FERNANDO DE AZEVEDO E O MANIFESTO DOS PIONEIROS: EMBATES PELO CONCEITO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
História e Historiografia da Educação
Grupo de Estudos e Pesquisas: História, Intelectuais e Educação no Brasil no contexto Brasileiro e Internacional
OBJETIVOS
- Compreender os embates em torno da educação pública a partir do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932.
ASPECTOS METODOLÓGICOS EMPREGADOS
Dentre as fontes para o estudo proposto destacam-se o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) e a obra Educação entre dois mundos (1958) de Fernando de Azevedo, as quais serão consideradas monumentos (LE GOFF, 1996) para o estudo da história da educação brasileira.
RESULTADOS
A pesquisa trata-se da continuidade dos estudos realizados desde a graduação em Pedagogia (2015) e no Mestrado em Educação (2018) sobre Fernando de Azevedo e o debate da educação pública na primeira metade do século XX no Brasil, desdobramento do projeto de Iniciação Científica (2012-2015) intitulado A teoria sociológica de Émile Durkheim e suas implicações no pensamento educacional a partir do contexto histórico getulista.
O estudo objetiva compreender os embates torno do conceito de educação pública a partir do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932. Dessa forma, questionou-se: qual conceito de educação pública defende Fernando de Azevedo? Quais foram os embates e as ações promovidas pelo educador no âmbito educacional? O estudo pauta-se na História dos Conceitos (KOSELLECK, 2006), a qual busca historicizar e compreender a semântica dos conceitos relevantes do ponto de vista social e político e os embates envolvidos em torno de uma expressão a partir das contribuições do historiador Reinhart Koselleck.
A partir da opção teórica metodológica mencionada, observou-se que Fernando de Azevedo realizou diversas campanhas, reformas e intervenções no campo educacional brasileiro. Foi Diretor Geral no Jornal O Estado de São Paulo (1926-1930) e ocupou a cadeira do Distrito Federal (1927-1931). Sendo assim, as ações empreendidas no campo educacional foram substanciais a sua nomeação para a redação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, lançado em 1932. O documento foi publicado em um momento de profundas expectativas no que se refere a necessidade de se conferir uma nova organização à sociedade brasileira (XAVIER, 2004).
Conforme a introdução do documento, a educação é entendida como problema nacional. Assinado por 26 intelectuais de prestígio educacional, dentre eles Fernando de Azevedo, Afranio Peixoto, Sampaio Doria, Anísio Spínola Teixeira, Lourenço Filho, Roquette Pinto, Frota Pessoa, Júlio de Mesquita Filho, Raul Briquet, Mário Casassanta, Delgado de Carvalho, Ferreira de Almeida Jr, J. P. Fontenelle, Roldão Lopes de Barros, Noemy M. da Silveira, Hermes Lima, Attilio Vivacqua, Francisco Venancio Filho, Paulo Maranhão, Cecilia Meirelles, Edgar Sussekind de Mendonça, Armanda Alvaro Alberto, Garcia de Rezende, Nobrega da Cunha, Paschoal Lemme e Raul Gomes. No texto, Fernando de Azevedo denunciou o caráter desarticulado e fragmentário dos sistemas de ensino, emanando a necessidade de um plano completo de Reconstrução educacional, conforme o autor:
Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caráter econômico lhe podem disputar a primazia nos planos de reconstrução nacional. Pois, se a evolução orgânica do sistema cultural de um país depende de suas condições econômicas, é impossível desenvolver as forças econômicas ou de produção, sem o preparo intensivo das forças culturais e o desenvolvimento das aptidões à invenção e à iniciativa que são os fatores fundamentais do acréscimo de riqueza de uma sociedade (AZEVEDO et al, 1932).
Essa discussões estavam associadas as repercussões no campo educacional brasileiro derivadas da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), período em que a instrução pública é colocada no imaginário social como tentativa de alçar as nações às civilizações desenvolvidas. Nesse sentido, a ideia de uma nova escola seria uma das premissas fundamentais ao projeto de modernização educacional que se almejou implantar no Brasil.
Sendo assim, diversos educadores promoveram reformas educacionais em diversos estados brasileiros na tentativa de ressignificar o papel da escola na sociedade a partir das concepções e do ideário pedagógico do movimento pela Escola Nova (VIEIRA, 2002). Nesse contexto, ressalte-se as intervenções de Fernando de Azevedo (1894-1971), que responsabilizou-se por inquéritos, campanhas a respeito da instrução pública no Brasil, quando ocupava o cargo de jornalista no Jornal O Estado de São Paulo (1926), buscando, ainda, coletar dados e promover um diagnóstico a respeito da instrução pública no Brasil. Um ano depois, promoveu a Reforma no Distrito Federal (1927-1931), reorganizando as escolas públicas em seus diferentes níveis de ensino: primário, secundário, profissional e normal.
Na mesma década, Azevedo redigiu o Manifesto dos Pioneiros, que se originou de uma série de embates e disputas que se desenrolaram na IV Conferência Nacional de Educação ocorrida em 1932 na Associação Brasileira de Educação, em que o presidente Getúlio Vargas e o Ministro da Educação Francisco Campos solicitaram aos intelectuais envolvidos na Conferência, que elaborassem a fórmula mais feliz em matéria educacional. Devido as dissonâncias em relação à semântica do conceito de educação, o grupo católico acabou por deixar a Associação Brasileira de Educação (ABE) e fundar a Confederação Católica.
Percebeu-se que o Manifesto foi elaborado em momento de redefinição do campo educacional, gerando diversas leituras e repercussões, bem como manifestações entusiásticas, porém com várias críticas. Nesse sentido, diversos expoentes da elite intelectual se recusaram a assiná-lo, como é o caso de Carneiro Leão que apontava incertezas quanto a viabilidade da proposta apresentada no documento, enquanto Monteiro Lobato, criticava o caráter suspostamente rebuscado do texto. Azevedo Amaral denunciou o caráter intransigente do texto, enquanto Menotti Del Picchia propunha uma ditadura pedagógica a fim de garantir a visibilidade e a aplicação do documento (XAVIER, 2004).
Entretanto, a crítica mais contundente era lançada pelo grupo católico, que denunciava por meio de uma série de artigos publicados pela Revista A Ordem no Centro D. Vital, os fundamentos da educação nova, afirmando que a proposta pedagógica pautada na laicidade apresentada pelo documento poderia acarretar em um verdadeiro absolutismo pedagógico à nação brasileira.
Ressalte-se, ainda, que o Movimento pela Escola Nova não era homogêneo, porém selava alianças a partir do Manifesto em torno dos princípios que deveriam compor o conceito de educação pública. Azevedo criticou o espaço de experiência (acontecimentos passados) da educação pública nos séculos XVI e XVIII, bem como o caráter livresco e retórico da educação tradicional e a falta de finalidades educacionais. O documento teve como intuito gerar repercussão (XAVIER, 2004) a partir da apresentação de um plano completo de educação pública, fundamentado a partir dos princípios da gratuidade, obrigatoriedade, coeducação, laicidade, atribuindo-a a como “função essencialmente pública’, isto é, como responsabilidade do Estado.
As ações no campo educacional brasileiro, foram substanciais a sua nomeação como redator do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932, considerado um marco da renovação educacional no Brasil. Conforme Xavier (2004), o documento surgiu como estratégia de legitimação de um grupo de renovadores imbuídos pela modernização da sociedade brasileira, construindo uma memória educacional, ou seja, um marco da renovação educacional. Assim, torna-se importante considerar o seu caráter inovador, não a partir do ponto de vista das políticas educacionais contemporâneas, mas de procurar entendê-los no contexto em que viveram (XAVIER, 2004).
Azevedo apresentou uma proposta pedagógica baseada na renovação educacional dos métodos de ensino, da formação de professores, a articulação entre os níveis de ensino. Nesse sentido, percebeu-se que conceito de educação pública estava pautado nos princípios democráticos, revelando diversos embates e “disputas semânticas” (KOSELLECK, 2006) pelo conceito de educação pública. Entretanto, em conformidade aos estudos de Carvalho (1998) pode-se dizer que haviam pontos de convergência entre renovadores e católicos, pois ambos entendiam que nação estaria em crise, porém disputavam formas de intervenção no âmbito do Estado e da educação. Nessa direção, os pioneiros aludiam para a importância da educação responsabilizada pelos poderes públicos; assim a verdade seria alcançada pelos métodos científicos, enquanto o grupo católico atentava para a importância de uma moral espiritual pautada no ensino religioso, priorizando a conservação dos costumes pautados na fé católica.
CONCLUSÕES
O estudo apontou que Fernando de Azevedo ocupou posições sociais de prestígio no país. Exerceu diversos cargos no campo educacional brasileiro, fator que contribuiu para a sua nomeação à escrita do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932. A publicação do documento resultou em diversos embates no campo educacional brasileiro, representando, inclusive, a bandeira dos educadores renovadores. Dessa maneira, Azevedo e os demais depoentes do movimento a partir de diversos debates que ocorreram no Império e na República, entendiam a necessidade de uma educação pública inspirada nos princípios democráticos em que todos teriam acesso à instrução. Diversos projetos de educação foram defendidos, pois almejava-se o homem moderno e sintonizado com as mudanças e habilidades requeridas pela modernidade.
O conceito de educação pública no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova assentado nos ideias de igualdade assinalava a necessidade de uma “hierarquia das capacidades”, ou seja, em que as elites fossem ser recrutadas das massas para a tarefa de dirigir os destinos da nação. Assim, a nação deveria estar ao encargo de homens de competência cultural, permanecendo uma proposta segregacionista a partir da divisão social do trabalho.
FONTES
AZEVEDO, Fernando. A Educação entre dois mundos: problemas, perspectivas e orientações. São Paulo: Edições Melhoramentos, 1958.
AZEVEDO Fernando et al. Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. A Educação entre dois mundos: problemas, perspectivas e orientações. São Paulo: Edições Melhoramentos, 1958.
REFERÊNCIAS
KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.
LE GOFF, Jacques. História e memória. Campinas: Unicamp, 1996.
VIEIRA, Carlos Eduardo. O Movimento pela Escola Nova no Paraná: trajetória educativa de Erasmo Pilotto. Educar em Revista, Curitiba, n. 18, p. 53-73, jan./abr. 2001. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/32818. Acesso em: 10. out. 2015.
XAVIER, Libânia. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova como divisor de águas na história da educação brasileira. In: XAVIER, Maria do Carmo. (Org.). Manifesto dos Pioneiros da Educação: um legado educacional em debate. 1. ed. Rio de Janeiro-Belo Horizonte: Fundação Getúlio Vargas e FUMEC, 2004, v. 1, p. 21-38.
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