Avaliação em larga escala de professores:
Avaliação para a qualidade ou processo de recrutamento e seleção.
NOGUEIRA, Arcielli Royer. UNIOESTE/Cascavel, arcielli@hotmail.com
Eixo Política Educacional e Gestão
RESUMO:
A educação em todas as suas dimensões tem sido um desafio. Nos últimos anos, a busca pela qualidade da educação, intensificou e ampliou a avaliação em larga escala no Brasil. E estas são justificadas por políticas públicas que buscam subsidiar melhorias na qualidade da educação e do profissional da educação. No entanto, na ânsia de sanar essas graves lacunas na educação pública é que a avaliação externa entra. Investigar o que realmente será analisado com a avaliação em larga escala e como contribuirá para o professor de qualidade e quais as políticas educacionais envolvidas neste processo. Compreender quais são os elementos que possam contribuir com a melhoria da qualidade da educação através da avaliação em larga escala dos profissionais da educação. Pretende-se investigar a temática por meio de fontes primárias e secundárias, realizando um levantamento dos documentos nacionais oficiais para analisar desde quando há essa recomendação de que os professores devem realizar avaliações, a fim de identificar os proponentes, objetivos e finalidades. Percebemos que há grande interesse e influência dos organismos multilaterais na definição de políticas educacionais para avaliação de professores e que há recomendações do Banco Mundial. Queremos compreender o processo de avaliação, as políticas públicas envolvidas e os mecanismos neste processo avaliativo de larga escala de professores como ENAMEB e ENADE, utilizando para análise as fontes primárias e secundárias.
PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de larga escala de professores – ENAMEB – ENADE – Políticas públicas educacionais.
INTRODUÇÃO
A educação hoje em toda sua extensão é um desafio, um destes é a universalização de qualidade. E é através da educação que qualquer sociedade se desenvolve, supera as desigualdades e é um caminho imprescindível para a equidade. Conforme as diretrizes do Plano Nacional de Educação (2014-2024), nos apontam que devemos erradicar o analfabetismo, que o atendimento escolar deve ser universalizado, superar as desigualdades educacionais, valorizar os profissionais da educação e melhorar a qualidade da educação, assim, se faz necessário discutirmos sobre as avaliações de larga escala e as políticas educacionais que estão se construindo para a avaliação dos profissionais da educação brasileira.
O ministério da educação tem elaborado e aprimorado nas últimas décadas a avaliação do ensino em todo o país. Onde as avaliações em larga escala da educação adquiriram grande relevância. Com a realização deste modelo de avaliação e utilizando seus resultados para melhorar os investimentos, e assim obter melhores resultados no rendimento escolar. Alguns dos fatores que se justifica a avaliação nacional de professores é que auxiliará no acompanhamento e melhoramento das práticas pedagógicas em sala de aula colaborando com a melhoria da qualidade da educação.
E compreendermos que a avaliação é um instrumento indispensável, em todas as etapas da educação, para o planejamento e acompanhamento das ações educativas. Neste sentido, Vasconcellos (2003, p.19), destaca que:
A avaliação, enquanto reflexão crítica sobre a realidade deveria ajudar a descobrir as necessidades do trabalho educativo, perceber os verdadeiros problemas para resolvê-los. A rigor, a avaliação, no seu autêntico sentido, está no âmago dos processos de mudança, é parte imprescindível e, diríamos até, desencadeadora de atividade transformadora (VASCONCELLOS, 2003, p. 19).
Ao analisar os documentos e as Políticas públicas educacionais, a fim de compreender a finalidade dos exames de avaliação em larga escala e certificação para professores, com o objetivo de ingresso, promoção na carreira e melhorar a qualidade educacional do sistema de educação do Brasil. E com isso buscamos uma base teórica que deu sustentação às reflexões (Luckesi, Vasconcellos, Kellaghan e Madaus e Soligo). Esta pesquisa se justifica pela necessidade de compreendermos a temática avaliação em larga escala de professores, como elemento que promova ações mais efetivas para a melhoria da qualidade da educação brasileira, de forma a superar os problemas da nossa educação. Buscaremos nos documentos oficiais e em textos as informações para refletirmos e analisarmos sobre o tema proposto nesta pesquisa.
OBJETIVOS
Analisar os documentos e as Políticas públicas educacionais, a fim de compreender a finalidade dos exames de avaliação em larga escala e certificação para professores, com o objetivo de ingresso, promoção na carreira e melhorar a qualidade educacional do sistema de educação do Brasil.
Investigar o que realmente será analisado com a avaliação em larga escala e como contribuirá para o professor de qualidade e quais as políticas educacionais envolvidas neste processo.
Compreender quais são os elementos que possam contribuir com a melhoria da qualidade da educação através da avaliação em larga escala dos profissionais da educação.
METODOLOGIA
Pretende-se investigar a temática por meio de fontes primárias e secundárias, realizando um levantamento dos documentos nacionais oficiais para analisar desde quando há essa recomendação de que os professores devem realizar avaliações, a fim de identificar os proponentes, objetivos e finalidades.
Para tanto serão analisados documentos oficiais como: matriz de referência da prova nacional de concurso para o ingresso na carreira docente, Diário oficial da união, Projeto de Lei do senado nº 6114, de 25 de setembro de 2009, Exame nacional de ingresso na carreira docente, entre outros. Os documentos serão analisados, considerando os objetivos do projeto.
RESULTADOS
Quando falamos em educação sempre é algo complexo e questionável, particularmente em relação aos desafios para o futuro do Brasil, considerando que esta é a forma de acesso/apropriação do conhecimento cientifico acumulado pelo homem e também apropriação da cultura que é uma prática humana. Pois, é através da cultura científica que o homem tem a chance de adquirir componentes para melhorar a vida e vencer as condições em que se encontra.
Num país como o Brasil, cujas dimensões são continentais e com diferentes concentrações de renda, onde precisamos erradicar o analfabetismo e universalizar o acesso a escola, superar as desigualdades sociais/educacionais, é essencial melhorar a qualidade da educação e valorizar os profissionais da educação. Então, precisamos compreender a política educacional, como parte da constituição do estado. Da mesma forma que precisamos compreender, entender e estudar o processo de avaliação em larga escala em nosso país.
Percebemos que desde a carta magna de 1988, no art. 206, inciso VII, dispõe como um de seus princípios que o ensino deve estar pautado na garantia de padrão de qualidade (BRASIL, 1988). E também, na lei nº 9394/96 da LDB, no art. 3º, inciso IX, vem reforçando está mesma idéia de qualidade, e faz menção de um padrão mínimo de qualidade de ensino [...] e de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem (BRASIL, 1996). Outro documento importante que faz referencia a qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais da educação é o documento referência da Conferência Nacional de Educação (2018) no Eixo II – Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais, “a educação de qualidade objetiva a formação para a emancipação dos sujeitos sociais [...]”. Na perspectiva do documento a educação com qualidade é aquela que forma o estudante nos diversos aspectos, para o desempenho de seu papel de homem e cidadão.
Para Soligo (2013, p.18), a qualidade da educação tem muitas possibilidades de compreensão e que interpretada como um conceito histórico, político, sociológico e crítico, onde os resultados podem ser instrumentos/dados para o debate e problematização da temática. Através das medidas vindas das avaliações em larga escala.
E a educação deve ser cuidada pelo país, em todos os seus níveis, desde o desenvolvimento de políticas públicas com o fim de melhorar a qualidade, ampliar o acesso, investir em projetos, nos financiamentos e chegando até a sala de aula e aos estudantes. Um ponto importante a se observar é que a avaliação em larga escala, é realizada por todos acadêmicos de anos finais das licenciaturas (ENADE) e avaliações posteriores a formação, quando estes já estão em exercício de sua profissão que é prova docente (INEP), que seleciona alguns profissionais no exercício da profissão para a realização desta prova. E há a possibilidade de nos próximos anos termos a prova do professor, que será realizada a cada dois anos, o ENAMEB, onde todos profissionais terão que participar. E com isso, poderá subsidiar decisões na instituição de ensino ou no sistema de ensino a fim de melhorar a qualidade do ensino ou modificar a metodologia para este fim.
Foi na década de 90, que avaliação da educação foi impulsionada pelo acordo firmado em Jomtien/Tailândia, e assim, o ministério da educação incorpora à avaliação educacional, mais exatamente no final do ano de 1996, a lei Nº 9.394 (BRASIL, 1996), a qual reafirma o papel da avaliação externa e exigindo sua universalização, conforme:
Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei,[...] § 3º Cada Município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá: [...] IV – integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar (BRASIL,1996).
A partir da década da educação, as avaliações em larga escala, são justificadas como necessárias para supervisionar o funcionamento de redes de ensino, e assim, viabilizar subsídios para seus gestores na formulação de políticas educacionais. Segundo Soligo (2010, p.3-6), um dos motivos oficiais expostos pelos materiais de propaganda, estão relacionados à necessidade de gestores de políticas educacionais em conhecer as condições da educação no país. A necessidade de dados concretos para a elaboração e execução de políticas educacionais, é o grande motivador das avaliações em larga escala. E para isso, a avaliação deve ser uma ferramenta continua de trabalho, onde podemos identificar problemas e possibilitar/propor outras práticas pedagógicas na escola.
Segundo a Unesco 1998, o que a sociedade espera dos professores depende em grande parte do que ela pretende da educação. Em 2003, a Unesco afirma que qualidade da educação caracteriza-se pela relação insumos-processos-resultados. Nesta perspectiva, a definição envolve a relação entre os recursos materiais e humanos, que devemos levar em consideração o que ocorre na escola e na sala de aula, e ainda, o processo de ensino–aprendizagem, os currículos, as expectativas de aprendizagem etc.
Em outras palavras, através das provas padronizadas é exercido um controle dos resultados obtidos e que são comparáveis ao longo do tempo. A padronização destas avaliações é para uniformizar e para garantir que os resultados possam ser comparados durante longos anos. Com isso, as avaliações concederam informações, diagnóstico, regulação, monitoramento e controle. Esse controle tanto ocorre no sistema educacional quanto no individual e legitima as políticas. E mais, se constitui um sistema de bases de dados que auxilia no acompanhamento da evolução da educação, além disso, colabora também nas decisões e nas políticas públicas com maior consistência, desenvolvendo programas educacionais específicos, voltados para obtenção de melhores resultados.
E ainda, de um modo geral o sistema de avaliação em larga escala tem como objetivo a investigação da qualidade do desempenho dos componentes educativos formais do país, investiga também a qualidade do desempenho dos professores em sala de aula, aborda também a qualidade do desempenho das escolas estas sendo públicas ou não e em seus diversos níveis de ensino. Outra característica, que podemos verificar com a avaliação externa, é que está é um instrumento que mostras possibilidades de usos de seus resultados, para auxiliar no processo de concepção, execução e adequação de políticas educacionais. Através da metodologia de avaliação, busca-se coletar dados, analisar as informações para identificar os desafios da realidade brasileira. De acordo com Werle (2010), a avaliação em larga escala se caracteriza como sendo um método amplo que visa obter resultados gerais dos sistemas de ensino, realizado por técnicas a partir de testes e medidas, utilizando-se ou não de estratégia amostrais que envolvem diferentes tipos de avaliação. Dessa forma, a avaliação de larga escala investiga o sistema de ensino nacional, o qual, todas as partes estão incluídas.
Para Kellaghan e Madaus (2003) em Fernandes (2009, p.118), apresenta algumas características sobre exames externos:
Os exames são externos, isto é, são preparados por uma ou mais entidades externas as escolas. A administração dos exames é normalmente controlada pelo governo ou, no mínimo, por ele controlada. [...] à sua integração e mobilização para resolver situações problemáticas. [...] e realizadas por um grande número de alunos. A maioria tem várias funções, como certificar, controlar ou selecionar. Normalmente, o conteúdo, os critérios de correção e os resultados dos exames são tornados públicos.
Então a partir da reforma educacional brasileira, com influência do Banco Mundial, o MEC incorpara alguns instrumentos de avaliação em larga escala como: o IDEB, o ENEM, o SAEB, ANA, ANEB, ANRESC (Prova Brasil), SINAES, ENADE entre outros. Os quais em sua maioria avaliam o desempenho do aluno, onde estes testes são padronizados. E que se justificam segundo o MEC, pela necessidade dos professores disporem de bons instrumentos de avaliação. Há algum tempo que se está construindo uma avaliação para professores, com o titulo de ENAMEB (Exame Nacional do Magistério do Ensino Básico), a qual busca aferir o desempenho dos docentes, suas habilidades e suas competências.
Segundo o projeto de lei do senado Nº 403, de 2007, referente ao ENAMEB, no Art. 3 o exame aferirá o desempenho dos docentes no exercício efetivo do magistério, suas habilidades para compreender temas exteriores a sua profissão, ligados a realidade brasileira e mundial. Neste momento fala-se da participação voluntária e gratuita, e que sua aplicação será a cada cinco anos. E no mesmo ano este projeto foi instituído.
De acordo com a Conferência Nacional de Educação Básica (2008, p.46), as avaliações em todas as suas formas devem contribuir para a formação e valorização profissional. Deve ter caráter participativo, fundamentado em princípios éticos democráticos, autônomos e coletivos. E ainda, avaliar a formação e a ação dos professores complementa um amplo processo de compromissos com a qualidade social da educação.
Considerando que para universalizar e melhorar a qualidade da educação básica no Brasil precisamos refletir e discutir acerca do sistema de avaliação e compreender os objetivos e as metas que são estabelecidas através desta avaliação. E que este sistema de avaliação seja capaz de dar respostas aos desafios que a educação vem passando, de forma que garanta a melhoria do trabalho escolar de fato e possibilite a alcançar a qualidade que se almeja.
Segundo Luckesi (2018, 200-201), afirma:
O ato avaliativo é parceiro do gestor da ação que revela a qualidade dos resultados da ação que administra, se positivos, ótimo, se negativos – e, se deseja melhores resultados -, importa investir mais e mais. A avaliação tem o exclusivo papel de revelar a qualidade da realidade, cabe ao gestor da ação tomar decisões.
E para isso quando abordamos o assunto avaliação de professores, precisamos refletir aspectos e concepção do que significa ser professor e tudo que está atrelado à profissão docente. Percebemos que se têm muitas incertezas acerca desta avaliação. Como Hadji (1994a:32) conforme citado em Flores (2009,p. 242):
A dificuldade de avaliar os professores deriva muito mais da incerteza que sobreleva a própria essência do ensino e da ausência de consensos a esse respeito, do que de problemas técnicos, sempre subalternos, para não dizer secundários. (...) O objeto da avaliação dos professores é difícil de estabelecer, porque difícil de definir.
Estas incertezas dos docentes têm haver com um possível impacto sobre a carreira profissional, desmotivando o docente. Pois, reconhecemos que um corpo docente bem formado e motivado é essencial para desenvolver uma educação de qualidade.
A pesquisa emergiu precisamente de uma problemática do que busca com os resultados da avaliação e dos impactos da avaliação de larga escala nos professores e no sistema educacional brasileiro, se busca aferir o conhecimento do professor ou a qualidade do ensino deste ou será utilizada para o ingresso na carreira como uma prova de concurso, são muitas as questões levantas e para se responder. O objeto que nos propomos a pesquisar, nos leva a pensar sobre as políticas educacionais atreladas a organismos multilaterais (BM, OMS, FMI, UNESCO etc.). Para isso, é necessário analisarmos e levarmos em conta o conceito de homem, de educação, de qualidade e o projeto de sociedade que queremos. Contudo, se faz necessário analisarmos os aspectos políticos e ideológicos presente nos documentos oficiais que estão atrelados a avaliação em larga escala dos profissionais da educação, procurando investigar quais as possibilidades e limites da implementação deste projeto de lei. E como a avaliação em larga escala auxiliará o professor para qualidade do ensino e de sua formação, quais as políticas educacionais estão presentes neste processo avaliativo, que é uma ferramenta importante e contínua de trabalho, que possibilita identificar problemas e resolve-los da melhor forma
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com efeito, o sistema educativo do Brasil nas últimas décadas vem ocorrendo transformações significativas, no intuito de compreender melhor essas transformações é que estudamos sobre avaliações em larga escala. Então, a avaliação em larga escala como política educacional que se faz presente é importante no sistema educacional brasileiro. Buscamos refletir e discutir a cerca do sistema de avaliação e compreender os objetivos e as metas que são estabelecidas através desta avaliação. Contudo, sabemos que avaliação em larga escala dos professores não está sendo realizada e nunca foi executado no Brasil, porém, para que no futuro possa ser efetivado precisará ser reformulado e readequado, pois tem muitas lacunas e dúvidas neste processo. E para que no futuro, este mecanismo possa garantir a melhoria do trabalho escolar de fato e possibilite a alcançar a qualidade que tanto almejamos, precisamos ter critérios avaliativos bem definidos. Sabemos da importância da avaliação de professores, que vem para proporcionar ao profissional uma perspectiva de sua prática, e assim possibilitando uma reformulação da sua sistematização pedagógica, afim, de levar o professor a refletir, melhorar e mudar o que for necessário para alcançar o objetivo pretendido dentro do processo ensino aprendizagem. Compreendemos que avaliação é muito mais do que medir, que pode ser um instrumento de reformulação do seu trabalho. Porém, avaliação não deve ser um instrumento de recrutamento e seleção, pois já temos concursos para isso, e assim, não se perde o foco de avaliação como instrumento auxiliar do professor na reorganização do seu plano de ensino. Assim avaliação como instrumento para melhoria da qualidade do processo ensino aprendizagem.
REFERÊNCIAS:
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Impressa oficial do estado, 1988.
BRASIL, Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os artigos 34, 208, 211 e 212 da constituição federal e dá nova redação ao artigo 60 do ato das disposições constitucionais transitórias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 set. 1996a.
BRASIL. Plano de metas compromisso todos pela Educação. Decreto nº 6094, de 24 de Abril de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm
BRASIL, Ministério da educação. FUNDEF – manual de orientação. Brasília. DF:SEB, 2004. Disponível em: ?http://mecsrv04.mec.gov.br/sef/fundef/pdf/manual2.pdf? acesso em: 15 out 2018.
BRASIL. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996b.
Conferência Nacional da Educação Básica – documento final. Brasília-DF: Ministério da educação, 2008.
Conferência Nacional de Educação – documento referencia. Brasília-DF: Ministério da Educação,2018.
FERNANDES, D. Avaliar para aprender: fundamentos, práticas e políticas. Rio de Janeiro: UNESP, 2009.
LUCKESI, Cipriano Carlos. AVALIAÇÃO EM EDUCAÇÃO questões epistemológicas e práticas. São Paulo: Editora Cortez, 2018.
SOLIGO, Valdecir. A qualidade da educação: conceitos e debates acadêmicos. Pleide, foz do Iguaçú, v.13, n.13, p.7-32, jan/jun. 2013.
SOLIGO, Valdecir. Possibilidades e Desafios das Avaliações em Larga Escala da Educação Básica na Gestão Escolar. Unisinos – São Leopoldo, RG, 2010.
UNESCO. Professores e ensino num mundo em mudança. Relatório mundial de Educação. Porto: Edições Asa,1998.
________. Proyecto Regional de Indicadores Educativos. Alcanzando lãs metas educativas: Informe Reginal. Santiago de Chile: Unesco, 2003.
VASCONCELLOS. Celso dos Santos. Avaliação da aprendizagem: práticas de mudança por uma práxis transformadora. 5º Ed. São Paulo, Libertad, 2003. (Coleção Cadernos Pedagógicos do Libertad, v.6)
WERLE, F. O.(org.) Avaliação em larga escala: foco na escola. 1ª Ed. São Leopoldo; Brasília: Oikos; Liberlivro, 2010, V., P.21-36.
http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/31994 acesso em: 13 outubro 2018
http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3677838&disposition=inline acesso em 15 out 2018
http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getDocumento.asp?t=59813 acesso em 15 out 2018
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=778459 acesso em 15 out 2018
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3677802&ts=15397835 56075&disposition=inline acesso em 16 out 2018
Comissão Organizadora
Érico Ribas Machado
Comissão Científica
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.