UM OLHAR DA PEDAGOGIA SOCIAL: PÓS-CONFLITO NA COLÔMBIA. LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS DE INTERVENÇÃO SOCIOEDUCATIVA.
Autor: Francisco Alejandro Rincón Munevar, UEPG, Política Educacional e Gestão, grupo de pesquisa: NUPEPES
Resumo: As leis gerais de educação na América Latina são uma garantia do direito como um projeto político para melhorar os níveis de qualidade educacional da região, este documento é baseado em um conjunto de perguntas e reflexões no âmbito das discussões da Pedagogia Social e Educação Social, desde uma perspectiva Decolonial, investigando, interpretando e reconhecendo a importância das legislações educacionais para o futuro da profissionalização do Educador Social na Colômbia. Não é uma tarefa fácil, mas é uma resposta aos desafios, dinâmicas e necessidades atuais (Del Pozo, 2016) do contexto do país e da região (América Latina). O fim do mais antigo conflito armado do continente, o processo de paz e sua assinatura definitiva servem de telão de fundo e abrem as portas para intermináveis questões desde o campo educacional, o pós-conflito na Colômbia e as contribuições das pesquisas em Pedagogia Social e Educação Social, em relação aos processos de formação nos espaços territoriais de formação e reincorporação.
Introdução: A Lei 115 de 1994 denomina-se como a Lei Geral de Educação de Colômbia, cumpre uma função no marco das igualdades e os direitos constitucionais no país, ao garantir não só o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas em favor de parâmetros, regulamentos e procedimentos sancionatórios de execução do sistema nacional de educação, concebidos e implementados pelo Ministério da Educação Nacional (MEN), mas principalmente "cumprir uma função social de acordo com as necessidades e interesses dos indivíduos, famílias e sociedade em geral" (Lei 115, artigo 1.ª,1994).
A implementação desta lei é um avanço para o desenvolvimento em todos os níveis sociais e nas diversas áreas culturais da nação, a pedagogia social tem como objeto de estudo a educação social, nos seus múltiplos campos de ação socioeducativa (Del Pozo, 2018) e é deste ponto de vista que tanto as normas legais como a disciplina educacional científica têm o caráter de criar uma dinâmica social de respeito e promoção da dignidade das pessoas. E é a partir dessa perspectiva que surge um debate fundamental e enriquecedor, com uma validade plena que poderíamos sintetizar em uma discussão entre teoria e prática, entre a legislação e sua execução, entre a proposta judicial e a realidade de sua função social em Colômbia.
De uma perspectiva histórica, a pedagogia social na Alemanha terá diferentes espaços de animação sociocultural para sua prática, mas é na Espanha onde seus principais teóricos serão consagrados, construindo os fundamentos epistemológicos de uma ciência em desenvolvimento, em termos de Pérez Serrano (2002) são duas correntes e tradições a que devemos prestar mais atenção, por um lado, as contribuições de Naport de uma tradição kantiana e, por outro lado, as contribuições de Nohl de uma tradição histórico-hermenêutica. Não é tarefa simples, definir, categorizar, interpretar, sintetizar e refletir a origem, a identidade, o caráter e o panorama desde uma perspectiva latino-americana para discutir, a partir das ciências humanas e sociais, as contribuições da pedagogia social como ciência em um país em pós-conflito.
Reflexões educativas e suas relações da pedagogia social
A pedagogia social como ciência da educação social nasce num contexto de necessidades, desigualdades e desintegração social de uma comunidade europeia, seu objetivo é reverter essas situações sociais, após da segunda guerra Mundial, no campo acadêmico adquire maior notoriedade e importância, mas ainda prevalecem essas circunstâncias originais de uma disciplina científica, que requerem observação crítica e interpretação desde América Latina.
O cenário é a Colômbia, herdeira de uma tradição ocidental em termos do pesquisador Pierre Bourdieu (1970) nas práticas dos sistemas educacionais, mas com profundas diferenças econômicas, culturais e sociais. Embora a Alemanha pós-guerra floresça uma disciplina educacional em resposta à crise em todos os campos do tecido social humano, esses fundamentos teóricos e práticos poderiam ser ferramentas epistemológicas para superar e enfrentar o pós-conflito na Colômbia, gerar novas perspectivas, construir novos discursos, refletir sobre políticas de educação pública, construir cenários de paz, reconciliação, memória e encontro.
Hoje em dia, tanto os elementos teóricos como os elementos práticos da pedagogia social e da educação social na América Latina estão se tornando cada vez mais importantes. Há algumas décadas atrás, era uma tarefa exploratória, e poderíamos dizer que era um fenômeno relativamente recente, de acordo com Triana, Alba (2011) “A questão da educação social na América Latina data aproximadamente de vinte anos atrás, o mesmo autor acrescenta que a origem e a conceptualização inicial correspondem às abordagens teóricas e conceituais das ciências sociais, dos discursos originados tanto na Europa quanto na América e sua construção”. Epistemológico está relacionado de maneira conceitual, à chamada educação popular, educação de adultos e educação comunitária. No contexto colombiano, todas essas abordagens educacionais buscam responder à crise humanitária, de populações em condições de vulnerabilidade, deslocamento forçado, pobreza, violência, abandono do Estado e marginalização.
Pedagogia Social e Pós-Conflito na Colômbia (metodologia)
Desde novembro de 2012, o governo nacional da República da Colômbia iniciou uma mesa de diálogo em Cuba com um de seus detratores, um grupo chamado pelo Estado como fora da lei, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), um grupo de indivíduos que perpetuou uma batalha de caráter ideológico, social e guerreiro por mais de 50 anos. As interpretações do conflito armado mais antigo do continente podem ser diversas. Mas os fatos, os dados e as estatísticas só contam uma história, imutável e perturbadora. Desigualdades, crimes contra a humanidade, violação dos direitos humanos e inúmeras vítimas e assassinatos deixam para trás a assinatura do processo de paz em 24 de novembro de 2016.
Intelectuais, acadêmicos e pesquisadores do país destacam a importância de pensar e refletir a partir do campo educacional para educar e realizar um processo de reintegração dos mais de 7.000 combatentes do grupo armado das FARC, além de gerar estratégias para a população civil em busca de perdão, reconciliação e memória. A pedagogia social e a educação social na Colômbia hoje têm vários desafios, depois de 52 anos e 7 milhões de vítimas, segundo os dados fornecidos pelo registro único de vítimas (RUV) entre assassinatos, desaparecimentos, torturados e deslocados.
Na Colômbia, sua trajetória tem sido ou está ligada principalmente à educação popular por causa de seu caráter e natureza. Em sua prática dentro e fora das salas de aula da escola. Nesse sentido, a Pedagogia Social, como fundamento científico e área disciplinar da Educação Social como prática derivada dela, não apresentou uma trajetória de ações educacionais profissionais no país.
Educação Social em espaços de paz, formação social para formação e reincorporação.
Para as ciências humanas e sociais, existe um desafio educacional resultante do pós-conflito. O que acontece com os membros de um grupo fora da lei quando realizam o abandono das armas? O que acontece em questões educacionais nos espaços habitados pelas comunidades de ex-combatentes, suas famílias e populações circunvizinhas?
Atualmente, há 24 espaços territoriais de treinamento e reintegração chamados ETCR, as áreas temporárias transitórias de normalização foram transformadas e são um sinal de compromisso de reincorporar à vida civil os ex-membros da Farc-Ep. Aqueles que agora militam política e ideologicamente, o abandono das armas representa um dos maiores desafios educacionais da história da Colômbia.
Arando a educação é o primeiro projeto educacional implementado nos diferentes espaços territoriais de formação e reincorporação. Ensinar alfabetização, educando a população de ex-combatentes das FARC no ensino primário e secundário, e a comunidade rural, no âmbito do acordo para a paz, juntamente com o Conselho Norueguês para os Refugiados (NRC), entidade fiadora internacional. Proposto e executado pela Universidade Nacional Aberta e à Distância (UNAD), é desenvolvida uma prática com uma abordagem comunitária, do ponto de vista da pedagogia popular para populações adultas em escolaridade extra protegida pelos preceitos da lei 115 de 1994 em seu decreto 3011 de 1997 que estabeleceu em seu artigo 3 que são princípios básicos da educação de adultos:
Desenvolvimento Humano Integral, de acordo com o qual o jovem ou o adulto, independentemente do nível educacional atingido ou de outros fatores, como idade, sexo, raça, ideologia ou condições pessoais, é um ser em permanente evolução e aperfeiçoamento, dotado de capacidades e potencialidades que o habilitam como sujeito ativo e participante de seu processo educativo, com a aspiração permanente de melhorar sua qualidade de vida (Decreto 3011, 1997, p. 1).
Em conclusão, o modelo Arando a Educação, como outras iniciativas educacionais para a paz na Colômbia, alimenta-se de pesquisas, conceituações e práticas de educação popular, pedagogia crítica e educação comunitária. Além disso, cada iniciativa e proposta educacional serve como referência nacional e internacional em pesquisas de intervenção socioeducativa, para a formação de adultos em espaços pós-conflito.
Existem relações conceituais e pragmáticas das diferentes correntes e abordagens pedagógicas em projetos educacionais implementados nos espaços territoriais de formação e reinserção com a educação social.Cada uma das dinâmicas desenvolvidas é um esforço para consolidar novos cenários de convivência pacífica, buscando criticamente incorporar seus participantes nos processos da sociedade civil em sua totalidade, promovendo a reflexão para encontrar a reconciliação, a paz e a memória.
A educação nos espaços de transição municipal agora transformados e consolidados como ETCR mostra o alcance do compromisso social nos processos educacionais, a educação como instrumento de paz, a educação como forma de reincorporação, a educação como ato político, a transformação e o tecido social. Em termos Freiríanos (1974) a educação em cada país deve tornar-se um processo político, cada indivíduo a partir de seus atos, seus pensamentos, a partir de sua construção ideológica realiza uma série de práticas sociais, comunitárias e políticas ao mesmo tempo.
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