Este resumo expandido apresenta o modelo Lei em Camadas, uma proposta metodológica e computacional para organizar, recuperar e analisar textos normativos por meio de citações, remissões e dependências explícitas entre documentos. O problema de pesquisa é como tornar visíveis, pesquisáveis e auditáveis as camadas informacionais que sustentam leis, editais, contratos, regulamentos e atos administrativos. A proposta conecta Ciência da Informação, Organização do Conhecimento, metadados, proveniência e inteligência artificial, tratando o texto jurídico como objeto informacional estruturado e não como documento isolado. O método parte de um documento-base, denominado Camada 0, identifica referências diretas como Camada 1 e expande a análise para camadas sucessivas, gerando uma rede de dependências normativas e possíveis alertas. A contribuição esperada não é automatizar a interpretação jurídica, mas apoiar leitura humana, controle público, memória institucional e uso responsável de IA em ambientes normativos complexos.
Comissão Organizadora
Gabriel Felipe Cotta Cirino
Francisco Paletta
Victoria Siqueira Pereira
Mariane Alves Antunes
Rodrigo Garcia
Victor Barros
Karina Satie kawashita
Comissão Científica