PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL: UM ENFOQUE NO PNLD CAMPO.
Nayara Figueira (UNIOESTE); Email: professora.nayara@hotmail.com
Francis Mary Guimarães Nogueira (UNIOESTE); Email: guimanog@terra.com.br
Eixo: (2) Política Educacional e Gestão
APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA
Compreendendo a educação, como uma política pública social, a pesquisa proposta, de caráter qualitativo, de cunho bibliográfico e documental, baseada em artigos do portal de periódicos-CAPES/MEC, produções científicas pesquisadas na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD, livros que abordam a temática, análise de documentos oficiais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD e leis que amparam o programa, pretende inferir reflexões importantes acerca da educação do Campo, modalidade ensino que o município de Cascavel-PR atende e conta com 10 unidades escolares. Busca-se apresentar um breve histórico do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), assumindo a Educação do Campo como foco de estudo, dando ênfase às discussões relacionadas ao PNLD Campo.
Propõe-se, uma pesquisa por meio de entrevista, com professores que lecionam em escolas do campo no município de Cascavel- PR e que participaram do processo de escolha dos livros didáticos destinados à população campesina, bem como o utilizaram em sua práxis pedagógica como recurso metodológico, para arguirem sobre os benefícios e/ou prejuízos da escolha desse material acontecer de forma dicotomizada com a população urbana, pesquisa esta, a realizar-se não por meio de análise específica de alguma disciplina dos livros, como frequentemente é pesquisada, mas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático em seu caráter social, compreendendo-o como proeminente exemplo de política social pública, voltada para o âmbito da educação, analisando a qualidade do material ofertado e buscando averiguar, se a proposta do Livro Didático Público do Paraná, destinado à Educação do Campo, representou uma ação positiva em favor da melhoria da educação pública brasileira para o povo camponês.
Inicialmente, por meio de leis e uma breve historiografia da educação do Campo, observar-se-á suas especificidades, em seguida será abordado o contexto histórico da Política Pública do Livro Didático, para posteriormente iniciar-se as discussões referentes ao PNLD Campo.
OBJETIVO GERAL
Analisar o Programa Nacional do Livro Didático Campo (PNLD Campo), com vistas a observar suas especificidades e qualidade do livro didático em seu tempo de vigência.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
· Descrever a educação do campo por meio de algumas legislações que a amparam, apontando os principais movimentos que defendem essa modalidade de ensino;
· Descrever o histórico da implementação do PNLD caracterizando a Política Pública do Livro Didático - PNLD;
· Caracterizar o PNLD Campo;
· Analisar se o PNLD Campo contribui para formação de qualidade dos sujeitos do campo;
· Analisar o PNLD Campo, a fim de compreender se é benéfica ou não a escolha de materiais distintos entre a educação urbana e do campo, nos moldes em que se configurou o programa desde sua criação até seu encerramento.
REVISÃO DE LITERATURA
A Constituição Federal de 1988 determina que a educação seja um direito fundamental garantido a todo e qualquer indivíduo, independentemente do local que esse indivíduo reside e vive. Desse modo, a educação fornecida à população camponesa deve ser garantida no mesmo patamar de igualdade que é fornecida para a população urbana.
Ao se referir à população do campo, é preciso compreender que o campo tem diferentes sujeitos. Segundo Caldart (2008), “são pequenos agricultores, quilombolas, povos indígenas, pescadores, camponeses, assentados, reassentados, ribeirinhos, povos da floresta, caipiras, lavradores, roceiros, sem-terra, agregados, caboclos, meeiros, boias-frias, e outros grupos mais”.
A Educação do Campo pode ser entendida como a articulação entre a luta por um modelo de desenvolvimento compatível com a vida digna no campo e o acesso à educação de qualidade que atenda a essas demandas. Assim sendo, a Educação do Campo reflete os interesses da classe trabalhadora em favor de uma educação de qualidade para a formação integral da população do campo, estando articulada aos processos culturais e sociais vividos pelos trabalhadores em suas lutas diárias. Essa articulação do cotidiano dos alunos da chamada zona rural e de suas vivências nos processos de ensino e aprendizagem, tem sido norteadores das políticas públicas do governo, dentre elas a produção e distribuição de livros didáticos específicos para o campo.
Ao longo dos anos, o livro didático vem se constituindo em uma ferramenta de caráter pedagógico capaz de provocar e nortear possíveis mudanças e aperfeiçoamento na prática pedagógica. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é a autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC), dentre elas o PNLD, que visa distribuir obras didáticas aos alunos da educação básica.
Inicialmente os Programas do Livro compreendiam as ações de dois programas: o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), no qual o governo federal fornecia as escolas de educação básica pública, obras didáticas, pedagógicas e literárias, bem como com outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita.
Com a publicação do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, unificou-se as ações de aquisição e distribuição de livros didáticos e literários, anteriormente contempladas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Com nova nomenclatura, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD também teve seu escopo ampliado com a possibilidade de inclusão de outros materiais de apoio à prática educativa para além das obras didáticas e literárias: obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros.
A partir da Resolução nº 40, de 26 de julho de 2011, foi incluído no programa atendimento diferenciado para as comunidades rurais de todo o país. Fundamentado na Política de Educação do Campo, o nomeado PNLD Campo, teve sua primeira edição em 2013, e a segunda em 2016, com vistas a atender as escolas pertencentes a áreas rurais.
Em 2018, com as discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e início do processo para a vigência do PNLD 2019, o programa apresentou algumas alterações significativas, dentre elas a qual esta pesquisa dedica, o encerramento do PNLD campo, por meio do Informe nº 07/2018 – COARE/FNDE, o que impactará diretamente em mudanças nesta modalidade de ensino.
CONCLUSÃO
A educação do campo é uma conquista permeada por muita luta. O PNLD Campo se caracterizava como instrumento de garantia da singularidade do povo camponês, porém com seu encerramento novamente a educação do campo fica a segundo plano, onde o campesinato brasileiro é submetido à educação urbana, pautada em um contexto de ensino, por muitas vezes, diferente da realidade vivenciada no campo.
A criação do PNLD Campo significou a transformação dos anseios da população do campo, em legislação, o que representou um avanço significativo diante das políticas públicas voltadas para a educação do Campo, porém com seu encerramento, tornou-se apenas um amontoado de discursos em prol da educação de qualidade destinado o povo campesino que não se materializa em políticas de ações concretas para tal conquista.
RESULTADOS ESPERADOS
A priori vê-se o encerramento deste programa como um retrocesso de um direito já conquistado, porém, enquanto vigente o PNLD Campo representou uma ação positiva em favor da melhoria da educação pública brasileira para o povo camponês, onde os livros didáticos do campo favoreciam o processo de ensino-aprendizagem, atendendo as reais necessidades da população do campo, para uma formação de qualidade? Para responder estes e outros anseios da pesquisa, torna-se necessário um aprofundamento deste estudo, que por meio de uma pesquisa com professores que lecionam na educação do campo, possam descrever como a politica didática do livro do Campo se efetiva.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição Federal do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. acesso em: 07 set. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação. Resolução n° 42, de 28 de Agosto de 2012. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a educação básica. Brasília, DF: MEC/FNDE.
CALDART, Roseli Salete. Educação do Campo: Identidade e Políticas Públicas. Brasília, DF: Articulação Nacional Por uma Educação do Campo, 2008; Coleção Por Uma Edcuação do Campo, nº4.
DECRETO Nº 9.099, DE 18 DE JULHO DE 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9099.htm. Acesso em: 01 out. 2018.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/programas/livro-didatico/livro-didatico-historico. Acesso em: 07 out. 2018.
Informes PNLD 2018. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/programas/programas-do-livro/livro-didatico/informe-pnld. acesso em: 30 ago. 2018.
Programas do Livro. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/. acesso em: 30 ago. 2018.
Resolução/CD/FNDE nº 40, de 26 de julho de 2011. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3463 resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-40-de-26-de-julho-de-2011. acesso em: 30 ago. 2018.
Comissão Organizadora
Érico Ribas Machado
Comissão Científica
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
