O IDEAL LIBERAL APLICADO À EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Cyntia Danielle Pinto Gomes, UEM
Ana Paula de Souza Santos, UEM
apssantos2@uem.br
Dayane Horwat Imbriani de Oliveira, UEM
oliveira.dayanehorwat@gmail.com
Eixo: Política Educacional e Gestão
GPEaDTEC – Grupo de estudos e Pesquisas em Educação a distância e Tecnologias Educacionais
OBJETIVOS
Disseminado na Europa e nos Estados Unidos ao longo do séc. XIX pelo pensador A. Smith, o liberalismo clássico tem como pilares o ideal de liberdade e individualidade. Até os dias de hoje podemos observar sua influência nos diversos campos da teoria e prática política, incluindo no que diz respeito às políticas educacionais brasileiras.
Fruto liberal mais recente, o neoliberalismo, teve como principais representantes no campo da economia política no início do século XX, J. Keynes e F. A. Hayek e pode ser entendido como um produto desse liberalismo clássico, sendo uma ideologia que visa o aumento da produtividade e como consequência o acúmulo do capital e ainda de acordo com Moraes (2001) é uma corrente de pensamento e uma ideologia; um movimento intelectual organizado; um conjunto de políticas adotadas pelos governos neoconservadores.
No Brasil, a ideologia e suas características marcantes estiveram notoriamente presentes nos governos de Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso, que associaram o termo principalmente à política de privatizações. Essas novas ações governamentais eram justificadas como uma maneira mais eficiente de controlar a economia.
Dessa forma, o objetivo principal desse texto é buscar compreender como as políticas públicas educacionais brasileiras reverberam o pensamento liberal em sua concepção e aplicação, de forma a garantir a manutenção do capital.
ASPECTOS METODOLÓGICOS EMPREGADOS
Com a finalidade de investigar e realizar uma leitura minuciosa dos materiais já produzidos acerca dessa temática, o presente texto é desenvolvido mediante as perspectivas de uma abordagem qualitativa. Para Günther (2006), na pesquisa qualitativa, a realidade social é vista como construção e atribuição social de significados.
Dessa forma, é realizada uma pesquisa bibliográfica, a qual de acordo com a definição de Gil (2002, p. 44) “é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. A leitura desses materiais nos permite que seja realizada uma reflexão quanto aos conhecimentos elencados e a busca por uma contínua construção de novos saberes.
RESULTADOS
Quando observamos as políticas educacionais adotadas no atual governo federal do Brasil, percebemos uma estreita relação com a ideologia neoliberal e suas características. Um dos marcantes dessa forma de governar é a defesa da privatização. Como se num toque de mágica as escolas públicas pudessem melhorar a qualidade do seu atendimento se forem “exploradas” pela iniciativa privada. Esses apontamentos buscam estudos que comprovem que as empresas funcionam melhor por não exigirem a burocracia do Estado e pela forma como organizam suas ações.
É fato que o governo neoliberal no Brasil não se iniciou neste atual mandato, mas sim foi fortemente observado no início dos anos 90, mais especificamente com Fernando Henrique Cardoso durante seu mandato (1995-2002). Nesse período ocorreu a chamada Reforma do Aparelho do Estado, onde o então presidente defendeu ser necessária uma nova política, justificando que o país passava por um momento de crise econômica grave, em razão do modelo dos governos anteriores, o que deteriorou os serviços públicos no atendimento a população. O então governo tinha como proposta alcançar a massa da população, convencendo a mesma dos problemas gerados e como seriam solucionados a partir da reforma. Salientamos que esta é uma premissa do neoliberalismo: buscar na sociedade as demandas para apresentar um formula milagrosa na resolução de problemas.
Nomeado para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira organizou um documento, intitulado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, onde apresentara as condições ditas primordiais para a reconstrução da administração pública. Em suma, esse Plano Diretor teve como preceitos principais uma conjunção de interesses políticos e econômicos, uma defesa de reforma associando a crise resultante do governo de oposição, um conjunto de palavras de impacto positivo, uma proposta de modernização, mudanças e crescimento sustentável. Pode-se perceber que na aparência o governo demonstrou que o documento orientador tinha a intenção de melhorias para o país, através de termos técnicos que faziam com que a população se envolvesse e sonhasse com um Brasil melhor.
Neste plano foi apontando, como um dos objetivos para o mercado, no tópico “Estratégias de Transição”, o processo de privatização através do Conselho de Desestatização onde a Educação fez parte da ideia. Entende-se que uma vez reformado o Estado, a escola deixa de ter o caráter público e gratuito para dar espaço ao privado. Isso significa que o Governo precarizou o atendimento de tal forma que não há condições suficientes para a manutenção dela, nem da formação continuada de professores. Planejadamente desvia o olhar dos pais, fazendo com que os mesmos busquem a iniciativa privada para a educação de seus filhos.
No neoliberalismo a educação deixa seu papel de formação integral do cidadão na transformação da sociedade, desconsiderando conceitos de criticidade e autonomia no desenvolvimento dos indivíduos. É como um aprimoramento da racionalidade material, onde se busca uma vida melhor através do consumo. O sistema escolar torna-se, nessa ideologia, um mercado educacional em que o produto oferecido deve ser produzido de forma rápida e de acordo com rigorosas normas de controle da eficiência e produtividade, atribuído à educação um papel estratégico de “atrelar a educação escolar à preparação para o trabalho e a pesquisa acadêmica ao imperativo do mercado ou às necessidades da livre iniciativa. (MARRACH, 1996, p. 46).
Resumidamente podemos elencar 10 características principais que o neoliberalismo preconiza em relação a educação brasileira:
1. Menos recursos destinados à área educacional, enfatizando a possibilidade de privatização na melhoria na qualidade da educação para aliviar o Estado diminuindo as “despesas”.
2. Prioridade para a Educação Básica.
3. Privatização do Ensino.
4. Redução de reprovações e acelerando as aprovações para novas vagas, desconsiderando a qualidade do ensino.
5. Projetos Sociais envolvendo a comunidade escolar para trabalhos voluntários, onde os pais se sentem parte do processo - uma forma de se esquivar de suas obrigações.
6. Uma autonomia apenas administrativa - não oferece condições para decisões de acordo com cada realidade.
7. Eficiência empresarial dentro das escolas, com a introdução de disciplinas que trabalham o empreendedorismo.
8. Privatização das Universidades.
9. Parcerias público-privadas.
10. Equidade Social - sem levar em consideração as condições e peculiaridades de cada indivíduo em cada ambiente social.
O fato é que nesta ideologia a intenção do Estado é uma só: economizar recursos que seriam destinados à Educação para a manutenção do capital. Um Estado mínimo para políticas públicas e máximo para a manutenção do capital, pois como afirma Robertson e Dale (1997), o capitalismo continua dominando como antes e com tanta necessidade de garantir as suas condições de existência quanto antes.
Outrossim, vale destacar que a política neoliberal teve, no Brasil, um período de recessão com a política que o Partido dos Trabalhadores introduziu no Governo Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016). Esse governo desenvolvimentista com características mais populares também tentou por um período atender as demandas internacionais, de caráter neoliberal, porém com mais cautela, focando suas políticas públicas nas classes menos favorecidas e levando em consideração as particularidades de cada região do Brasil.
Conclusão
Através deste trabalho podemos observar o alinhamento da política educacional brasileira das últimas décadas com o ideário liberal, apontando ao caminho da privatização do ensino e principalmente, a disseminação da ideologia. É importante salientar que o neoliberalismo procura atender a demanda do capital, tornado os cidadãos mais individualistas, competitivos, cada lutando para sua própria sobrevivência, o que torna uma nação seletiva, onde os melhores tem mais acesso e maiores oportunidades e as classes menos favorecidas estão a mercê do empresariado que explora o trabalho a fim de acumular riquezas.
Em suma, podemos dizer que os governos neoliberais apresentam a “cura para todas as doenças” e convencem a população de que todas suas políticas são voltadas para o benefício da sociedade e principalmente na redução da pobreza. Mas o que realmente acontece é que os países periféricos estão ficando cada vez mais pobres, excludentes, desiguais, com alta taxa de discriminação social, racial, sexual. Onde nem mesmo os direitos sociais são garantidos, em detrimento de uma classe dominante que utiliza de seu poder para construir mais e mais capital.
Referências
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
GÜNTHER, Hartmut. Pesquisa qualitativa versus pesquisa quantitativa: esta é a questão. Psicologia: teoria e pesquisa, v. 22, n. 2, p. 201-210, 2006.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2004.
MARRACH, S. A. Neoliberalismo e Educação. In: GUIRALDELLI JUNIOR, P. (Org.). Infância, Educação e Neoliberalismo. São Paulo: Cortez, 1996. p. 42-56.
MORAES, Reginaldo. Neoliberalismo: de onde vem, para onde vai?. São Paulo: SENAC, 2001.
DALE, R.; ROBERTSON, S. Resiting the nation, reshaping the State. In: OLSSEN, M.; MATTHEWS, K. M. (Orgs.). Education policy in New Zeland. Palmerston North: Dunmore, 1997. p. 209-227.
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