AVALIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DO PARANÁ: A ORDEM DO DISCURSO DOS GESTORES
Bruna Mayara Bonatto – UEPG – bruna.bonatto@hotmail.com
Mary Ângela Teixeira Brandalise – UEPG –marybrandalise@uol.com.br
Eixo 2: Política Educacional e Gestão
Grupo de Pesquisa: Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Avaliação – GEPPEA
INTRODUÇÃO
A pesquisa analisou o resultado de entrevistas que compõem o processo de avaliação do Plano de Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná – PEESPP (PARANÁ, 2012) no contexto de suas ações à população penitenciária feminina de regime fechado. O objetivo é apresentar por meio da Análise Arqueológica do Discurso – AAD (FOUCAULT, 2012) a perspectiva explicitada no processo de avaliação pelos gestores de uma unidade penal paranaense para a população feminina que cumpre pena em regime fechado, acerca da formação inicial e continuada para a atuação no sistema penitenciário
Em 2012 o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, publicou o PEESPP. Seu objetivo consiste em garantir “a escolarização básica, no nível fundamental e médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a educação profissional” (PARANÁ, 2012, p. 05).
Apropriando-se do paradigma crítico e dialético de avaliação, tem-se como enfoque a etapa de implementação do PEESPP. Isto é, compreender e analisar como esta política vem sendo atuada no contexto das penitenciárias femininas de regime fechado.
O foco deste estudo é o conteúdo das entrevistas realizadas com os gestores da unidade penal, no processo de avaliação do PEESPP, que desvela determinada ordem discursiva acerca da formação inicial e continuada. Por meio da AAD, busca-se explicitar as especificidades da formação e capacitação dos gestores como um acontecimento discursivo e um acontecimento educacional no que tange à avaliação do PEESPP.
METODOLOGIA
A avaliação do PEESPP centrou-se nos participantes, nos sujeitos que atuam esta política no contexto das penitenciárias femininas de regime fechado, os quais são, também, coparticipantes do processo de avaliação. A reflexão junto aos participantes a respeito das ações do plano é relevante, pois possibilita identificar os limites e as possibilidades da atuação da política.
O PEESPP organizou suas ações por meio de eixos, os quais subsidiaram a elaboração dos instrumentos de coleta de dados para a avaliação. A análise apresentada corresponde ao eixo atuação profissional, que compreende a formação e a capacitação dos gestores.
Os procedimentos metodológicos da AAD consistem em: mapeamento, no qual se elencam as fontes de análises – o conteúdo dos planos federal e estadual para a Educação Prisional e o das entrevistas; escavações, que consiste na leitura das fontes mapeadas no intuito de desvelar os enunciados relevantes dentre todo o conteúdo da fonte; e análise descritiva que se caracteriza como o produto final da investigação, pois compreende a descrição sistematizada do discurso escavado (COUTINHO; CARLOS, 2014).
RESULTADOS
Um dos objetivos do Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional – PEESP (BRASIL, 2011) consiste em “incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação”.
Em coerência, no eixo “IX. FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS” (PARANÁ, 2012, p. 107), o PEESPP apresenta suas disposições a respeito da formação dos profissionais que atuam no sistema penitenciário paranaense:
A formação inicial e continuada de servidores que atuam no Sistema Penitenciário do Paraná, seja na educação ou em outra função, tem sido realizada, prioritariamente, pela Escola de Educação em Direitos Humanos do Paraná – ESEDH e pela Secretaria de Estado da Educação - SEED, seja por meio de palestras, grupos de estudos, seminários, cursos de curta ou longa duração, ou ainda, a distância (PARANÁ, 2012, p. 107).
O PEESPP considera tão importante quanto a capacitação “ter clareza de qual perfil de profissional o Sistema Penitenciário necessita para dar cumprimento àquilo que prevê a Lei de Execução Penal” (LEP). Compreendendo que a formação e a capacitação “deverão estar assentadas, necessariamente, numa determinada perspectiva ideológica [...] correspondendo a uma visão do profissional que se quer atuando no Sistema” (PARANÁ, 2012, p. 107).
A AAD dos gestores evidenciou a falta da atuação política na promoção aos servidores do sistema penitenciário de uma formação de qualidade, em coerência com a LEP e as legislações educacionais federais. Sobre a formação continuada, ao questionar os sujeitos se realizaram alguma formação específica para atuação no sistema penitenciário, constata-se uma segregação da oferta de formação aos servidores do estado pelos signos “concursado” e “PSS”, sigla para Processo Seletivo Seriado.
Estes signos diferenciam os servidores de acordo com a forma de contratação, se por meio de concurso público ou se por meio de PSS, o que implica na realização, ou não, de uma formação, pois os entrevistados esclarecem que somente os primeiros recebem uma formação específica ao integrar o sistema.
Os signos “Secretaria de Estado de Justiça e da Cidadania (SEJU)” e “Secretaria da Segurança Pública (SESP)” possibilitam compreender as especificidades da formação ofertada. Um dos gestores explica que quando a administração penitenciária era atribuição da SEJU havia uma formação específica para os diretores das unidades penais. Quando a atribuição passou para a SESP, em 2015, tal formação foi extinta.
Acerca da formação inicial, os signos “faculdade” e “especialização” foram recorrentes quando os sujeitos afirmam que no decorrer da graduação não houve a abordagem da atuação profissional no sistema penitenciário. Também declararam que não há uma formação específica para tal atuação enquanto uma especialização da área de formação inicial.
A falta de uma formação inicial também foi indicada quando questionados a respeito de uma formação específica para atuar com a diversidade e a inclusão da população penitenciária. A respeito da formação continuada, enquanto integrantes do sistema penitenciário, os sujeitos referem que nunca realizaram uma formação com este tema. O signo “cadernos do DEPEN” foram mencionados enquanto um material on-line disponibilizado pela SEJU e que traz orientações sobre a diversidade e a inclusão da população penitenciária.
Por fim, os sujeitos foram questionados se consideram importante a formação inicial e a continuada a respeito da atuação profissional específica no sistema penitenciário e sobre a diversidade e a inclusão. Pelo signo “administrativo” compreende-se a divergência entre os dois entrevistados.
Um deles declarou que é importante a formação específica, seja inicial ou continuada, referindo-se novamente à diferença entre os servidores concursados e PSS. Para ele, percebe-se uma diferença na atuação profissional entre aqueles sujeitos que acessam uma formação assim que integram o sistema, daqueles que iniciam o trabalho sem formação. Entretanto, o outro entrevistado afirma que para atuar no setor administrativo da unidade penal não há necessidade de uma formação específica.
Esta divergência pode ser compreendida considerando as diferenças entre o tempo de atuação no sistema penitenciário e do meio pelo qual integraram a ele. Um deles integrou o sistema penitenciário do estado por meio de concurso público, há 12 anos, enquanto o outro por meio de processo seletivo seriado, há um ano e dois meses. A ausência de uma experiência de formação específica a um dos entrevistados interdita sua expressão de enunciados a respeito da contribuição, das possibilidades e dos limites específicos da formação.
Enquanto servidores do sistema penitenciário, os gestores são atuantes do PEESPP (PARANÁ, 2012). Além dos demais profissionais, também cabe a eles materializar, ou não, as disposições do estado para a extensão do direito à educação à população penitenciária. As questões abordadas nesta comunicação, por meio das entrevistas junto aos gestores, precisam ser discutidas no desenvolvimento das políticas públicas no âmbito penitenciário.
O discurso dos gestores acerca do acesso à formação e à capacitação, tanto inicial quanto continuada, aponta a ausência da possibilidade da atuação política diante das disposições acerca da formação dos servidores penitenciários.
CONSIDERAÇÕES DINAIS
Os achados apontam a falta de capacitação para os gestores, seja em suas formações iniciais ou após ingressarem como servidores do sistema penitenciário paranaense. Os servidores contratados por meio de PSS não participam de formação ao integrarem o sistema.
Por meio da AAD desvelaram-se as articulações discursivas entre o conteúdo das fontes (os documentos oficiais e as entrevistas juntos aos gestores), as quais delinearam a ordem discursiva dos gestores da unidade penal, no processo de avaliação, a respeito de suas formação e capacitação. Diante da importância da perspectiva dos participantes para a atuação de uma política pública, a AAD mostrou-se eficaz à análise do resultado das entrevistas realizadas no processo de avaliação do PEESPP.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação. Ministério da Justiça. Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7626.htm>. Acesso em: 15 mar. 2019.
COUTINHO, Raissa.; CARLOS, Erenildo. Currículo, charge e EJA: conexões discursivas. Educação em foco, Belo Horizonte, n. 24, p. 255-275, dez. 2014.
FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012.
PARANÁ. SEED. SEJU. Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná. Curitiba: 2012. Disponível em: <http://www.depen.pr.gov.br/arquivos/File/planoedu.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2019.
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