O presente trabalho trata da relação do Direito com a Nutrição, trazendo a alimentação e nutrição adequada como um direito fundamental do indivíduo. Deste modo, foram feitas pesquisas para compeender o real significado da alimentação como direito, onde foi entendido que esta não se trata apenas da mera garantia de alimento para satisfazer a fome, mas inclue, por exemplo, a qualidade da alimentação, no qual garante ao ser humano um alimento sem agroquímicos e contaminação, como também uma variedade de alimentos que possuem todos os nutrientes necessários para um bom desenvolvimento e uma vida saudável. Portanto, consolida-se que os direitos humanos constituem aqueles fundamentais a qualquer pessoa humana, imperativos para assegurar a todos a existência de uma vida digna. Assim, o Direito Humano à Alimentação Adequada faz-se integrante elementar do rol dos Direitos Humanos, uma vez que a alimentação constitui uma necessidade básica do ser humano, sendo responsabilidade do Estado e da sociedade assegurar a todos, sem distinção de qualquer natureza, as condições para acesso a uma alimentação adequada em quantidade e qualidade, sem desconsiderar nenhuma de suas dimensões.
Realização: Coordenação de Pesquisa da Faculdade Uninta Itapipoca
Apoio: Direção da Faculdade Uninta Itapipoca
Comissão Organizadora:
Prof. Dra. Maria Sinara Farias
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