A Mediação da Informação na Gestão Pública: Uma Análise Multicaso dos Indicadores de Planos Plurianuais (PPA) em Grandes Municípios Brasileiros

  • Autor
  • Marcelo Carocia
  • Resumo
  • Este trabalho analisa a mediação da informação na gestão pública, focando-se na avaliação dos indicadores dos Planos Plurianuais (PPA) de grandes municípios brasileiros. A problemática central reside na tensão entre a existência técnica do indicador e a sua capacidade efetiva de promover a apropriação social do conhecimento, transcendendo a mera transmissão de dados. O objetivo é verificar se estes instrumentos são formulados para serem inteligíveis pela sociedade civil ou se permanecem restritos a uma lógica puramente tecnocrática. A estrutura da pesquisa fundamenta-se numa abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. Metodologicamente, o estudo utiliza o método de caso múltiplo, abrangendo as quatro capitais brasileiras mais bem avaliadas no Índice de Transparência e Governança Pública de 2024: Vitória, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro. O procedimento adotado foi a pesquisa documental em portais de transparência, utilizando a Análise de Conteúdo para avaliar os dados recolhidos. A análise estruturou-se em três categorias fundamentais: acessibilidade e transparência ativa; integridade das informações (clareza de índices e unidades); e a monitorização do desempenho (comparação entre o realizado e o previsto). Os resultados revelam que a transparência nos municípios é heterogênea. Enquanto São Paulo e Rio de Janeiro apresentam relatórios de monitorização mais acessíveis, Vitória exibe inconsistências, como a inclusão de dados "realizados" para anos futuros. Em Recife, as metas foram consideradas genéricas e desprovidas de quantitativos claros. Conclui-se que a maioria dos indicadores privilegia o desempenho administrativo em detrimento do impacto social, gerando um hiato informacional que prejudica o controle social e a transparência efetiva.

  • Palavras-chave
  • Mediação da Informação, Plano Plurianual (PPA), Transparência Pública, Controle Social, Indicadores.
  • Área Temática
  • Ética, Cultura e Sociedade
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