Finais
Ao ser tratada como modalidade de ensino da Educação Básica esperava-se que a EJAI avançasse e superasse uma visão meramente compensatória, utilitarista, emergencial, supletiva e descontínua. Entretanto, ainda se depara com a realidade de uma formação aligeirada e de baixo custo, refletindo a descontinuidade das campanhas pela alfabetização e a exclusão, o que potencializa o analfabetismo funcional.
É necessário problematizar questões, como a contextualização curricular e formação profissional, pois a não compreensão do que significa a EJAI como modalidade de Educação Básica, por exemplo, tem significado a insistência em uma proposta política e pedagógica que reproduz uma adaptação da proposta de ensino regular, prevista para crianças.
Apesar das ações propostas, muitas são ineficientes pois visam apenas diminuir o problema e não o equacionar. Além da garantia de investimentos contínuos e adequados, há demanda pela formação de professores para atuar na EJAI.
Sobre a legislação, pode-se afirmar que há um caminho sendo trilhado tanto em relação à EJA, quanto ao idoso, mais entender a EJAI, e ainda que o idoso está incluso na perspectiva de uma educação permanente que deve ser implementada, ainda constitui um desafio, ou seja, legislação e legitimação são ações diferentes que precisam coincidir para que realmente mudanças efetivas em relação ao direito à educação para todos seja contemplado.
Referências
HADDAD, S.; DI PIERRO, M.C. Escolarização de jovens e adultos. Revista Brasileira de Educação. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, Rio de Janeiro, n. 14, maio/ago.2000, p. 108-194.
JARDILINO, J. R. L.; ARAÚJO, R. M. B. de. Educação de Jovens e Adultos: sujeitos, saberes e práticas. São Paulo: Cortez, 2015.
JULIÃO, E. F.; BEIRAL, H. J. V.; FERRARI, G. M. As políticas de educação de Jovens e Adultos na atualidade como desdobramento da Constituição e da LDB. Unisul, Tubarão, v.11, n. 19, p. 40 - 57, Jan./Jun. 2017.
LOPES, E. S.; SILVANA, F. S. S.; DAMASCENO, E. G. Campanhas de Educação de Jovens e Adultos – EJA: aspectos históricos e avanços. Id online Rev. Psic. v.10, n.32, p.147-163, nov./dez. 2016.
PEREIRA, M. L. A construção do letramento na educação de jovens e adultos. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
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