Este estudo analisa a disponibilização dos Diários Oficiais Eletrônicos em 18 municípios do Estado da Bahia, Brasil, com mais de 100 mil habitantes, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Utilizando metodologia descritiva, baseada em estudo de casos múltiplos, formulários checklist e análise documental, identificou-se que os Diários Oficiais Eletrônicos são predominantemente terceirizados para empresas privadas, sem garantias de preservação digital após o término dos contratos. Os resultados apontam fragilidades na integridade e na transparência dos documentos, com risco à memória administrativa municipal. A análise comparativa com modelos internacionais revelou deficiências críticas na preservação digital. Conclui-se que as prefeituras não priorizam a conservação dos Diários Oficiais Eletrônicos, comprometendo o acesso público às informações históricas e indicando a adoção de frameworks de preservação, como o Open Archival Information System (OAIS).
Comissão Organizadora
Gabriel Felipe Cotta Cirino
Francisco Paletta
Victoria Siqueira Pereira
Mariane Alves Antunes
Rodrigo Garcia
Victor Barros
Karina Satie kawashita
Comissão Científica
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