A TECNOLOGIA E SEUS DIFERENTES USOS: UMA BREVE REFLEXÃO DA PROPOSTA DA BNCC NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Eixo Temático: Educação e Tecnologia
OBJETIVOS
A Base Nacional Comum Curricular -BNCC para o Ensino Fundamental traz em seu texto a competência da cultura digital, neste sentido, a tecnologia e seus diferentes usos precisam ser contemplados nos currículos das escolas de todo o país, desde o início da Educação Básica. A reflexão proposta neste resumo dar-se-á no âmbito da relação entre o que está proposto na BNCC, no que diz respeito aos diferentes usos da tecnologia e os dados do Censo Escolar – 2018, em específico, neste sentido, iremos verificar os recursos que estão disponíveis, quanto à infraestrutura nas escolas de Ensino Fundamental, a saber: os dados do Laboratório de Informática, Internet e Banda Larga. Em suma, propomos uma discussão acerca das reais condições que os municípios possuem para atender a formação de crianças e adolescentes. Tal relação e reflexão se faz oportuna devido à exigência do uso da tecnologia na educação e na formação dos sujeitos do século XXI.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental qualitativa que permite uma aproximação com a realidade social. Para Gil (2008) a pesquisa é um processo permanentemente inacabado e os seus resultados são sempre provisórios, pois a ciência está em constante desenvolvimento, a fim de resolver os problemas da realidade social.
Na medida em que o contexto da realidade é modificado exige-se esforço constante da comunidade acadêmica e científica para compartilhar e atualizar os seus resultados. Para Gil (1999, p. 42), “o objetivo fundamental da pesquisa é descobrir respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos científicos”. Para (DEMO, 2000, p. 36), “O conhecimento teórico adequado acarreta rigor conceitual, análise acurada, desempenho lógico, argumentação diversificada, capacidade explicativa”.
Por fim, a pesquisa documental, segundo Gil (2008, p. 45) se caracteriza pela pesquisa “[...] de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetos da pesquisa”. A análise de documentos traz confiabilidade para os dados e aproxima o objeto de estudo da sua realidade história e social.
RESULTADOS
A Base Nacional Comum Curricular - BNCC é um documento que integra a Política Nacional da Educação Básica que define e assegura os direitos de aprendizagens progressivas e essenciais para todos os estudantes ao longo da Educação Básica.
O documento está em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 9.394/96, as Diretrizes Curriculares da Educação Nacional – DCN e o Plano Nacional de Educação – PNE, vigência 2014-2024. O documento é um referencial para a elaboração dos currículos do Distrito Federal, dos Estados e Municípios.
[...] a BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações [...] referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação (BRASIL, 2017).
Da citação supracitada observamos a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação. Destacamos, ainda, a sexta competência específica de linguagens para o ensino fundamental que abrange a faixa etária entre 6 e 14 anos. A sexta competência diz respeito as Tecnologias Digitais de Informação e comunicação:
6. Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares), para se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias, produzir conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos autorais e coletivos (BRASIL, 2017).
A sexta competência específica para o ensino fundamental prevê que as crianças e adolescentes utilizem as tecnologias em âmbito escolar estabelecendo novas formas de aprendizagem. O objetivo é que os estudantes utilizem uma comunicação por meio digital com diferentes linguagens e mídias que contribuam para a produção de conhecimentos e desenvolvimento coletivo e pessoal.
É importante ressaltar que a BNCC entende que a tecnologia deve ser entendida como uma estratégia de ensino e deve compor todo o currículo, devendo estar presente na Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. A BNCC prevê a utilização das tecnologias contextualizada ao currículo e intervenção social (GAROFALO, 2018).
Ao destacarmos os diferentes usos da tecnologia previstos na BNCC, no âmbito escolar, considerarmos oportuna uma reflexão de como os recursos para a utilização da tecnologia estão sendo ofertados nas escolas públicas, em especial no Ensino Fundamental. Esta reflexão encontra respaldo no Censo Escolar de 2018.
As notas estatísticas do Censo escolar de 2018, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep demonstram que “[...] A rede municipal é a principal responsável pela oferta dos anos iniciais do ensino fundamental (67,8% das matrículas) e nos anos finais, apesar do equilíbrio entre as redes municipais (42,8%) e estaduais (41,9%), a variação entre os estados é enorme” (INEP, 2018, p.3).
No que diz respeito às escolas. “O Brasil conta, em 2018, com 181.939 escolas de educação básica. Desse total, a rede municipal é responsável por aproximadamente dois terços das escolas (60,6%)” (INEP, 2018, p. 6).
Outro dado que merece a nossa atenção é que “A disponibilidade de recursos tecnológicos (laboratório de informática, internet e internet banda larga) nas escolas de ensino médio é maior do que a observada para o ensino fundamental” (INEP, 2018, p. 6).
Considerando os dados expressivos de escolas da rede municipal pública a disponibilidade de recursos tecnológicos, trazemos para a discussão as - Notas estatísticas, constantes na Tabela E5.1, do Censo Escolar de 2018, que apresenta a disponibilidade de recursos relacionados à infraestrutura nas escolas de Ensino Fundamental, nas respectivas dependências: Federal, Estadual e Municipal das escolas públicas. Para efeito deste trabalho, apresentaremos os dados que foram compilados no Censo, a saber: Laboratório de Informática, Internet e Banda Larga.
Tabela 1. Recursos à Infraestrutura nas escolas de Ensino Fundamental
RECURSO
Federal
Estadual
Municipal
Lab. Informática
95,7%
75,4%
35,0%
Internet
95,7%
89,8%
55,9%
Banda Larga
91,5%
76,9%
43,3%
Fonte: Censo, 2018.
Os dados apresentados da tabela 1 demonstram que as escolas municipais ainda carecem de infraestrutura. Isso pode ser evidenciado no recurso de laboratório de Informática. Os dados da internet apresentam uma melhoria, no entanto, muito aquém do esperado. Os resultados do Censo de 2018 demonstra uma semelhança com o Censo de 2017, no que diz respeito aos recursos tecnológicos do ensino fundamental.
A tecnologia não está acessível aos estudantes em cerca da metade das escolas de ensino fundamental. Conforme o censo, “a presença de recursos tecnológicos como laboratórios de informática e acesso à internet ainda não é realidade para muitas escolas brasileiras (MARTINS, 2018, s.p.).
Para Martins, já havia uma preocupação com a infraestrutura e a tecnologia nas escolas de ensino fundamental, que se intensifica após o que está proposto na BNCC.
CONCLUSÕES
A breve reflexão acerca dos diferentes usos da tecnologia proposto na Base Nacional Comum Curricular - BNCC e a relação com as escolas municipais da rede pública, indica que ainda há um longo caminho a ser conquistado para que os recursos e o uso da tecnologia façam parte do processo de aprendizagem e direitos de aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental.
Notadamente, os dados do Censo Escolar 2018, apontam que o maior índice de matriculadas ocorreu nas escolas municipais. Em contrapartida, os recursos de tecnologia são os menores apontados pelo Censo. Por fim, entendemos que o desafio está em promover novos debates e reflexões que nos aproximem da BNCC e o uso da tecnologia no ensino fundamental em todas as suas linguagens, a fim de que ela cumpra o seu objetivo inicial que é ofertar uma base nacional mínima para todos os estudantes.
REFERÊNCIAS
BRASIL. A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica. Ministério da Educação. Brasília, DF, 2017.
DEMO, Pedro. Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas, 2000.
GAROFALO, Débora. Como a BNCC prevê o uso das tecnologias na sua disciplina? Disponível em: https://redes.moderna.com.br/2018/08/07/bncc-tecnologias-disciplina/. Acesso em: 15 abr. 2019.
GIL, Antonio Carlos. Metodologia do ensino superior. São Paulo: Atlas, 1999.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008
BRASIL. Ministério da Educação. CENSO ESCOLAR. Notas Explicativas – Censo Escolar 2018. Ministério da Educação. Brasília, DF, 2018.
MARTINS, Helena. Uma visão popular do Brasil e do Mundo. Censo Aponta que escolas públicas ainda têm deficiências de infraestrutura. A tecnologia não está acessível aos estudantes em cerca de metade das escolas de ensino fundamental. Agência Brasil, 1 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2018/02/01/censo-aponta-que-escolas-publicas-ainda-tem-deficiencias-de-infraestrutura/. Acesso em: 15 abr. 2019.
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