Este ensaio se propõe a apresentar o resultado preliminar da pesquisa de mestrado em desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Estadual de Ponta Grossa – Pr., sob a orientação do Professor Doutor Érico Ribas Machado, na linha de História e Políticas Públicas.
O debate atual em relação ao Educador e Educadora Social no Brasil está centrado na regulamentação da sua profissão e formação profissional. Até início do mês de março de 2019, haviam dois Projetos de Lei em trâmite que tratavam do mesmo mérito, a regulamentação e normatização da profissão de Educadores(as) Sociais a saber: Projeto de Lei nº 5346/2009, na Câmara dos Deputados e um segundo Projeto de Lei (PLS Nº 328/2015) no Senado. Recentemente, em 11 de abril de 2019, o Senado Federal, por meio do Parecer (SF) Nº 129, de 2019, aprovou o PSL Nº 328/2015. Salienta-se que a proposta aprovada recentemente passa a estabelecer a formação de Educadores e Educadoras em nível de graduação. Diante disso, temos muitos desafios para consolidar essa formação a partir de agora. Assim, nossa pesquisa em desenvolvimento no mestrado ganha novo fôlego, tanto para o desenvolvimento quanto para os novos desafios, em que consideramos um dos principais, a elaboração de uma formação profissional para Educadores e Educadoras Sociais que possa suprir as suas necessidades de atuação prática.
Dessa maneira, o objetivo central é compreender quais as contribuições de dois modelos de Educação, um brasileiro e outro uruguaio, para busca de entendimento de um caminho possível, constituinte para a formação de Educadores(as) Sociais no Brasil. De um lado, a experiência brasileira da Licenciatura em Educação do Campo, de outro lado, a experiência uruguaia, interpretada a partir da Educação Comparada, no percurso de formação superior de Educadores(as) Sociais no país vizinho. Esta objetivação deriva do entendimento necessário para buscar uma via alternativa à colonialidade, desta forma evidenciando uma trajetória na perspectiva descolonial.
Os objetivos específicos estão compreendidos em: caracterizar a Licenciatura em Educação do Campo no Brasil; apresentar o percurso histórico da formação de Educadores(as) Sociais no Uruguai; comparar a formação dos Educadores(as) Sociais do Uruguai com a Licenciatura em Educação do Campo no Brasil e demonstrar os aspectos convergentes destas formações que possam contribuir para a formação de Educadores(as) Sociais brasileiros.
A proposta é justificada frente à proximidade da trajetória da Licenciatura em Educação do Campo com a trajetória uruguaia de formação do Educador(es) Sociais, em que ambas apontam um direcionamento aos princípios basilares da Educação Popular.
O desenvolvimento desta pesquisa, para que fossem alcançados os objetivos propostos, pautou-se em processos diversos, no entanto complementares, justificados a partir de Flick (2009) e Fielding e Schereier (2001), em que a “triangulação de perspectivas” se utiliza de diferentes procedimentos para acessar os dados e realizar as respectivas análises. A coleta de dados foi empreendida por meio de análise documental, levantamento bibliográfico para a organização em capítulos históricos da dissertação.
A temática sobre Educadores(as) Sociais no Brasil tem estimulado ampla produção de pesquisas acadêmicas que apresentam diversas finalidades, desde a atuação profissional destes ao pleito por políticas públicas de formação. O levantamento de teses e dissertações realizado junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e ao Banco de Teses e Dissertações (BDTD) utilizou a expressão de busca “Educador Social”. O mesmo procedimento foi realizado com a expressão “Licenciatura em Educação do Campo”, pois na pesquisa em pauta, possuímos dois objetos a serem caracterizados.
Ressaltamos que, conquanto tenhamos empreendido os levantamentos, os resultados tanto para Licenciatura em Educação do Campo quanto para a Formação de Educadores e Educadoras Sociais no Brasil, não apresentou números expressivos de produções, o que indica que as temáticas ainda são pouco exploradas, principalmente por se tratarem de experiências ainda recentes. Ainda, diante do objetivo proposto para a dissertação, os levantamentos também não apresentaram estudos comparativos ou estabeleceram relações com o trajeto histórico em busca de formação profissional entre os dois objetos de pesquisa.
Camors (2014) apresenta o trajeto histórico do educador social no Uruguai a partir de meados do século XX e início do século XXI. Este trajeto possibilita a contextualização da realidade Uruguaia frente ao cenário mundial, permeada por inúmeros acontecimentos na vida humana e social, não diferente, esta experiência também é conhecida no Brasil.
O autor supracitado, ao escrever sobre a formação do Educador(a) Social, para além da contextualização que constituiu este profissional, ressalta que o pleito para esta formação, nasce, assim como os caminhos que o Brasil está a percorrer, a partir da necessidade de identidade profissional e sistematização da sua prática, que está diretamente ligada ao fato deste profissional, exercer uma função intencional, de cunho educativo.
Assim, tanto os anseios atuais, de Educadores e Educadoras Sociais na construção da sua práxis no Brasil, quanto a realidade trazida por Camors (2014) na formação deste profissional nos aproxima da experiência da conquista e constituição da Licenciatura em Educação do Campo.
Criado em 2007 pelo Ministério da Educação, a Licenciatura em Educação do Campo é demanda dos povos do campo por uma política de formação, em parceria com as Instituições Públicas de Ensino Superior. Estas instituições possibilitaram a criação das Licenciaturas em Educação do Campo com a finalidade de formar professores da educação básica para lecionarem nas escolas localizadas em áreas rurais.
O percurso até chegar a esta conquista, está pautado desde o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra à instituição do curso de Pedagogia da Terra, inventariada a partir da demanda por uma educação que atendesse à necessidade, inicialmente das crianças em fase de escolarização, e mais tarde jovens e adultos não alfabetizados.
Os processos educativos não eram inexistentes, mas os Educadores e Educadoras Sociais das escolas do campo sentiam, assim como Educadores e Educadores(as) Sociais do Uruguai e do Brasil, a necessidade de uma formação profissional, pois muitos que lecionavam juntos às crianças, não tinham sequer formação em nível médio, quiçá, superior.
Os capítulos da dissertação estão dispostos de maneira a apresentar a caracterização da Licenciatura em Educação do Campo (Capítulo I); o histórico da formação profissional em nível superior dos Educadores(as) Sociais do Uruguai (Capítulo II) e um terceiro e último capítulo com o objetivo de trazer o resultado da comparação entre estes dois contextos, a qual possa demonstrar suas contribuições para uma proposta formativa para Educadores(as) Sociais brasileiros.
Até o presente momento o trabalho de dissertação possui dois capítulos completos, os quais já foram apresentados à banca de qualificação, no mês de março de 2019. As conclusões preliminares ora aqui apresentadas são produtos dos dois objetivos específicos supracitados, em que o terceiro capítulo, a partir dos apontamentos realizados pelos membros da banca de qualificação, encaminha-se para alcançar o terceiro e último objetivo proposto.
CONCLUSÕES PRELIMINARES
A investigação dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo e das experiências da formação de Educadores(as) Sociais no Uruguai, apresentou, até o momento, a possibilidade de evidenciar aspectos convergentes, desde as influências do contexto histórico na constituição desses cursos, passando pelos desafios de aprimorar e adequar a práxis de suas propostas às identidades dos futuros Educadores(as) a atender às demandas e contradições da sociedade atual. Os aspectos identificados são: movimentos marcadamente contraditórios às estruturas sociais que produzem cenários históricos de invisibilidade de sujeitos e grupos sociais; propostas formativas que priorizam a articulação entre o perfil dos Educandos(as) com o futuro ou atual ambiente de atuação profissional e a intencionalidade educacional da profissão; intencionalidade educacional, que a partir de princípios e perspectivas pedagógicas desenvolvidas nesses cursos demonstra ter contribuído, de maneira significativa, para a visibilidade dos sujeitos, afirmação e reconhecimento de suas identidades, bem como a possiblidade de vias alternativas na produção de conhecimento científico. Esses apontamentos até o momento, têm contribuído na elucidação de importantes questões na construção de um cenário de sustentação para a legitimação da formação de Educadores(as) Sociais. Não obstante, a reflexão acerca de temas relativamente recentes apresenta um movimento importante no fazer ciência, que diz respeito à dinamização das produções intelectuais com vistas às suas aplicabilidades efetivas nas mais diversas esferas, mas com destaque especial ao campo social.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 5346/2009. Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências. Apresentado pelo deputado federal Chico Lopes em 03/06/2009. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=437196> Acesso em: set./2018.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado n° 328/2015. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educadora e Educador Social e dá outras providências.
CAMORS, Jorge. El Educador Social en Uruguai: aspectos históricos y fundamentos teóricos que explicam la construcción de la figura professional.
Montevideo: Magro, 2 ed. 2014.
FIELDING, Nigel; SCHREIER, Margrti. Introduction: On the Compatibility beween Qualitative and Quantitative Reserch Methods. In: Forum Qualitative Sozialforschung. v. 2, 2001.
FLICK, Uwe. Introdução à Pesquisa Qualitativa. 3 ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.
MACHADO, Érico Ribas. O desenvolvimento da Pedagogia Social sob a perspectiva comparada: o estágio atual no Brasil e Espanha. 298f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-10112014-142130/pt-br.php Acesso em: set. 2017.
Comissão Organizadora
Érico Ribas Machado
Comissão Científica
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
