Introdução: O fortalecimento da relação entre o direito e a política nutricional se dar através de políticas públicas sustentáveis e voltadas à segurança alimentar e nutricional, onde o direito garante formalmente o acesso aos alimentos essenciais à melhoria da qualidade de vida da população em situação de insegurança alimentar e nutricional. As políticas nutricionais buscam a melhoria da saúde pública, colaborando com o combate às comorbidades, promovendo a reeducação alimentar daqueles que estão à margem das políticas sociais inclusivas. Sendo assim, o direito brasileiro garante o acesso aos alimentos saudáveis e compatíveis às necessidades daqueles que, de alguma forma, são portadores de diabetes mellitus, hipercolesterolemia dentre outras. Objetivo: Explicar como o fortalecimento da relação entre o direito e as políticas nutricionais colabora para o combate à insegurança alimentar e nutricional, bem como contribui para o crescimento da participação da agricultura familiar na economia brasileira. Para tanto, foi fundamental estabelecer três objetivos específicos basilares: 1) compreender o direito como meio do Estado brasileiro atender as necessidades das pessoas com comorbidades, deficiência alimentar e nutricional; 2) apresentar a agricultura familiar como um dos resultados positivos do fortalecimento da relação entre direito e a política nutricional; e 3) evidenciar as políticas públicas como forma democrática de implantação de uma saúde alimentar e nutricional fundamental ao desenvolvimento do bem-estar da população brasileira. Método: Pesquisa bibliográfica” voltada ao Programa de Aquisição de Alimentos (lei, documentos, artigos etc.), bem como se utilizou das abordagens “qualitativa” e “explicativa” sobre os fatos relacionados ao tema em pauta. Ademais, foram selecionadas obras científicas e alguns artigos publicados em periódicos científicos virtuais na base de dados Scielo, Pubmed, Lilacs e Bvs, com levantamento e seleção de material relacionado ao tema monográfico, com realização de leitura e registro das informações basilares em fichas. Sobre o referencial bibliográfico, foram aplicados o “levantamento” e a “análise crítica” de informações como uma forma de possibilitar melhor fundamentação da pesquisa, a fim de dar uma significativa contextualização à pesquisa, onde a relação entre a teoria e a prática torna-se inteligível e verificável. Resultados: O direito foi um meio eficaz do Estado brasileiro atender as necessidades das pessoas com comorbidades, deficiência alimentar e nutricional, porque ampliou a qualidade de vida das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para tanto, a ampliação da agricultura familiar promoveu maior atendimento do Programa de Aquisição Alimentar às pessoas de baixa renda, como resultado positivos do fortalecimento da relação entre direito e a política nutricional. E, por fim, as políticas públicas tornaram-se uma forma democrática de implantação de uma saúde alimentar e nutricional fundamental ao desenvolvimento do bem-estar da população brasileira. Conclusão: Houve o fortalecimento da relação entre o direito e as políticas nutricionais que colaborou para o combate à insegurança alimentar e nutricional, bem como contribuiu para o crescimento da participação da agricultura familiar na economia brasileira. Então, apresentou-se também melhoria da qualidade de vida no atendimento de pessoas portadores de comorbidades.
Realização: Coordenação de Pesquisa da Faculdade Uninta Itapipoca
Apoio: Direção da Faculdade Uninta Itapipoca
Comissão Organizadora:
Prof. Dra. Maria Sinara Farias
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