A constituição das Tabelas Unificadas do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público Brasileiro: análise histórica

  • Autor
  • Leididaina Araújo e Silva
  • Resumo
  •  

     

    Apresenta o histórico da construção das Tabelas Unificadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Aborda a criação das tabelas no âmbito do Ministério Público, por meio da Resolução nº 63, de 1º de dezembro de 2010, e a implementação da Gestão de Documentos por meio das Resoluções nº 158/2017, que institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória, e nº 225/2021, que estabelece o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade. O método utilizado consistiu na análise documental dos atos legais e normativos que criaram e implementaram as Tabelas Unificadas no Poder Judiciário e no Ministério Público. Os resultados apontam que, embora as tabelas não tenham seguido rigorosamente um padrão numérico lógico/hierárquico tradicional da arquivologia, elas otimizam significativamente a classificação processual, a interoperabilidade entre os órgãos de justiça e a consistência na elaboração de relatórios estatísticos e gerenciais.

  • Palavras-chave
  • Informação; Conhecimento; Gestão de Documentos; Taxonomia Documental; Tabelas Unificadas.
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