DESIGUALDADE SOCIAL E ECONÔMICA EM TEMPOS DE COVID-19
CHAVES, Ursula Adriana Moreira
Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana
E-mail: ursulaadri2012@gmail.com
MORAES, Pedro Lucas de
Graduando do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana
E-mail: pedrolucas190402@gmail.com
PASCOAL, Sandra Lisboa
Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana
E-mail: sandralisboa@live.com
SILVA, Akza Paulina Tranqueido
Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana
E-mail: akzapaulina.2019@gmail.com
CURCIO, Fernanda Santos
Professora da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana
E-mail: fernandasantoscurcio@gmail.com
INTRODUÇÃO
A pandemia causada pelo novo coronavírus tem acometido as populações a nível mundial, causando adoecimento e mortes. Conquanto, não se pode falar que a Covid-19 atinge a todas as pessoas, sem distinção. Na verdade, como poderá ser observado ao longo deste trabalho, a pandemia atinge de forma desigual a população pobre, periférica e vulnerável. Durante a sua propagação, é nítido que a desigualdade social possibilita tal crescimento, ao passo que se ressalta ainda mais nesse cenário de crise sanitária – mas, sobretudo, social.
A taxa de mortalidade se elevou nas periferias, locais onde os recursos possuem saneamentos básicos em condições degradantes. Dessa forma, quando se falam de pessoas vulneráveis, conforme Werneck e Carvalho (2020), não é apenas os que se encontram na faixa etária acima de sessenta anos, e ou, que apresentam doenças pré-existentes. Falar em vulnerabilidade em tempos pandêmicos é considerar, também, aqueles que não possuem condições econômicas e sociais para manterem uma higiene adequada, não possuem água encanada e rede de esgoto, residem em domicílios pequenos, que dificultam o isolamento, caso necessário, e até mesmo, necessitam ir trabalhar, utilizando transportes públicos lotados, para garantir o seu sustento e de sua família.
Por isso, o objetivo desse trabalho volta-se à analise da convergência que há em uma epidemia no que tange às classes sociais e suas discrepâncias econômicas e sociais. Como ainda, com os objetivos específicos de descrever sobre a epidemia ocasionada pela Covid-19 e apresentar como o distanciamento social não é válido para toda a sociedade, por conta da crise econômica gerada nesse momento.
MATERIAL E MÉTODOS
A pesquisa adotada neste trabalho é de natureza básica, com característica exploratória, tendo como técnica empregada a revisão de literatura narrativa. Isto posto, não foram utilizados critérios sistemáticos e exaustivos para a busca e análise da literatura. Para tanto, como base de dados para a pesquisa, optou-se pela Scielo, selecionando trabalhos que versavam sobre a problemática ora em pauta, no ano de 2020.
DESENVOLVIMENTO
De acordo com Santos (2020), a desigualdade social e econômica interfere na saúde do brasileiro, por conta de, quando se enfrenta uma epidemia, como a Covid-19, que exige das autoridades competentes medidas preventivas de afastamento social, higienização em massa, fechamento de comércios, escolas, área de lazer e etc., nem todas as pessoas estão preparadas e possuem condições para esse enfrentamento.
Quando o autor fala em desigualdade social e econômica, nota-se como a falta de condições financeiras e até mesmo, de saneamento básico, influenciam na saúde de uma sociedade. O povo brasileiro é numeroso e em sua totalidade, como nos grandes centros urbanos, morando em espaços pouco favorecidos pela atuação dos governantes, que deveriam zelar por seu bem-estar.
Ainda, nas periferias, as moradias são pequenas e com moradores, que superam o número dos cômodos, o que facilitam ainda mais a contaminação entre eles. No que se conhece acerca do saneamento nesses locais, deixam a desejar, quando tem, por falta de manutenção e pior ainda, é que, em algumas áreas de difícil acesso nos morros, o esgoto corre a céu aberto e a água não é encanada, desfavorecendo a higienização desse ambiente (SANTOS, 2020).
Condições alarmantes são sentidas e escancaradas com a proliferação da doença em solo brasileiro:
A epidemia de COVID-19 encontra a população brasileira em situação de extrema vulnerabilidade, com altas taxas de desemprego e cortes profundos nas políticas sociais. Ao longo dos últimos anos, especialmente após a aprovação da Emenda Constitucional no 95, que impõe radical teto de gastos públicos e com as políticas econômicas implantadas pelo atual governo, há um crescente e intenso estrangulamento dos investimentos em saúde e pesquisa no Brasil. É justamente nesses momentos de crise que a sociedade percebe a importância para um país de um sistema de ciência e tecnologia forte e de um sistema único de saúde que garanta o direito universal à saúde (WERNECK; CARVALHO, 2020, p. 3)
Desse modo, a classe menos favorecida economicamente padece com a negligência e a falta de oportunidades. A falta de emprego formal, com carteira assinada, asseveram os casos de contaminação do vírus nessa camada social, pois não conseguem evitar o distanciamento e a muito menos, cumprirem a quarentena no lar, por terem de irem à luta nas ruas, para trazerem dinheiro para casa.
Nota-se que a desigualdade social é uma problemática que infelizmente mostra-se impactante e presente na sociedade, como esclarece Bezerra (2020). Sendo uma mazela que acaba produzindo determinados consequências e problemas, que interferem, decididamente, na qualidade de vida das populações, no seu desenvolvimento social e humano. A desigualdade é conceituada e definida basicamente como uma diferença econômica entre diversos grupos de pessoas presentes na sociedade (BEZERRA, 2020).
O Brasil é um país com uma área geográfica imensa, contrariamente, em se comparado aos países europeus, que ao iniciarem a epidemia em sua localidade, conseguiram fechar fronteiras, auxiliar em linha de frente com a área médica na atuação de prevenção e combate ao vírus, como destaca Aquino et al. (2020).
Mesmo assim, houve um alargamento da proporção de infectados muito superior ao esperado pelas autoridades europeias, independentemente, das ações desses países, que não foram suficientes, para diminuírem o número de óbitos, mas, em relação à parte econômica e no sistema de saúde, os indivíduos tiveram acesso aos programas de atenção ao combate a Covid-19 e puderam ficar em casa, em afastamento social, pois sua condição financeira e o auxílio do governo ajudou nessa premissa.
No Brasil, como ressalta Werneck e Carvalho (2020), o processo de amparo a população carente, com um auxílio emergencial ofertado pelo Governo Federal, não foi suficiente, para favorecer o enfrentamento da quarentena, sem precisarem sair para trabalhar, pois além de ter sido demorado, o montante é muito desproporcional com a necessidade do povo atendido.
A falta de informações claras e precisas, no início da epidemia no Brasil atrapalhou a população a se respaldar. O presidente Jair Bolsonaro, veio a público várias vezes, para falar que a situação não era grave e que a mídia estava alarmando e falseando as notícias a respeito do corona vírus (AQUINO et al.,2020).
Toda essa falta de confiabilidade, por parte do governante maior do Estado fez com que, a população sentisse falta de proteção e cuidados, o que desfavoreceu ainda mais a equidade social, afetando, também, o desiquilíbrio financeiro, que já estava caótico. Muitos comércios, com medidas de ajuda econômica insuficientes, fecharam, por falta de vendas, ou tiveram que diminuir o salário e até mesmo, o número de funcionários.
Apesar das medidas adotadas pelos estados e municípios de resguardar a saúde da população, houve uma enorme dificuldade de o povo brasileiro participar desse processo de isolamento social, em grande parte, por não poderem cumprir esse requisito para evitar a circulação do vírus. Corrobora Aquino et al., ressaltando em sua pesquisa que:
Ainda que a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da COVID-19 no país, esteja em vigor desde 7 de fevereiro deste ano, ou seja, desde antes do início oficial da epidemia, o presidente Jair Bolsonaro tem minimizado sua importância, mantendo-se como um dos poucos dirigentes mundiais que se recusam a reconhecer a ameaça que ela constitui. São inúmeras as matérias jornalísticas divulgando suas posições públicas contrárias às medidas implementadas nos estados e municípios e o incentivo aos seus seguidores nas redes sociais ao descumprimento das recomendações de distanciamento social (AQUINO et al., 2020, p. 2430)
Essa dicotomia em relação as observações do governo, atrapalharam o entendimento sobre a importância dos cuidados com o vírus, mas, independentemente disso, a população carente foi a quem mais sofreu por falta de atenção e por despreparo das atuações dos responsáveis por sua proteção à saúde.
Há relatos na pesquisa de Aquino et al., (2020), que no início do fechamento das escolas e da significância do isolamento social, 24% dos entrevistados, saíram para trabalhar normalmente, mesmo contrariando as normas de condutas de combate a circulação da Covid-19, como ainda, 4% da população seguiram com sua rotina normal, sem alterações, ou seja, sem nenhuma medida preventiva.
Assim, a atual face do sistema público de gerenciamento do Brasil está alicerçada em desigualdades e falta de comprometimento com a população. Muito se fala em igualdade social e bem-estar, mas no momento de crise, como o que está acontecendo nesse momento, percebe-se a falta de preparo dos governantes para ajudar a população carente, mais efetivamente, com promoções de ações sociais e políticas públicas, que possibilitem a terem uma vida econômica e social mais digna, a fim de efetivamente diminuírem as desigualdades, tão exacerbadas em contexto de crise.
RESULTADOS E DISCUÇÕES
Observou-se nos estudos dos autores pesquisados que a Covid-19 é um vírus letal, que ainda não possui uma vacina própria para ele e que atinge a todos independentemente de classe social. Mas, o que pode se notar que a população mais vulnerável, defende Santos (2020) foi a que mais sentiu a pressão desse vírus mortal. Para ele:
As condições sociais representam ‘causas fundamentais’ da saúde e da doença, na proposição desta teoria, ao determinarem o acesso a importantes recursos que podem ser usados para evitar riscos ou minimizar as consequências das doenças e ao afetarem múltiplos resultados de saúde através de diversos mecanismos. A natureza flexível e aplicável a múltiplos fins dos recursos econômicos e sociais faz com que eles possam ser usados de diferentes maneiras em diferentes situações para promover a saúde dos seus detentores ou minimizar as consequências da doença quando ela ocorre. (SANTOS, 2020, p. 2)
Em se tratando de desigualdade social, o reflexo que a Covid-19 tem causado no cenário brasileiro é fundamental para se entender como a população mais carente, vulnerável, não só nos aspectos financeiros, mas também, no que concerne a promoção do saneamento básico e o atendimento no sistema de saúde, são inferiorizadas e distorcidas pela negligência dos governantes. Essa situação de marginalização sentida pela comunidade carente dificulta seu acesso à saúde, a promoção igualitária do setor econômico e social, impactando diretamente suas vidas e demonstrando o quanto desigual é esse país.
Logo, quem mais foi impactado pelos desmandos dos governantes foram as populações que se encontram com maior vulnerabilidade social e econômica. Como destaca Aquino et al., (2020), aquelas não tiveram acesso a um adequado atendimento médico, muitos vieram a óbitos por falta de vaga nos hospitais públicos, como também, foram infectados por não poderem cumprir o isolamento social, porque tinham que manter sua rotina para terem como se alimentar e sobreviverem.
Esses indivíduos em condições de vulnerabilidade encontram-se em desvantagem social e econômica há muito tempo, pois não há por parte dos governantes ações e políticas públicas efetivas que possam desfazer as desigualdades sociais e promover a isonomia. O que se notou com a pandemia do Covid-19 é uma demonstração do cenário social da maioria da população brasileira, que é rechaçada pelo poderio econômico e jogada a sua própria sorte no ambiente tão desigual.
CONCLUSÃO
Conclui-se que a desigualdade social fica mais evidenciada em tempos de Covid-19. A população considerada vulnerável encontra maior desvantagem no cenário brasileiro, pois, além da dificuldade de acesso à saúde, ela não pode cumprir o isolamento social, é obrigada a manter a sua rotina e, principalmente, por residirem em locais pequenos, com falta de água encanada e rede de esgoto. Como foi apresentado, tais condições, dentre outras, dificultam a prevenção da infecção do vírus.
Logo, pode-se entender que a desigualdade social e econômica é um assisado agravante na disseminação da Covid-19 e traz sérias consequências para a manutenção da equidade e isonomia do povo brasileiro. Cabe assim, aos governantes a viabilização de ações e políticas públicas que diminuam as disparidades existentes no que concerne a área social e econômica.
A rapidez da pandemia adiciona a visualização das desigualdades, mas múltiplos fenômenos podem contemporizar transformações subjetivas comportamentais. As coações econômicas e sociais são extremamente distintas entre a população. Os impactos econômicos e sociais apresentam-se mais evidentes na classe vulnerável e que mais necessita de proteção. Eles têm sido mais fortes em quem menos possui e mais precisa. Se junta a isto, o flagrante do desemprego, a fome e a miséria, escancarando as marcas da desigualdade social que aflige a sociedade brasileira.
REFERÊNCIA
AQUINO, Estela M. L. et al. Medidas de distanciamento social no controle da pandemia de COVID-19: potenciais impactos e desafios no Brasil. In: Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, supl. 1, p. 2423-2446, jun. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232020256.1.10502020. Acesso em: 30 set. 2020.
BEZERRA, Juliana. Desigualdade Social no Brasil. 2020 Disponível em: https://www.todamateria.com.br/desigualdade-social-no-brasil/. Acesso em: 28 ago. 2020.
SANTOS, José Alcides Figueiredo. Covid-19, causas fundamentais, classe social e território. In: Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/tes/v18n3/0102-6909-tes-18-3-e00280112.pdf. Acesso em: 30 set. 2020
WERNECK, Guilherme Loureiro; CARVALHO, Marilia Sá. A pandemia de COVID-19 no Brasil: crônica de uma crise sanitária anunciada. In: Caderno de Saúde Pública, São Paulo v. 36, n. 5, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00068820. Acessado em: 30 set. 2020.
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