POLÍTICAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA EDUCAÇÃO BÁSICA PARANAENSE
Karina Lane Vianei Ramalho de Sá Furlanete (UEL, klfurlanete@gmail.com)
Eliane Cleide Czernisz (UEL, elianecleide@gmail.com)
2 - Política Educacional e Gestão
Introdução
Os apontamentos apresentados aqui originaram-se dissertação de mestrado ainda em curso no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Londrina e no grupo de pesquisa Estado, Políticas Públicas e Gestão da Educação. A proposta da pesquisa em andamento é tratar da precarização do trabalho docente tomando como ponto de partida a análise das políticas de formação continuada da Secretaria de Educação do Estado do Paraná (SEED). Levanta-se a questão de como se materializam as regulamentações definidas nos documentos da SEED considerando o contexto da precarização do trabalho na sociedade atual. O objetivo é trazer para o primeiro plano a ideia de que o estudo de quaisquer aspectos relacionados à carreira docente devem considerar as condições materiais de precarização do trabalho e seu real impacto na carreira docente. A investigação tem como base pesquisa bibliográfica qualitativa e análise documental, tomando como método de análise o materialismo histórico dialético.
A formação continuada de professores é um mecanismo essencial na educação básica, importante não apenas como condição para elevar a qualidade da educação mas também para o fortalecimento da carreira docente. Há na literatura a respeito de formação de professores ampla discussão sobre a formação continuada que assegura essa importância. Entretanto, considerando o quadro de precarização e intensificação do trabalho nas últimas décadas, materializa-se na carreira docente condições tão desfavoráveis que podem transformar um mecanismo de valorização da carreira docente em (mais um) mecanismo de precarização do trabalho. Tal é o que pode estar em curso com a formação continuada. Longe de questionar a formação continuada ao longo da carreira docente, ou melhor, exatamente por reconhecer sua importância, faz-se necessário tratar essa modalidade no conjunto das condições materiais do trabalho docente na atualidade.
Reformas políticas e trabalho docente
Na década de 1990 as políticas educacionais do estado brasileiro são marcadas por uma forte orientação político-ideológica neoliberal. No estado do Paraná esse viés é adotado já no governo Jaime Lerner em 1995, no qual é difundido o discurso da busca por resultados imediatos, redução de custos e a ideia de que as escolas com problemas são aquelas mal gerenciadas (GASPARELO; SCHNECKENBERG, 2017). Essa nova visão de gerenciamento da educação estabelece-se num contexto complexo de reforma e modernização do estado no Brasil, grande interferência de organismos multilaterais na elaboração das políticas educacionais e revigoramento mundial das ideias neoliberais com o enxugamento do Estado. Soma-se a esse quadro uma grande reestruturação no mundo do trabalho com flexibilização e várias outras mudanças que alteram a relação do trabalhador com seu trabalho, com consequente precarização, entendida nos dias atuais de forma mais complexa que apenas a desconstrução das relações salariais ocorrida no capitalismo do pós-guerra (ALVES, 2011). As demandas decorrentes da redefinição do papel docente no contexto da acumulação flexível e após as reformas de redefinição do estado brasileiro resultaram, além dos aspectos da questão identitária e da profissionalização, em impactos diretos na precarização do trabalho docente.
Formação continuada e precarização do trabalho nas políticas públicas paranaenses
Em janeiro de 2017, a Resolução nº 113/2017 – GS/SEED, que regulamenta a distribuição de aulas e funções aos professores da educação básica no Estado do Paraná, trata a partir de seu artigo 31 (PARANÁ, 2017, p. 22) da distribuição das aulas extraordinárias. Em seu artigo 33 tem-se a seguinte redação:
Art. 33. As aulas extraordinárias serão atribuídas aos professores efetivos e habilitados do Quadro Próprio do Magistério – QPM e Quadro Único de Pessoal – QUP, observando-se a seguinte ordem de prioridade, considerada a disciplina de concurso ou enquadramento:
I – Professor efetivo lotado na Instituição de Ensino, considerando:
a) maior percentual de dias de exercício em Instituição de Ensino, em caráter efetivo, em relação ao tempo de carreira nos últimos 5 (cinco) anos (22/12/2011 a 21/12/2016), descontados os afastamentos de qualquer natureza, à exceção de Licenças Maternidade/Adoção e Férias;
b) maior tempo de serviço na Instituição de Ensino, em caráter efetivo, contado da última Portaria de Fixação na Instituição;
c) maior tempo de serviço no Estado do Paraná, em caráter efetivo, na Linha Funcional objeto da atribuição de aulas;
d) maior Nível e Classe;
e) o mais idoso. (PARANÁ, 2017, p. 22, grifo nosso).
Dentre os “afastamentos de qualquer natureza” mencionados no Artigo 33, pode-se citar as licenças concedidas pela Secretaria de Educação do Estado do Paraná para capacitação em cursos de mestrado, de doutorado e do programa de desenvolvimento educacional (PDE). Já a Resolução nº 5544/2012 – GS/SEED que normatiza a execução do PDE na rede pública de educação básica do estado do Paraná apresenta a seguinte redação em seus Artigos 1º, 2º e 3º:
Art. 1º Normatizar o Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE como uma Política Pública de Formação Continuada de Professores, a ser implementado pela Secretaria de Estado da Educação – SEED, em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI e as Instituições de Ensino Superior – IES do Estado do Paraná.
Art. 2º O PDE será desenvolvido em 02 (dois) anos, organizado em 04 (quatro) períodos semestrais, conforme calendário próprio, divulgado pela Coordenação Estadual do Programa.
Art. 3º Será assegurado ao participante do PDE o afastamento do exercício de suas atividades de professor do Quadro Próprio do Magistério – QPM. (Paraná, 2012, p. 1, grifo nosso).
Os excertos apresentados acima quando confrontados mostram que ao participar de uma política pública de formação continuada ofertada pelo estado (PDE), um docente da educação básica da rede estadual paranaense pode ser prejudicado em sua carreira, possibilidade bastante contraintuitiva considerando as discussões na literatura a respeito da importância da formação continuada ao longo da carreira docente. Masson (2017) ao tratar da valorização dos docentes no Brasil, descreve a formação continuada como um dos requisitos importantes para o fortalecimento e também para a permanência na carreira docente.
Dessa forma, nos estudos das políticas educacionais e dos projetos de gestão educacional é importante não restringir as análises à simples descrição de processos de concepção e de execução (DOURADO, 2007). Tanto as políticas educacionais quanto os projetos de gestão da educação devem ser analisados no contexto da lógica global de um determinado sistema de produção (MASSON, 2012). Deve-se considerar as concepções e os cenários complexos em disputa, a ação política de diferentes atores, além de contextos institucionais que são muito mais abrangentes do que a dinâmica interna das instituições de ensino (DOURADO, 2007).
Considerações finais
O confronto das resoluções destacadas acima evidencia que analisar a formação continuada de docentes da educação básica a partir das pesquisas sobre precarização do trabalho pode fazer emergir da aparência as contradições concretas e as mediações específicas que envolvem a construção e a materialização dessas políticas. Tal análise pode ser um campo rico de estudos no entendimento de em que medida políticas específicas como as de formação continuada - considerando sua materialidade - podem ser entendidas como mecanismo de precarização do trabalho docente, evidenciando a complexidade de fenômenos que se articulam e resultam não contribuindo para a formação consistente, crítica e contra-hegemônica dos docentes mas para o aprofundamento uma situação de intensificação, responsabilização e precarização do trabalho docente.
Quando até a formação continuada, historicamente uma conquista de valorização da carreira docente, pode resultar em prejuízo e precarização das condições de trabalho é necessário atentar para as condições materiais desse trabalho na sociedade atual. Há de se fazer a defesa de condições adequadas para a formação continuada para que ela se preste ao seu papel de compor uma carreira docente digna e que tenha o trabalho como categoria principal para essa construção.
Referências Bibliográficas
Alves, G. Trabalho e subjetividade – o espírito do toyotismo na era do capital manipulatório. Boitempo, 2011.
Dourado, L. F. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 921-946, 2007.
Gasparelo, R. R. S.; Schneckenberg, M. Percurso histórico das políticas de formação continuada paranaense: características e experiências de 1999 a 2006. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 21, n. 1, p. 81-107, 2017. Disponível em <http://dx.doi.org/10.22633/rpge.v21.n.1.2017.9741, acesso em 01/11/2017.
Masson, G. As contribuições do método materialista histórico e dialético para a pesquisa sobre políticas educacionais. In: IX Seminário de Pesquisa em Educação da Região Sul - ANPED SUL, Caxias do Sul, 2012, p. 1-13.
Masson, G. Requisitos essenciais para a atratividade e a permanência na carreira docente. Educação e Sociedade, Campinas, v. 38, n. 140, p. 849-864, 2017.
Paraná, Secretaria de Estado da Educação. Resolução n. 5544/2012 – GS/Seed. Disponível em: http://www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/resolucoes/resolucao55442012gspde.pdf. Acesso em 10 jun. 2018.
Paraná, Secretaria de Estado da Educação. Resolução n.o 113/2017 – GS/Seed. Curitiba, PR, 2017. Disponível em http://www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/resolucoes/2017/resolucao1132017gsseed.pdf. Acesso em 10 jun. 2018.
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