Lei em Camadas: organização, recuperação e análise normativa assistida por inteligência artificial

  • Autor
  • Renato Fabiano Matheus
  • Resumo
  • Este resumo expandido apresenta o modelo Lei em Camadas, uma proposta metodológica e computacional para organizar, recuperar e analisar textos normativos por meio de citações, remissões e dependências explícitas entre documentos. O problema de pesquisa é como tornar visíveis, pesquisáveis e auditáveis as camadas informacionais que sustentam leis, editais, contratos, regulamentos e atos administrativos. A proposta conecta Ciência da Informação, Organização do Conhecimento, metadados, proveniência e inteligência artificial, tratando o texto jurídico como objeto informacional estruturado e não como documento isolado. O método parte de um documento-base, denominado Camada 0, identifica referências diretas como Camada 1 e expande a análise para camadas sucessivas, gerando uma rede de dependências normativas e possíveis alertas. A contribuição esperada não é automatizar a interpretação jurídica, mas apoiar leitura humana, controle público, memória institucional e uso responsável de IA em ambientes normativos complexos.

  • Palavras-chave
  • inteligência artificial; organização da informação; recuperação normativa; metadados jurídicos; controle textual-normativo
  • Área Temática
  • Ciência de Dados, IA e Sistemas
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