COVID-19 X VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A TORMENTA E A LUTA DESIGUAL
AZEVEDO, Giovanna Guimarães
Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana, 2º Período
giovannajornalista10@gmail.com
COTTINI, André Ribeiro
Graduando do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana, 2º Período
andrecottini18@gmail.com
MATHIAS, Raysa de Almeida
Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana, 2º Período
raysamathais@gmail.com
OLIVEIRA, Bernardo Camargo de
Graduando do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana, 2º Período
bernardoyos8@gmail.com
CURCIO, Fernanda Santos
Professora da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana.
fernandasantoscurcio@gmail.com
INTRODUÇÂO
Com a ampliação do Novo Coronavírus, os comportamentos violentos também aumentaram desde o confinamento, revelando diversos comportamentos sociais, principalmente no ambiente doméstico, onde a definição de lar, de “casa” como local de proteção, para várias pessoas se tornou ainda mais sombrio e ameaçador, até mesmo fatal.
A quarentena acabou por auxiliar a contenção da propagação da doença, mas não foi suficiente para deter o “outro inimigo”. Ela facilitou ações e condutas violentas. E, exatamente neste período, ambos os sexos e em diversas formas de relacionamentos, mas geralmente as mulheres, tendem a ser afetados de uma forma desproporcional.
Por isso, o objetivo deste trabalho, dentro de uma abordagem introdutória, deteve-se na tentativa de estabelecer algumas relações entre o isolamento social durante a pandemia da COVID-19 e o aumento da violência contra as mulheres.
MATERIAL E MÉTODOS
A pesquisa adotada neste trabalho é de natureza básica, com característica exploratória, tendo como técnica empregada a revisão de literatura narrativa. Para tanto, não foram utilizados critérios sistemáticos e exaustivos para a busca e análise da literatura. Desta forma, como base de dados para a pesquisa, optou-se pela Scielo, selecionando trabalhos que versavam sobre a violência doméstica e seu afloramento em contexto de pandemia da COVID-19.
DESENVOLVIMENTO
O cenário atual de incertezas, perceptível a todo o olho humano, surgiu a partir da propagação do Novo Coronavírus, que recebeu a denominação SARS-CoV-2 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), vírus este que provoca a denominada: COVID-19 (GHEBREYESUS, 2020 apud UOL, 2020, online).
Sua origem, contudo, ainda não foi descoberta de forma clara, pois, não se sabe como infectou a população da China. Segundo pesquisadores, a suspeita é de que o vírus, que vive no trato respiratório de morcegos, tenha passado por um processo de mutação para conseguir se instalar no corpo humano, causando desde resfriados comuns a doenças mais graves, como a Síndrome Aguda Respiratória Severa (SARS) e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS). Mesmo a doença possuindo sua gravidade, depende do grupo de risco afetado para gerar tais danos graves (GHEBREYESUS, 2020 apud UOL, 2020, online).
Os governos de diferentes níveis da federação adotaram medidas extremas recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela OMS, incluindo a quarentena – item indispensável para combater a rápida disseminação do vírus. O isolamento social para muitos é uma espécie de prevenção, para outros é um ringue, onde são levados a lutar e permanecer, até que seja seguro lá fora (DASA, 2020).
Evidências obtidas por estudos expressam que, no mundo todo, uma em cada três mulheres sofreram violência doméstica ou sexual, e estima-se que cerca de 1/3 (um terço) dos feminicídios são cometidos, também, pelo parceiro íntimo, predominantemente, ou pelo pai, irmão e filho (ordinariamente, sujeitos ativos do crime) (MAGALHÃES, 2020).
Tendo isto como ponto de vista, traz-se à tona a lógica compreensão de que a permanência no lar ou em ambientes com tal agressor por longos períodos, transformam-se em fator fundamental para o aumento do número de vítimas. A grande questão é que tais condutas são praticadas por quem, em tese, deveria prover amor e carinho. Esta contradição acaba fazendo com que, para a vítima, seja aparente e constante a sensação de morte e de que nada mais importa (MAGALHÃES, 2020).
A violência, no ambiente doméstico, pode assumir diferentes formas. A violência a física é ofensiva à integridade ou a saúde corporal da mulher, através de socos, chutes, uso de facas, armas de fogo ou mesmo os objetos da casa (DAY et al., 2003). Tem-se também a violência psicológica, que, por sua vez, causa dano emocional, diminui a auto-estima e visa degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da vítima. Isto pode ocorrer por meio de ameaças, constrangimento, manipulação ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, capaz de gerar em suas vitimas consequências como o alcoolismo, depressão e até o suicídio. Pode se dizer, então, que é uma espécie de violência que fere a alma (DAY et al., 2003).
A sexual, por sua vez, constrange a mulher a manter, participar ou praticar relação sexuais que ela não deseja, dados por meio da intimidação, ameaça, coação ou uso da força que a limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. Ademais, pode haver a violência moral, configurada através da difamação, calúnia ou injúrias. A patrimonial, por sua vez, ocorre a partir da retenção, subtração ou acometimento da destruição parcial ou total de objetos, sejam estes documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da mulher, incluindo os que são destinados a satisfazer suas necessidades, mesmo que sejam as básicas (GUIMARÃES; PEDROZA, 2015).
Isto significa que, em geral, a violência surge e se instala pelo medo de falar sobre e, até mesmo, de se machucarem ainda mais. Tal problemática torna-se ainda mais latente em contexto de isolamento social, que somado aos conflitos dentro do domicílio, intensificam a vulnerabilidade das vítimas.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Como exposto nos parágrafos anteriores, o cenário da pandemia do Novo Coronavírus mostra o quanto o ser humano é frágil e do quanto depende um do outro para a própria sobrevivência. Infelizmente, juntamente com o plano visual atual, mostra-se cada vez mais aguçado o número de casos de violência doméstica praticados contra mulheres por todo o país.
O fato de um isolamento social ser necessário para o combate ao vírus em ascensão fez com que famílias, muitas delas que antes não possuíam tanta proximidade, pudessem estar mais próximas por um período indefinido, até que se ache a cura para a doença. Desta forma, segundo os preceitos da Organização Mundial da Saúde (OMS), as casas são os lugares mais seguros durante a crise sanitária. Contudo, para muitas mulheres, este espaço de proteção e cuidado, assume uma posição contrária.
A título de exemplo, visto que o início da quarentena se deu por volta do mês de março, houve uma alta no número de denúncias acolhidas. Assim, os dados apresentam que:
Desde o inicio da quarentena, em março, o número de denúncias recebidas pelo canal Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), aumentou 17,9% em todo o país, em comparação com o mesmo período de 2019. No mês seguinte, em abril, o crescimento foi de 37,6% (BASILIO, 2020, online).
A partir de tais informações, percebe-se que, mesmo no início da pandemia, a violência ganhava grande aumento mês a mês, expressando que tais atos, lamentavelmente, continuariam a acontecer.
Ainda neste período inicial de pandemia, até seu desenrolar ao longo dos meses, mais número, portanto, foram emitidos para se expor a situação em que se encontrava o território pátrio. Apontou-se que o número de feminicídio aumentou 22,2%, entre os meses de março a abril deste ano, em 12 estados brasileiros, se comparado ao mesmo período do ano passado (BOND, 2020).
Não tem como negar que “o isolamento social nesse momento é imprescindível para conter a escalada da COVID-19 no Brasil e, assim, minimizar a morbidade e a mortalidade associadas à doença” (VIEIRA, GARCIA, MACIEL, 2020, p. 4), porém, o uso de meios de combate à violência devem ser levados a sério na mesma escala que as recomendações das organizações de saúde. Desta maneira, exemplos como a garantia de atendimento 24 horas do Ligue 180, Disque 100 (violação aos direitos humanos) e 190 (Polícia Civil), garantia de agilidade nos julgamentos que envolvem denúncias de violência contra a mulher, dentre tantos outros, são algumas das maneiras de se evitar que calamidades dessa espécie continuem ocorrendo (MARQUES et al., 2020).
O que se deve ter em mente é que o convívio familiar, em tese, deveria ser o lugar acolhedor do ser humano, e não onde se sofre a violência; ainda mais quando causada por aqueles que deveriam demonstrar o amor e acolhimento pelos que, em conjunto, convivem num mesmo espaço.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Miseravelmente, o planeta vive uma crise que vem afetando toda a maneira humana de viver, em todas as áreas, sejam elas físicas, psicológicas, emocionais, entre tantas outras. A vida humana tem sido abalada constantemente e mantida a distância das demais. Em momentos onde o caos surge, a fraternidade, a empatia e o amor, em sua grande parte, dão forças para a superação e reconstrução do que foi perdido durante uma guerra, mesmo que seja causada por um vilão “invisível”.
A violência doméstica, tristemente, é um mal, como a própria Covid-19, mostrando-se tão fatal e urgente quanto. São vidas, milhares delas, que não se sentem seguras em suas próprias casas e não têm para onde ir. Não há mais um lugar onde a dor e a perda não cheguem.
Nesta conjuntura, vê-se que os dados alarmantes incitam o desenvolvimento de estudos, políticas públicas, a discussão de maiores meios de proteção às vítimas destes ataques e maneiras que possam trazer segurança, conforto e tranquilidade às mulheres vítimas de violência. Isto mostra que, em suma, ainda há muito o que rever no contexto social brasileiro para que situações como essas sejam resolvidas da maneira mais rápida e objetiva possível.
REFERÊNCIAS
BASILIO, Ana Tereza. A violência doméstica durante a Covid-19. In: Revista Consultor Jurídico. 29 jul. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-29/ana-tereza-basilio-violencia-domestica-durante-covid-19. Acesso em: 23 set. 2020.
BOND, Letycia. Casos de feminicídio crescem 22% em 12 estados durante pandemia – Números da violência contra a mulher caíram em apenas três estados. In: Agência Brasil. São Paulo, 01 jun. 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-06/casos-de-feminicidio-crescem-22-em-12-estados-durante-pandemia. Acesso em 22 set. 2020.
DASA. CORONAVÍRUS- Tudo sobre a Covid-19. 2020. Disponível em: https://dasa.com.br/coronavirus. Acesso em 24 ago. 2020.
DAY, Vivian Peres et al. Violência doméstica e suas diferentes manifestações. In: Rev. psiquiatr., Rio Grande do Sul, v. 25, supl. 1, p. 9-21, abr. 2003. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-356456. Acesso em: 24 ago. 2020.
GUIMARÃES, Maisa; PEDROZA, Regina. Violência contra a mulher: problematizando definições teóricas, filosóficas e jurídicas. In: Psicol. Soc., Belo Horizonte , v .27, n.2, mai./ago. 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-03102015v27n2p256. Acesso em: 25 set. 2020.
MAGALHÃES, Amanda. Quarentena com o inimigo: o aumento dos índices de violência doméstica em tempos de Covid-19. In: Migalhas, Portal de Notícias, 16 abr. 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/324827/quarentena-com-o-inimigo-o-aumento-dos-indices-de-violencia-domestica-em-tempos-de-covid-19. Acesso em: 24 ago. 2020.
MARQUES, Emanuele Souza et al. A violência contra mulheres, crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID-19: panorama, motivações e formas de enfrentamento. In: Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 4, p. 1-6, 2020. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csp/2020.v36n4/e00074420/#. Acesso em: 25 set. 2020.
UOL NOTÍCIAS. Por que a doença causada pelo coronavírus agora se chama covid-19 e como esses nomes são criados? In: UOL NOTÍCIAS, Portal Eletrônico de Notícias, 11 fev. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/bbc/2020/02/11/por-que-o-coronavirus-agora-se-chama-covid-19-e-como-esses-nomes-sao-criados.htm. Acesso em 22 set. 2020.
VIEIRA, Pâmela Rocha; GARCIA, Leila Posenato; MACIEL, Ethel Leonor. Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso nos revela? In: Revista Brasileira de Epidemiologia, Rio de Janeiro, v. 23, p. 1-5, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-790X2020000100201. Acesso em: 25 set. 2020.
COMISSÃO ORGANIZADORA E CIENTÍFICA
FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS
Avenida Governador Roberto Silveira, nº 910
Bom Jesus do Itabapoana-RJ CEP: 28.360-000
Site: www.famescbji.edu.br
Telefone: (22) 3831-5001
O conteúdo de cada trabalho é de responsabilidade exclusiva dos autores.
A reprodução dos textos é autorizada mediante citação da fonte.
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
