A digitalização de acervos documentais produzidos por instituições públicas amplia as possibilidades de preservação e acesso à informação, mas também intensifica os desafios relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais sensíveis. Nesse contexto, destacam-se os laudos médico-legais do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), cujo acervo reúne aproximadamente 850 mil documentos contendo informações de elevada sensibilidade. Este artigo tem como objetivo analisar as estratégias de adequação desses acervos aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com ênfase na anonimização e na curadoria digital. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica e documental fundamentada em literatura das áreas de Ciência da Informação, Arquivologia, Bioética e Proteção de Dados. Os resultados indicam que as principais técnicas de anonimização empregadas na atualidade são o K-anonimato, a L-diversidade, a T-proximidade e a Privacidade Diferencial. Embora esta última seja considerada a abordagem mais robusta sob o ponto de vista matemático, verificou-se que a combinação entre K-anonimato, L-diversidade e T-proximidade permanece como a estratégia mais utilizada em contextos governamentais e médico-legais, em razão de sua viabilidade operacional e capacidade de preservar a utilidade informacional dos dados. Conclui-se que a anonimização, associada a práticas de curadoria digital e governança da informação, constitui instrumento fundamental para a proteção de dados sensíveis, possibilitando a preservação documental, a produção de conhecimento científico e a garantia dos direitos fundamentais dos titulares dos dados.
Comissão Organizadora
Gabriel Felipe Cotta Cirino
Francisco Paletta
Victoria Siqueira Pereira
Mariane Alves Antunes
Rodrigo Garcia
Victor Barros
Karina Satie kawashita
Comissão Científica
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